PS e PSD representam políticas que em tudo se aproximam
Novos dados sobre Parque Mayer e Bragaparques
CDU faz a diferença em Lisboa
A CDU foi «a única força política que defendeu intransigente e consequentemente os interesses da Câmara e da cidade de Lisboa e dos lisboetas» e é hoje «a única força que se apresenta como uma efectiva alternativa, fundada e comprovada na realidade, à governação de Lisboa».
A afirmação foi feita por Ruben de Carvalho, numa declaração política em que comentou os mais recentes desenvolvimentos da questão Parque Mayer e Bragaparques. O cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária às próximas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa dirigiu-se aos jornalistas no início de uma reunião da Coordenadora concelhia da CDU, no centro de trabalho Vitória, a 30 de Julho.
Além da notícia, conhecida nesse dia, de que Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara, e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão serão levados a julgamento, o vereador do PCP referiu ainda o que sucedera na parte final da reunião da CML, na véspera.

Pagar agora pela Bragaparques?

Nessa reunião foi posta à decisão uma alteração orçamental que visava desbloquear verbas para pagar indemnizações a alguns comerciantes ainda em funcionamento no Parque Mayer. Os vereadores do PCP manifestaram frontal discordância relativamente àquele pagamento, já que, quer na escritura quer em todas as informações prestadas pelos executivos municipais, a permuta surge feita na base (desde sempre contestada pelo PCP e a CDU) da entrega pela CML à Bragaparques dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, completamente desocupados e livres de qualquer ónus, o mesmo se passando com o Parque Mayer, na sua entrega pela Bragaparques à CML.
«Era assim incompreensível e inadmissível que a CML, depois de ter gasto mais de 25 milhões de euros em discutíveis indemnizações aos feirantes da antiga Feira Popular e de ter assumido compromissos praticamente eternos com a Fundação da Colónia Balnear de O Século, tivesse de suportar indemnizações do Parque Mayer que claramente cabiam à Bragaparques», prosseguiu Ruben de Carvalho.
Foi então que António Costa «informou que esta obrigação decorreria dos próprios termos da escritura celebrada na permuta e que dispunha de um parecer jurídico que solicitara aos respectivos serviços municipais, que confirmavam a obrigatoriedade por parte da Câmara».
Os vereadores comunistas solicitaram cópias destes documentos e votaram contra a alteração orçamental.
Recebidos os documentos, estes «não apenas confirmam integralmente os pontos de vista da CDU como comportam revelações que de todo ignorávamos».
No anterior mandato, os vereadores comunistas «repetidamente interpelaram e fizeram requerimentos para esclarecer as condições e as razões por que, tendo sido assinada a escritura e mudada a propriedade do Parque Mayer, a Bragaparques continuou durante anos a explorá-lo enquanto parque de estacionamento». Nunca obtiveram qualquer resposta. Agora, «verifica-se que tal solicitação foi explicitamente feita pela empresa e que a ela expressamente a CML acedeu, facto de que nunca o anterior presidente, prof. Carmona Rodrigues, deu conhecimento à Câmara e que só cessou quando da recente transferência do Parque para a exploração da EMEL».
«Bem mais importante» é o que fica claro, quanto às actuais indemnizações. O cabeça-de-lista da CDU assinala que:
- nada, na escritura subsequente à permuta, contraria as responsabilidades mútuas da CML e da Bragaparques, quanto à entrega dos terrenos permutados (livres de responsabilidades económicas, financeiras e judiciais);
- correspondência trocada entre a CML e a Bragaparques confirma explicitamente os termos da escritura e aquelas condições, e prevê mesmo a forma de lhes dar solução, na situação criada pelas novas titularidades dos terrenos;
- não foi encontrado qualquer parecer jurídico fundamentado que contrarie o que decorre da escritura e daquela correspondência. Surge apenas uma informação, que terá sido solicitada já no mandato do PS, afirmando Ruben de Carvalho que «considerar tal documento como explicando a assunção pela CML das indemnizações é, a nosso ver, inconcebível».

Animação pré-eleitoral

Quando o actual executivo municipal decidiu abrir concurso para definição dos termos de referência do plano de pormenor da zona do Parque Mayer, os vereadores do PCP discordaram, apontando a incerteza do estatuto patrimonial do Parque, em função da acção que visa correctamente a anulação de todo o viciado processo da permuta.
«Não parece de todo explicável, e de nenhum ponto de vista», que a CML «tenha dado o seu consentimento e, eventualmente, meios – simultaneamente com toda a questão da consumação das indemnizações – ao projecto da Associação de Turismo de Lisboa (que é presidida pelo presidente da Câmara e candidato do PS dr. António Costa!) a um “plano de animação” do devastado Parque Mayer, a decorrer exactamente nos meses de Agosto e Setembro e na primeira quinzena de Outubro (ou seja, pré-campanha e campanha eleitorais, rigorosamente!), com evidentes exigências e despesas de intervenções, arranjos, retoques, programações, etc.».

Bipolarização à força

Ruben de Carvalho evocou diversos acontecimentos recentes ligados à campanha eleitoral para a CML e alertou «o facto de, em rigor, ela ainda nem sequer ter começado torna-os, em nosso entender, ainda mais significativos, preocupantes e graves do que poderá vir a acontecer nos escassos dois meses que nos separam das eleições».
O evidente esforço para a bipolarização entre o PS e o PSD possui um carácter «visceralmente antidemocrático e, muito em particular, contrário ao espírito e à forma da ordem constitucional do Portugal de Abril». É que «a nossa Constituição não criou um espaço político dicotómico, de alternâncias clientelares, mas pelo contrário um espaço plural, amplo, livre e aberto à diversidade de opiniões e propostas políticas».
Recorrendo a todos os meios e obtendo «uma contribuição da política editorial da maioria da Comunicação Social», as opções eleitorais em que o povo português é chamado a decidir sobre os seus destinos próximos são apresentadas «como se em jogo estivessem apenas políticas que reconhecidamente em tudo se aproximam mas são protagonizadas por dois únicos partidos: o PS e o PPD/PSD».
Como exemplos, o candidato do PCP e da CDU referiu a sucessão de entrevistas realizadas na RTP1, com os candidatos do PS e do PSD à Câmara de Lisboa, e o debate na SIC com os mesmos protagonistas. Relativamente à RTP, assinala-se «a clara violação dos princípios do Serviço Público e das suas imposições de independência, isenção e pluralismo». A SIC, embora sendo canal privado, ignorou de todo o protesto da CDU junto da ERC e da própria RTP, o que, «não sendo juridicamente uma situação semelhante, é talvez, do ponto de vista de ética política e profissional, pelo menos igualmente negativo». Os reflexos destes dois episódios televisivos na imprensa escrita ampliaram a tendência bipolarizadora.
«Queremos renovar o nosso veemente protesto contra o que sucedeu, o nosso veemente apelo à Comunicação Social para uma cobertura isenta, plural e democrática, e reafirmar a nossa absoluta resolução de contrariarmos, por todos os meios políticos e legais, novas expressões desta negativa tendência», disse Ruben de Carvalho, sublinhando que «do respeito ou desrespeito por este mandato democrático, que é o do pluralismo da campanha eleitoral, não estão isentos os próprios candidatos». Ao cuidado de António Costa e Santana Lopes, o cabeça-de-lista da CDU realçou que «não é aceitável que, com as suas presenças feitas sob a desculpa de serem simples objectos de convites», os candidatos possam «dar objectiva cobertura e colaboração a uma prática que contraria o que de mais profundo e enriquecedor existe no debate democrático e na sua expressão eleitoral: o seu pluralismo, a sua ampla participação, o frontal debate de ideias e propostas».


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