Comissão parlamentar exige inquérito independente
Deputados britânicos exigem inquérito
Tortura tolerada
A Comissão dos Direitos do Homem do Parlamento britânico exigiu, no dia 4, a abertura de um inquérito independente sobre a implicação do Estado nos casos de tortura.
Os deputados britânicos sublinham que existe «um número preocupante de alegações credíveis», segundo as quais agentes de contra-espionagem do MI5 sabiam de concidadãos detidos no estrangeiro que estavam a ser sujeitos a torturas no quadro da chamada guerra contra o terrorismo.
Denunciando «um muro de silêncio» erigido pelas autoridades, os deputados exigem a abertura de um inquérito independente e lamentam que o governo trabalhista se tenha recusado a prestar declarações sobre o assunto.
Entre muitos casos examinados pela comissão destaca-se o de Binyam Mohammed, residente britânico desde 1994, de origem etíope, foi preso no Paquistão em 2002 e entregue pelas autoridades do país aos americanos, que o transportaram para Marrocos, depois para a base de Bagram, no Afeganistão, e finalmente para Guantánamo. Após quatro anos de detenção sem julgamento, Mohammed foi libertado e transferido para a Grã-Bretanha em 23 de Fevereiro último.
Segundo relatou o ex-prisioneiro, as perguntas do interrogatório, a que foi submetido debaixo de tortura num local secreto de Marrocos, foram fornecidas por um agente do MI5.
Estas afirmações são confirmadas por documentos oficiais revelados no dia 31 de Julho no Tribunal Supremo de Londres, onde se prova que o agente em questão, designado como «Testemunha B», viajou efectivamente três vezes para Marrocos entre 2002 e 2003 para participar nos interrogatórios do suspeito.

Malabarismo político

Reagindo às declarações dos deputados, o secretário de Estado do Interior, David Hanson, voltou a garantir que o seu país «não pratica, não aprova e não é cúmplice com a tortura».
Sob pretexto de não pôr em risco a cooperação com os Estados Unidos, o governo trabalhista recusou-se sempre a abrir inquéritos, quer sobre a tortura quer sobre a utilização de aeroportos nacionais para o transporte de prisioneiros.
Nesta linha, o Ministério do Interior defende o arquivamento do processo contra o agente do MI5. Todavia, a polícia de Londres anunciou que abriu uma investigação, considerando que o «Testemunha B» pode ser julgado por «actividades criminosas».
Entretanto, o Sunday Telegraph, na edição de dia 9, publicou um artigo conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros, David Miliband, e do Interior, Alan Johnson, no qual negam energicamente as acusações de cumplicidade dos serviços secretos em maus tratos de prisioneiros, assegurando que tais práticas não têm lugar em território britânico.
Por outro lado, os dois governantes admitem implicitamente os factos, ressalvando que «não se pode ter o mesmo grau de segurança quando se trata de detidos por governos estrangeiros, cujas obrigações podem diferir das nossas».
No mesmo dia, o relatório anual do Comité dos Negócios Estrangeiros (FAC) advertiu o governo britânico que «o uso frequente de informação obtida mediante tortura pode ser considerado legalmente como cumplicidade na violação de direitos humanos».


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