Salários a menos, precariedade a mais
O mau exemplo da <i>JP </i>Sá Couto
Com fortes apoios da parte do Governo, do primeiro-ministro e da Câmara Municipal de Matosinhos, a empresa que produz em Portugal os computadores Magalhães paga abaixo do contrato colectivo do sector, mantém elevada e injustificada precariedade e despediu um trabalhador, quando deu conta de que ele estava num sindicato da CGTP-IN.
O alerta foi dado na semana passada, pela CDU. Em conferência de imprensa, no dia 3, Honório Novo e José Pedro Rodrigues exigiram que o José Sócrates e Vieira da Silva tomassem medidas para impor a reposição da legalidade e da liberdade sindical na JP Sá Couto. «É imperioso que o primeiro-ministro e/ou o ministro do Trabalho ordenem com urgência uma fiscalização completa e rigorosa da Autoridade para as Condições de Trabalho, que investigue o que na realidade se passa na JP Sá Couto, obrigando a administração a acabar ou reduzir de forma drástica a precariedade laboral existente, impondo o pagamento de salários de acordo com o contrato colectivo de trabalho aplicável aos trabalhadores, e accionando os mecanismos legais necessários para que não voltem a ser perseguidos e despedidos trabalhadores sindicalizados», afirma-se no texto publicado no sítio Internet da direcção regional do Porto do PCP e apresentado aos jornalistas por Honório Novo, deputado do Partido na Assembleia da República, vereador na Câmara Municipal de Matosinhos, e José Pedro Rodrigues, membro da Assembleia Municipal de Matosinhos. Ambos encabeçam as listas de candidatos da CDU para estes órgãos, nas eleições de 11 de Outubro.

Empresa «dilecta»

A JP Sá Couto, com o contrato para produção dos computadores Magalhães, em regime monopolista, tornou-se «numa espécie de empresa dilecta para o Governo» e até o próprio José Sócrates «se especializou em acções de marketing e agente de vendas empresarial». Também a CM de Matosinhos, de maioria PS, tomou um empréstimo de cinco milhões de euros, para comprar um terreno de mais de vinte mil metros quadrados, que cedeu à JP Sá Couto por um período superior a duas décadas, o que teria por contrapartida a criação de emprego. Está a montar computadores para a Venezuela e há boas perspectivas de começar em breve a fornecer idêntico equipamento para países como Angola, Cabo Verde, Líbia e Rússia.
Mas a empresa «está longe de cumprir de forma satisfatória o que dela se poderia e deveria esperar, designadamente por ser uma espécie de empresa de bandeira do Governo, da Câmara Municipal de Matosinhos e, ao que parece, do próprio Partido Socialista». «Na realidade, a JP Sá Couto nem garante emprego, nem o emprego que promove tem qualquer qualidade ou natureza estável», acusou a CDU, enumerando alguns factos recentes.
Em Março deste ano, foi encerrada a Micromáquinas, em Leça do Balio. O capital social da empresa de equipamentos de informática (marca PC Mic) e de tecnologias de informação era maioritariamente detido, há já algum tempo, pela JP Sá Couto, o que permite concluir que esta a absorveu para eliminar um concorrente, liquidando 37 postos de trabalho.
Na JP Sá Couto, em cerca de 160 trabalhadores que estão afectos à produção e montagem do Magalhães, cerca de 95 por cento são recrutados a empresas de trabalho temporário, completamente precários e com a exigência de habilitações literárias mínimas de 12.º ano. Estão a receber salários de 465 euros mensais, quando o contrato colectivo da fabricação de material eléctrico e electrónico prevê um mínimo de 566 euros, para a categoria profissional mais baixa.
Apercebendo-se de que um trabalhador estava associado no Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro (STIENC/CGTP-IN), a JP Sá Couto não só rescindiu o contrato com ele, como o dispensou logo de comparecer no local de trabalho.
«Não é aceitável que esta empresa, apoiada pelo Governo e pelo poder local de forma única e absolutamente privilegiada, que é referência recorrentemente citada como exemplo empresarial pelo Governo, em especial pelo primeiro-ministro, seja um tão mau exemplo», sublinha a CDU.

Quem paga e quanto?

Está por conhecer na totalidade a origem das verbas que irão subsidiar os programas «e-Escolas» e «e-Escolinhas» (computador Magalhães), para cobrir a diferença entre os preços pagos a fornecedores e os preços cobrados aos destinatários finais.
Para a CDU, a ausência de respostas faz crer que a Fundação para as Comunicações Móveis seja (ou possa vir a ser) a plataforma, através da qual o Governo pagará à TMN, Vodafone e Sonaecom o financiamento acima dos 390 milhões de euros, valor que vem sendo referido como a verba total que as operadoras estariam obrigadas a aplicar naqueles programas, como contrapartidas da concessão das licenças das UMTS (a chamada terceira geração das comunicações móveis), no ano 2000. A FCM recebera da ANACOM 36,5 milhões de euros, verba superior à que as três operadoras tinham entregue (25 milhões de euros) e que terá saldado as obrigações decorrentes do licenciamento da terceira geração.
O deputado comunista Bruno Dias, a 8 Julho, já tinha abordado este tema na AR, chamando a atenção para «um processo de profunda promiscuidade, envolvendo dinheiros públicos, interesses privados e propaganda governamental, com proporções verdadeiramente inaceitáveis e com a situação espantosa de uma fundação, criada por três empresas privadas, assumidamente financiada pelo Governo». Este transferiu 47 milhões de euros para as operadoras, «para as compensar de acções que lhes competia garantir, nos termos dos compromissos assumidos», salientou, revelando que o PCP já tinha, dias antes, remetido ao Tribunal de Contas uma exposição sobre o assunto.
A FCM foi tratada por três governos, do PS, do PSD e do CDS...

Conquistadas as férias

Foi durante uma distribuição de documentos, à porta da empresa, que o STIENC teve conhecimento de situações laborais suspeitas na fábrica do Magalhães. Miguel Moreira, dirigente do sindicato, recorda que também a reacção da administração a essa distribuição despoletou o alarme. «Muito pouco tempo depois, foram apresentadas adendas aos contratos de trabalho, que reduziam o termo para períodos mensais» e «os trabalhadores começaram a aparecer no STIENC, para se esclarecerem acerca dos seus direitos, estando um grande número deles já sindicalizado».
Têm-se sucedido as narrações de situações laborais alarmantes. Desde o nível salarial, «muito abaixo do nível contratual mínimo», até às condições de trabalho e um ambiente generalizado de pressão, por parte das chefias, na linha de produção, culminando nos relatos de despedimentos absolutamente arbitrários. Contaram os trabalhadores – e alguns presenciaram – que um camarada foi despedido porque a viatura com que se deslocava «fazia muito barulho». Referiram despedimentos comunicados por mensagem escrita (SMS), sem invocar qualquer motivo ou porque os trabalhadores reclamavam.
Por iniciativa do STIENC, a administração convocou o sindicato para uma reunião, dia 15 de Julho, e aí foram expostas questões, como o vínculo laboral, os salários e a falta de marcação de férias. Apenas quanto a férias a JP Sá Couto corrigiu a rota, informando que os trabalhadores estariam de férias na primeira quinzena de Agosto. A «indefinição» da empresa levou o STIENC a informar, em comunicado, que irá «tomar medidas» para que possam ser ultrapassadas as matérias em aberto, apelando à união e a organização dos trabalhadores.
Nos contactos dos trabalhadores com o sindicato, os relatos de pressões e ilegalidades referem que a pessoal da linha de montagem é ordenado que limpem as casas-de-banho. São dadas indicações para que não falem com ninguém sobre a situação da empresa, nomeadamente durante as distribuições de documentos sindicais. Um trabalhador que se recusou a assinar a «adenda» foi despedido. Outro foi chamado por SMS aos escritórios da empresa de trabalho temporário, para ser despedido, logo após se ter sindicalizado.
A administração alegou «incerteza de mercado», na reunião com o STIENC, para tentar justificar o elevadíssimo peso do trabalho temporário. Mas essa incerteza não inibe a empresa de receber apoio público, para novas instalações, nas quais, pelo que foi anunciado, haverá a criação de 200 postos de trabalho, comentou o dirigente sindical, afirmando que o STIENC continuará a acompanhar a situação e a «organizar os trabalhadores, para garantir os seus direitos e a sua dignidade».


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