Programa de ruptura, patriótico e de esquerda
Voltamos nesta edição ao programa eleitoral do Partido para as eleições legislativas de 27 de Setembro, o «Programa de Ruptura, Patriótico e de Esquerda». Damos destaque aos «nove eixos centrais para uma política alternativa de esquerda».
Para o PCP, o programa apresentado no passado dia 11 é «capaz de responder aos problemas que 33 anos de política de direita acumularam no País e de abrir caminho a um outro rumo e a uma outra política, alternativa e de esquerda».
O programa comunista, acrescenta-se na introdução, é de rutpura «com a política de direita que há mais de três décadas compromete o futuro do País», respondendo com a «emergência que a situação reclama» visando retomar os «valores libertadores de Abril».
É patriótico porque a nova política que Portugal precisa «tem de recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos défices estruturais, a< defesa intransigente dos interesses nacionais». Articulada, evidentemente, com a «necessária cooperação no plano europeu e internacional».
E é de esquerda porque, «sem hesitações, inscreve na política alternativa que propõe ao País a valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, uma distribuição do rendimento mais justa a favor do trabalho e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos nacionais».
Os objectivos fundamentais da política que o PCP defende são o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais. Para cumprir estes desígnios, foram aprovados nove eixos centrais, que divulgamos em seguida.

Eixos centrais de uma política alternativa de esquerda


1.º

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos e maiores reformas e pensões, uma nova política fiscal e a defesa do sistema público solidário e universal de segurança social para assegurar a redistribuição da riqueza produzida anualmente em Portugal.

2.º

A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com a defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas garantindo a soberania alimentar, e a afirmação de uma economia mista com um forte sector público, e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

3.º

Um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, ao serviço do desenvolvimento e da justiça social.

4.º

Uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde como serviço público de saúde, geral, universal e gratuito, com garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade; o desenvolvimento Científico e Tecnológico; a afirmação de uma Administração Pública ao serviço do povo e do País.

5.º

A democratização e promoção do acesso à cultura e à defesa do património cultural, com uma nova política que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País e da elevação do conhecimento.

6.º

A defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações.

7.º

A defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; o respeito pela separação dos poderes e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos políticos; com uma justiça independente, democrática e acessível a todos, uma política de defesa nacional e Forças Armadas ao serviço do País e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública.

8.º

A efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração e Empresas Públicas, a eliminação da circulação entre lugares públicos e privados e da promiscuidade de interesses.

9.º

A afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO, que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais; com uma Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países.


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