• Hugo Janeiro

O Governo impõe uma orientação privatizadora e de demissão do papel do Estado consagrado na Constituição
Cultura, património e desenvolvimento do interior
Questões centrais na ruptura e mudança
Em Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda, Jerónimo de Sousa lembrou que o património natural e artístico são âncoras para o desenvolvimento regional e defendeu que cabe ao Estado promover a sua preservação e dinamização, rejeitando, ainda, as concepções mercantilistas e privatizadoras que se preparam ao arrepio dos interesses da população local e da generalidade dos portugueses.
À chegada à vila que as pinturas rupestres deram a conhecer ao mundo, o Secretário-geral do PCP foi recebido pelo subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), João Cunha Ribeiro, que, a meias com arqueólogos do Parque Arqueológico do Vale do Côa, foi o cicerone das visitas à sede PAVC no centro da localidade, e, posteriormente, ao Museu.
Para trás na agenda comunista ficou, durante a manhã, na Covilhã, um encontro com a Direcção da Associação de Desenvolvimento da Beira da Serra e outros dirigentes associativos locais, e foi já sob um calor tórrido e quase sufocante que a comitiva chegou ao edifício encrostado no Vale, donde se vislumbram, entre socalcos construídos e mantidos a esforço e suor por mãos laboriosas, o penteado particular das vinhas durienses e o caminho-de-ferro, a foz do Côa envolvendo-se devagar e sem revolta no caudal do Douro.
Durante a prolongada visita às obras em curso nas instalações do futuro Museu, Jerónimo de Sousa ficou a conhecer o projecto arquitectónico, os conteúdos que ali vão ser disponibilizados aos visitantes, e as dúvidas que ainda subsistem quanto ao formato e à tutela do Museu e Parque, por isso, em declarações à comunicação social, no fim da visita, disse ter saído mais enriquecido mas nem por isso mais descansado, uma vez que subsistem incógnitas quanto ao modelo de gestão dos equipamentos, enquadramento no desenvolvimento económico e social local, acesso e fruição democrático por parte das populações, ou pessoal afecto e respectivos vínculos e direitos.

Lágrimas de crocodilo

Voltando ao tema que o trouxe ao distrito da Guarda, o Secretário-geral comunista lembrou no encerramento da sessão pública sobre património e desenvolvimento do interior, realizada ao final da tarde no Auditório Municipal de Foz Côa, que «o que estivemos aqui a tratar vai para além das potencialidades do Parque e da arte rupestre, vai além da cultura e do património, também aqui estivemos a discutir que concepção de democracia temos».
O PCP entende a democracia tal como a consagra a Constituição da República Portuguesa, nas suas vertentes política, económica, social e cultural. «O texto fundamental projecta, consagra e obriga o Estado a desenvolver estas vertentes do regime democrático», lembrou Jerónimo de Sousa. Mas se recordarmos a declaração de José Sócrates - ainda mal refeito do abalo eleitoral sofrido pelo PS nas eleições de 7 de Junho - dizendo que durante a legislatura podia ter feito mais pela cultura, somos levados a concluir que, para o Governo, este aparente mea culpa usando uma área votada ao abandono durante quatro anos, foi apenas o verter de lágrimas de crocodilo para «evitar críticas à sua política económica e social».
Críticas justas e fundamentadas tendo em conta «o agravamento da crise, as injustiças sociais e o desemprego, o abandono do nosso aparelho produtivo e da produção nacional, a ruína da agricultura e das pescas, dos sectores têxtil, cerâmica e metalúrgico, os problemas agravados no Serviço Nacional de Saúde, a desvalorização dos salários e pensões, os dois milhões de portugueses que sobrevivem abaixo do limiar da pobreza, de cuja responsabilidade o primeiro-ministro não se livra».
Mesmo que fosse só em relação à cultura, estas declarações seriam pura hipocrisia, insistiu. Hipócritas porque «olhando para a sua governação, uma governação muito determinada pelos critérios e valores do neoliberalismo, percebemos que a cultura é o parente pobre. A indiferença do Governo, as ameaças de privatização têm a ver com uma concepção política de fundo deste PS, no seguimento, aliás, de governos anteriores», frisou.

Existe uma alternativa

Para o Secretário-geral do PCP «a herança ímpar que representam a arte rupestre e o Douro vinhateiro, classificados como património mundial, são uma âncora para o desenvolvimento da região». Património e valor estratégico que assume redobrada importância «no quadro das potencialidades endógenas que representa e no quadro da crise que o nosso País atravessa».
«Ora se precisamos de crescer economicamente, temos que olhar para as nossas regiões e perceber que contributo podem dar ao desenvolvimento. E esse é um dos “crimes” que este Governo está a cometer» na medida em que, abandonando e penalizando duplamente o interior, nos planos das injustiças sociais e assimetrias regionais, no plano da desertificação e do desinvestimento público» praticamente «declara a falência de distritos como o da Guarda».
«Aqui demonstrámos que tal não é verdade. Que existe uma outra alternativa, que existe uma outra política capaz de levar ao crescimento e ao desenvolvimento», enfatizou Jerónimo de Sousa. «Como é que se pode admitir que com uma riqueza destas, uma obra de arte considerada património mundial ainda não tenha clarificada a situação do Parque e do Museu; que não esteja ainda clarificado o modelo de gestão deste património; que subsistam dúvidas sobre os vínculos de muitos trabalhadores, quadros técnicos e científicos que aqui trabalham», questionou. «Isto só pode ser entendido por essa visão privatizadora, indiferente à cultura e ao património, alheia aos interesses culturais do nosso povo e das regiões, por uma visão economicista que, se puder, entrega tudo ao capital», ripostou para destacar que «nós consideramos justamente que essa definição deve ter uma carácter público determinante».
«Se o Governo assumir que o Parque e o Museu do Vale do Côa devem ter um carácter público, se assumir o investimento público como condição fundamental para esta região, sectores como a agricultura, o turismo ou a produção e venda de produtos tradicionais só têm a beneficiar», até porque, referiu, «o Governo estaria também, desta forma, a cumprir o que a Constituição define como sua responsabilidade: a defesa do património e o carácter universal do acesso à cultura», disse.
A terminar, o dirigente comunista recordou que apesar de a CDU nunca ter elegido um deputado pelo círculo eleitoral da Guarda, o Grupo Parlamentar do PCP trabalhou mais por esta região e em prol das populações do que os deputados eleitos por outras forças políticas, os quais, ou porque esteve o PSD no poder ou porque o PS obteve uma maioria absoluta, remeteram-se invariavelmente ao silêncio esquecendo os problemas e necessidades desta região».
Assim, e porque temos provas dadas e um projecto alternativo ao dos que voltam a propor a política de direita; porque temos razão na análise que fazemos e apresentamos propostas e soluções para inverter o rumo de um País mais desigual, mais endividado, mais dependente do exterior; porque estamos na política para servir os trabalhadores e o povo e não para beneficio próprio, temos uma grande força para falar com a população, convictos de que, apesar das dificuldades, também aqui na Guarda a CDU vai crescer projectando a perspectiva de uma vida melhor, concluiu Jerónimo de Sousa.

Vale do Côa
Malefícos da política de direita

Durante a sessão pública em Foz Côa, traçou-se ainda o percurso do processo de preservação da arte rupestre, criticaram-se as «soluções» que o Governo tem na forja e as razões de fundo de tais opções e apresentaram-se algumas propostas concretas de uma política alternativa para a região.

O arqueólogo e militante comunista Luís Luís lembrou que em 1994/1995, o PCP «foi o primeiro partido a defender a preservação das gravuras rupestres. Logo em 1996 abria o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC), «um serviço descentralizado do Ministério da Cultura que tinha por funções gerir, proteger, musealizar e organizar para visita pública a arte rupestre». Dois anos depois, as gravuras foram classificadas Património Mundial, tendo-se o Estado português comprometido em preservá-las, bem como em garantir «o ambiente natural que lhes dá sentido». Simultaneamente foi assegurada à UNESCO a construção de um Museu do Côa «para contextualizar e receber os grandes fluxos de visitantes».
Ora os problemas começaram cedo, explicou Luís Luís. «O Governo PS/Guterres não canalizou as verbas comunitárias devidas», isto para além dos vínculos precários terem levado «à perda de arquitectos, planeadores, juristas, contabilistas, arqueólogos e guias. Dos 16 guias iniciais restam apenas 9», e ainda assim as deficiências orgânicas dos serviços obrigam à deslocação de alguns, o que se traduz numa progressiva diminuição da oferta de visitas.
Quem beneficia são os privados, que formam guias em cursos simplex e cobram o dobro e o triplo para realizar o trabalho que a estrutura pública não cumpre. «A cultura não é, assim, para todos. É mais uma esfera de negócio a privatizar», concluiu.

Propostas pertinentes

Aqui chegados, «a situação do Vale do Côa ganha contornos mais graves», diz. «Declarações públicas confirmam que o Estado se prepara para delegar as suas competências em clientelas políticas e interesses económicos», acusa.
Em perguntas dirigidas pelo deputado Bernardino Soares à tutela, o PCP pediu esclarecimentos sobre o modelo de gestão do Museu e do Parque e as entidades participantes; o quadro de recursos humanos previsto e a resolução da precariedade; a abertura da linha do Douro até Barca d'Alva e o acesso fluvial; o plano de desenvolvimento para o conjunto museológico e patrimonial, referiu.
Como as respostas foram vagas e «porque sim, é possível uma nova política também para o PAVC, os comunistas propõem que seja reforçado o investimento do Estado na defesa, estudo e promoção do património regional e que sejam resolvidas as situações de precariedade laboral e valorização profissional; que se publique o decreto regulamentar de criação do parque arqueológico enquanto entidade gestora do território; que seja implementado um Plano de Desenvolvimento Integrado e que este património milenar seja colocado ao serviço das populações e não dos interesses privados; que se reabra o troço ferroviário Pocinho/Barca d’Alva, se defenda a agricultura tradicional, o cooperativismo agrícola e se estimule a pequena e média agricultura familiar contra o avanço do capitalismo agrário, nomeadamente vinícula, a que esta região tem vindo a assistir; que o PAVC e o Museu se mantenham sob a gestão directa do Estado, obrigando ao cumprimento das disposições constitucionais e dos compromissos internacionais, elencou Luís Luís.

Orientações asfixiantes

Para o arqueólogo André Santos, as políticas dos últimos 33 anos resultaram no subfinanciamento dos serviços públicos levando à sua extinção. «No Parque Arqueológico essas orientações são evidentes», basta lembrar o fim do Centro de Arte Rupestre em resultado do PRACE.
«Esta asfixia, particularmente na cultura, é algo para o qual não se prevê um fim», desabafou, antes de ilustrar o que chamou de «promiscuidade entre Governo, poderes locais e privados».
«Foi apresentado o Plano de Desenvolvimento Turístico, projecto que diagnosticou que a «região está deprimida e desertificada», e «descobriu» que as soluções são «o aproveitamento das gravuras, dos castelos, das aldeias históricas ou da gastronomia». «Não precisavam de encomendar um estudo para chegar a essas conclusões. Bastava verem as análises que temos vindo a fazer», afirmou.
Mas se assim fosse «as soluções seriam outras», admite, que não as parcerias público-privadas apresentadas pela consultora Augusto Mateus & Associados.
«Augusto Mateus [ex-ministro de António Guterres] diz-nos qualquer coisa, não é?», perguntou.

Propostas CDU

Sucessivos governos PS e PSD, com ou sem a «bengala» CDS-PP, fizeram da Guarda uma das regiões mais afectadas pela política de direita, disse José Branquinho, cabeça de lista da CDU pelo distrito às legislativas de 27 de Setembro. O investimento e dinamização pública do património são alavancas para o desenvolvimento local, afirmou, mas a Coligação defende um conjunto mais vasto de medidas para arrancar da desertificação e da penúria o povo e a região.
Para o candidato, o aproveitamento dos recursos endógenos deve ser acompanhado do apoio às micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente em sede fiscal. Entre outras medidas, a CDU exige igualmente a definição de critérios objectivos para o acesso aos fundos comunitários, sob pena da região voltar a ficar de fora deste instrumento estratégico; respostas imediatas de combate ao desaparecimento das industrias tradicionais – têxteis, calçado, pedra e pequena metalurgia – e acompanhamento das unidades susceptíveis de deslocalização, acções vitais para combater o desemprego; elevação dos salários e reformas, que no distrito são inferiores à média nacional, e combate à exploração e aos baixos salários e direitos; revitalização do mundo rural invertendo o quadro criado pela Política Agrícola Comum; salvaguarda e reforço dos serviços públicos, cujas carências são especialmente gritantes na saúde com falta de estruturas e profissionais; concretização dos investimentos na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito e estabelecimento de uma rede de transportes públicos como instrumentos do combate às assimetrias; implementação rigorosa dos planos de ordenamento da Serra da Estrela, Douro Internacional, Serra da Malcata e Vale do Côa, com a salvaguarda do património natural e a promoção de um plano estratégico de desenvolvimento turístico, sintetizou José Branquinho.



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