PS e Governo demonstram insensibilidade social
PCP comenta «resultados escolares»
Um disfarce do insucesso
«Foram tomadas medidas, aprovados diplomas e feitas pressões sobre as escolas com o intuito, sobretudo, de disfarçar o insucesso da política educativa com um sucesso estatístico», notou Jorge Pires.
Numa declaração proferida segunda-feira, dia em que o Governo apresentou os «resultados escolares» do ano lectivo 2008-2009, aquele membro da Comissão Política do PCP, responsável pela área da Educação, abordou a abertura do ano lectivo, os custos do ensino para as famílias e a situação nas escolas, reafirmando a necessidade de uma ruptura com a política de direita.
O Governo «procura, através da utilização de alguns elementos estatísticos, mostrar que tudo vai bem no que ao ensino diz respeito, quando é sabido que a realidade é bem diferente do cenário virtual que ainda hoje foi criado na escola D. Dinis», comentou Jorge Pires, a propósito da cerimónia que tivera lugar horas antes, com a participação do primeiro-ministro e da ministra da Educação. Os números apresentados pelo Governo, sobre os quais «temos muitas dúvidas e vamos ainda verificar a sua veracidade», reflectem medidas «apenas para melhorar as estatísticas» e não «para dar resposta aos principais problemas» do ensino.
O dirigente comunista enumerou alguns desses problemas: mais dificuldades em dar resposta adequada aos alunos com necessidades educativas especiais, devido ao novo quadro legal; na gestão das escolas podem prevalecer interesses que não são os da Educação; transferiram para os municípios competências que não terão condições de assumir; foi dificultada a actividade profissional dos professores, através de medidas do Estatuto da Carreira Docente.
O ano escolar que se inicia a 1 de Setembro «será marcado pelo agravamento da precariedade e do desemprego dos professores (que atingirá valores nunca antes verificados, recordando-se que a uma semana estão mais de 50 mil professores por colocar), pelas dificuldades de organização das escolas e por um agravamento da crise no sector da Educação», alertou Jorge Pires.
Para mais de um milhão e quatrocentos mil alunos, o regresso às aulas «ficará marcado por um conjunto de orientações e decisões que transitam do ano anterior e que foram causadoras de uma profunda instabilidade e acrescidas dificuldades para os jovens e as suas famílias, para os professores e restantes trabalhadores da Educação». Por outro lado, «a insistência em tais orientações põe em causa a existência de uma Escola Pública capaz de garantir efectivamente o acesso de todos os portugueses ao "ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar"».

Manuais gratuitos

Dos problemas que transitam para o novo ano lectivo, o PCP destaca a despesa das famílias com a educação, sendo os manuais escolares a componente que mais pesa (cerca de 600 euros, em média, por ano). Os custos com os manuais escolares tiveram este ano um aumento médio anunciado de 4,5 por cento, bem acima da taxa de inflação - resultado de uma convenção assinada com as editoras, que teve como consequência imediata o maior aumento de preços nos últimos anos.
Jorge Pires acusou o PS de, na prática, rejeitar um projecto de lei que o PCP apresentou em Abril e que asseguraria a gratuitidade dos manuais escolares, até ao 12.º ano, para os alunos abrangidos pelos escalões 1 e 2 do abono de família. O projecto baixou à comissão parlamentar mas não foi agendada a sua discussão e votação no plenário da AR, inviabilizando assim uma medida que «iria realmente aliviar as brutais despesas das famílias mais carenciadas». O PCP tinha já apresentado um projecto de lei para garantir a gratuitidade de todos os manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória. Jorge Pires salientou que «esta medida é urgente» e «terá um impacto muito positivo no sucesso escolar e no combate ao abandono precoce», com um custo estimado em 80 milhões de euros, que representa uma parcela insignificante do orçamento do Ministério da Educação.

Assim se faz a ruptura

Uma ruptura com a política de direita, defendida pelo PCP, levará a que se assuma a educação como um valor estratégico, fundamental para o desenvolvimento do País e para a defesa da identidade nacional, promovendo um efectivo combate ao abandono escolar e estimulando o sucesso escolar e educativo. Essa ruptura requer, entre outras medidas:
- estabelecer a gratuitidade de todo o ensino, objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no ensino obrigatório, já no próximo ano lectivo;
- o incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade, com crescimento considerável das capitações para atribuição de apoios e dos montantes-limite nas diversas áreas;
- a expansão do sistema público de Educação Pré-Escolar, garantindo a frequência universal, gratuita e obrigatória, no ano que antecede o ingresso das crianças no ensino básico, bem como as condições para universalidade da frequência a partir dos três anos;
- uma nova lei de gestão democrática das escolas, que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo;
- revogar o Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e rever regras de progressão; eliminar a prova de acesso à profissão docente; substituir o actual modelo de avaliação de desempenho; garantir uma efectiva estabilidade profissional e a defesa do emprego docente.


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