Defesa do interesse nacional e do povo
Construir a mudança
Uma ruptura patriótica e de esquerda!
A CDU apresentou, na passada semana, o seu Compromisso Eleitoral para o Distrito de Setúbal para as Eleições Legislativas de 27 de Setembro.
Na iniciativa, realizada na Biblioteca Municipal de Santo André, intervieram Vítor Proença, actual presidente e candidato da CDU à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) e candidata à Assembleia da República, e Francisco Lopes, deputado e cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Setúbal.
Vítor Proença destacou a intervenção dos eleitos da CDU em defesa das populações do Litoral Alentejano e sublinhou que os grupos parlamentares do PCP e do PEV foram os únicos com acções especificamente voltada para a região.
Por seu lado, Heloísa Apolónia destacou os três eixos centrais no Compromisso Eleitoral da CDU: a «defesa dos serviços públicos», o «desenvolvimento integrado do distrito» e «uma política que trate as pessoas como tal e não como números».
Francisco Lopes salientou o duplo valor do Compromisso Eleitoral da CDU: «um compromisso que vale pela visão de desenvolvimento integrado que consagra e pela importância das propostas concretas que apresenta para o distrito, para uma vida melhor para os trabalhadores e as populações; mas que conta com a força das provas dadas na intervenção do PCP e do PEV, a atestar um compromisso de empenhamento para levar à prática essas propostas e medidas concretas».
Para a CDU, afirmou ainda o cabeça de lista, «as opções de que o distrito e o País precisam constituem uma ruptura patriótica e de esquerda, na defesa do interesse nacional e do povo, na defesa firme dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, pondo termo a estas políticas de direita que os sucessivos governos seguem há 33 anos. Com mais votos e mais deputados eleitos pela CDU é possível construir essa mudança.»

Dez medidas para Aveiro

Também em Aveiro, a CDU quer acabar com os quatro anos de governação PS, na continuidade do PSD e do CDS. «A crise hoje vivida tem como responsáveis os executores das políticas de direita que têm vindo em alternância a apresentar sempre as mesmas soluções – o favorecimento de quem mais pode e mais tem, em prejuízo da classe trabalhadora e das populações», afirma, no seu Compromisso Eleitoral, a Coligação, que alerta para o aumento do número de inscritos nos centros de emprego.
«Entre 2008 e 2009, Aveiro foi o distrito com maior aumento do desemprego registado (46,9 por cento). A situação social agrava-se e os actuais 15 deputados eleitos pouco ou nada fazem em prol do distrito que os elegeu», denuncia a CDU, que está comprometida «com os trabalhadores e o povo», «com um Estado forte e ao serviço dos interesses da população», «com o investimento público ao serviço dos aveirenses», «com o desenvolvimento económico e social do distrito e do País», «com o apoio e valorização da agricultura e das pescas», «com a protecção social digna de todos os aveirenses», «com o ambiente, o desenvolvimento sustentado e o ordenamento do território», «com a democracia e os direitos e liberdades democráticas», «com a defesa dos direitos e interesses da juventude» e «com uma vida melhor para as populações de Aveiro».
Dez medidas que que a CDU dirige aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens, às mulheres, às populações do distrito, com a firme determinação e garantia da sua palavra de honra de que, em quaisquer circunstância, se baterão em defesa dos trabalhadores e do povo, da soberania nacional, do progresso económico e social do distrito de Aveiro e do País.

Mais justiça social em Leiria

Em Leiria, a CDU apresenta-se ao eleitorado com a promessa de «distribuição do investimento público para promover o desenvolvimento regional com coesão», de «defesa e melhoramento dos serviços públicos», de «promover o trabalho com direitos e o emprego de qualidade e garantia de uma reforma digna», de «garantir a segurança das populações», de «criação de mais emprego com a defesa e a valorização da economia regional», de «mais mobilidade e melhores transportes com o desenvolvimento da ferrovia», de «assegurar o direito ao ambiente e à qualidade de vida» e de «defender e valorizar a cultura e o património construído».
No passado dia 21 de Agosto, na apresentação do Programa Eleitoral, Ana Rita Carvalhais, primeira da lista, recordou que estas medidas vão ao encontro das «preocupações, medidas e propostas da CDU no plano nacional».
«O que aconteceu nesta última legislatura não pode voltar a acontecer. O distrito de Leiria foi confrontado com o maior corte no investimento de que há memória. Uma redução brutal que o remeteu, neste último ano da legislatura, para a último lugar no investimento per capita dos distritos do Continente», acusou, frisando que este «não é um problema novo», «é um problema antigo». «Leiria tem vindo a ser muito maltratada neste plano, mas nestes quatro anos de Governo do PS a situação atingiu uma dimensão inaceitável», acrescentou a cabeça de lista da CDU.
Nestes sentido, Ana Rita Carvalhais exigiu «mais justiça quer na distribuição do investimento público para promover o desenvolvimento regional e acelerar a resolução de problemas que se arrastam há muito no distrito, quer na reforma da Administração Central do Estado, nos termos que estão formulados no nosso compromisso».

Trabalho e determinação

Esta iniciativa contou com a intervenção de Bruno Dias, deputado na Assembleia da República, que fez o balanço da intervenção parlamentar do PCP entre 2005 e 2009.
«A actividade do Grupo Parlamentar do PCP constitui um elemento ímpar na Assembleia da República. Apresentámos 258 projectos de lei, 166 projectos de resolução, 79 apreciações parlamentares, mais de sete mil perguntas e requerimentos ao Governo e à Administração Central. Realizámos centenas de encontros e visitas, uma dezena de jornadas parlamentares, dando resposta às inúmeras solicitações das populações e dos trabalhadores», referiu, sublinhando que este é um «trabalho ligado às realidades concretas e aos problemas do País, feito na Assembleia da República e fora dela, seja em distritos por onde temos deputados directamente eleitos, seja nos restantes onde nesta legislatura não elegemos».

Propostas inadiáveis

No quadro das medidas e propostas inadiáveis e urgentes de constantes do programa de ruptura patriótica e de esquerda dos candidatos da CDU pelo distrito de Leiria destacam-se 11 medidas pelo seu impacto regional:

● Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego;
● Alteração dos aspectos negativos do Código de Trabalho, designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva, e da legislação laboral da Administração Pública;
● Revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação;
● Reposição do vínculo de nomeação pública e alteração do sistema de avaliação e desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
● Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos;
● Distribuição gratuita dos materiais escolares para todo o ensino obrigatório já a partir do próximo ano lectivo;
● Programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de medicina geral e familiar;
● Redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;
● Garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades;
● Eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prozos de reembolso do IVA;
● Estabelecimento de valores de referência das taxas de juro, margem (speads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito.

Porto
Compromisso com a população

Honório Novo, cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral do Porto, defendeu, no sábado, a eleição directa da Junta Metropolitana do Porto e a exclusão dos presidentes de Câmara desse processo.
«Não esquecemos os compromissos políticos com a população e queremos que a Junta Metropolitana passe a ser eleita de uma forma directa», disse, ao apresentar o Compromisso Eleitoral da Coligação para o distrito. «Propomos mesmo que os presidentes de Câmara deixem de ter assento nos órgãos executivos da Junta Metropolitana», acrescentou.
Na sessão, Honório Novo reiterou o «empenho de sempre» da CDU no avanço do processo de regionalização administrativa, uma atitude que disse contrastar com as do PS e do PSD. Defendeu, de igual forma, que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro continue sob gestão da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea) e que esta empresa continue sob gestão pública.
«Os apetites de alguns grupos económicos [pela gestão do aeroporto] percebem-se, porque é uma área rentável e naturalmente os senhores Belmiro de Azevedo e Américo Amorim querem juntar mais um quinhão ao seu já vasto quinhão de empresas rentáveis», frisou.


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