É necessária uma fiscalização rigorosa das contratações
Fenprof apelou à intervenção das autarquias
Abusos no enriquecimento curricular
As Actividades de Enriquecimento Curricular, criadas pelo Governo PS cessante, «assentam num modelo errado cuja correcção deve ser rapidamente adoptada», exigiu, dia 7, a Federação Nacional dos Professores.
A propósito das eleições autárquicas e porque o Governo PS transferiu para as autarquias todas as responsabilidades respeitantes a esta matéria, a Fenprof lançou «um desafio» aos candidatos e aos futuros executivos municipais para que, quando promoverem, «directa ou indirectamente», estas actividades, intervenham para impedir a continuação da contratação em regime de «recibos verdes», exigindo a celebração de contratos de trabalho.
Reunido em Coimbra, em véspera de eleições autárquicas, o secretariado da federação conclui que da forma como tem sido aplicado, o actual regime de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) «exige uma fiscalização efectiva e rigorosa do que se está a passar um pouco por todo o País». Em causa está a existência de um vasto conjunto de «abusos» relativos aos contratos de trabalho, aos salários, às formas de selecção e à «natureza das empresas promotoras» destas actividades e contratantes dos formadores, professores na sua maioria, situação que poderá resultar na «privatização de actividades que são da responsabilidade das escolas públicas», alertou a Fenprof.
A federação, que exige garantias de seriedade, transparência e de qualidade nos processos de selecção dos «técnicos», lamentou que tenha sido necessário passarem «três anos e a proximidade de eleições legislativas para que o Governo cessante tivesse reconhecido a existência de irregularidades». No entanto, as regras adoptadas pelo executivo PS a esse propósito, «apenas entraram em vigor em Setembro e de pouco serviram», porque «a maioria dos municípios já tinha decidido, em Julho, recorrer à contratualização com empresas privadas que estão fora do âmbito das regras legalmente estabelecidas».
A federação pretende que todos os executivos camarários contribuam para que os salários destes «técnicos» correspondam ao legalmente estabelecido, e para que o processo de selecção «passe a obedecer a critérios claros, objectivos e universais que lhes garantam seriedade, transparência e qualidade».
O tempo de serviço prestado nas AEC é considerado para efeito dos concursos de colocação nas escolas públicas.

Sem regras

O desenvolvimento destas actividades escolarizadas e de outras, acrescidas às horas lectivas, em regime pós-lectivo e que deverão fazer parte do currículo destes educadores assentam em «pressupostos errados», criadores de uma «irresponsável confusão entre ocupação de tempos livres, que deveriam ser preenchidos com actividades de carácter lúdico e cultural, e actividades de enriquecimento curricular», acusou a Fenprof, avisando que estas actividades «rolam sem regras».
Os contratos podem ser celebrados com as autarquias, com empresas privadas «que florescem como cogumelos» e, em casos excepcionais, com os agrupamentos de escolas, recordou a Fenprof.


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