• Miguel Inácio

«Este Governo é o coveiro da agricultura familiar»
Mais de dois mil agricultores em luta em Aveiro
«Continuamos no inferno!»
Mais de dois mil agricultores e produtores de leite participaram, dia 21 de Outubro, em Aveiro, num protesto para alertar o novo Governo da crise que assola o País e o sector. Esta iniciativa, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), contou com a presença e a solidariedade do PCP.
Este protesto, que se iniciou com uma marcha lenta de tractores, que partiu de Válega, Ovar, em direcção à «Veneza de Portugal», realizou-se um dia depois de o Parlamento Europeu ter votado um pacote de 280 milhões de euros para o sector do leite, dos quais cerca de seis milhões para Portugal.
Um valor, segundo o PCP, que está muito aquém das «necessidades de compensação pelas perdas que os produtores têm vindo a sofrer». «Ao contrário do que é defendido, é necessário inverter o caminho de uma Politica Agrícola Comum (PAC) cujas sucessivas reformas foram desmantelando os instrumentos reguladores do mercado, quotas e direitos de produção, levando ao progressivo abandono da actividade por muitos milhares de produtores», acusou, nesse dia, em Estrasburgo, o eurodeputado comunistas João Ferreira.
Em causa, lamentou, estão «muitos milhares de postos de trabalho, famílias inteiras que dependem da actividade agrícola, do sector leiteiro em particular» e «vastas regiões cujo abandono rural se acentuará, com significativas consequências sociais e ambientais».
Por tudo isso se reivindica uma intervenção imediata com vista à formação de preços justos aos produtores. «Exige-se, acima de tudo, medidas com um alcance mais amplo, que não meros paliativos, como a anulação do aumento e a revogação da decisão de acabar com o sistema de quotas em 2015», disse, no debate de urgência sobre o mercado do leite, João Ferreira.

Força da razão

Uma situação que os agricultores do Norte e do Centro do País quiseram denunciar, em Aveiro, aproveitando a abertura da Agrovouga (Feira Nacional do Bovino Leiteiro e do Cavalo de Desporto). Gente simples - que não teme o sol ou a chuva, que caiu abundantemente durante o protesto – corajosa, generosa, e, acima de tudo, trabalhadora, que apenas quer produzir e cultivar os campos, dando aos portugueses o melhor que sabem fazer.
A concentração, onde estiveram mais de duas mil pessoas, aconteceu junto à Estação da CP. «Segurança social. Agricultores pagam demais», «Assim é impossível. Horticultores exigem escoamento e melhores preços à produção», «Este Governo é o coveiro da agricultura familiar», «As moedas já não chegam para pagar a segurança social», «Viseu presente. Para quando o nosso matadouro?», «Importamos 80 por cento do que comemos. Haja vergonha» e «Promoção e defesa dos baldios e do mundo rural», lia-se nas faixas e cartazes empunhados, com a força da razão e a experiência da vida, pelos participantes.
Enquanto se esperavam os tractores vindos de Ovar, teve lugar um momento de intervenções, onde se referiu a necessidade, entre outras medidas, da intervenção do Governo para garantir o escoamento e melhores preços na produção para o leite e para a carne e o aumento de cinco por cento nas «quotas» até 2013.
As críticas à política do Executivo PS e o desprezo deste para com os agricultores foram uma constante. «Não sei como é que ainda houve tanta gente a votar num governo daqueles. Os agricultores estão endividados porque não lhes pagam os subsídios. O preço do leite no ano passado é igual a este ano. Os combustíveis estão cada vez mais caros. Eles estão lá no céu e nós continuamos no inferno». Frases soltas de uma mulher, que sempre viveu da terra, que sente a sua vida cada vez mais difícil.
Um outro, que também subiu a um palanque improvisado numa carrinha de caixa-aberta, falou da necessidade da «luta de classes», que «obriga a defender a vida e a sua continuidade». «Não viemos aqui por gosto, mas porque somos gente adulta e responsável», acentuou, alertando: «Um país sem agricultores fica mais desequilibrado, economicamente mais vulnerável ao exterior e dependente de outros». «Precisamos que não nos olhem como portugueses de segunda, mas gente que apenas peca por querer produzir e que esse produto seja valorizado e não criem tantas dificuldades no seu amanho», acrescentou.

Tempos difíceis

A terminar estas intervenções, que preencheram a manhã chuvosa, que não arredou um centímetro os agricultores daquele local, falou João Diniz, da CNA. Ali, alertou para a situação «penosa» que vive a agricultura em Portugal. «Recusamos baixar os braços, porque temos confiança em que as coisas vão mudar, que as políticas agrícolas vão mudar, e não apenas os governantes», afirmou, lembrando que o «sector do leite, da carne, do arroz, do vinho, do azeite, das hortícolas, da floresta, todos, precisam urgentemente de outras e melhores políticas».
Para ilustrar a situação deu o exemplo, entre outras medidas, da promessa de ajuda do Estado de cinco cêntimos ao preço do leite, aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Agora, na passada semana, a União Europeia aprovou um pacote de 280 milhões de euros para a produção de leite.
«Dos outros e destes milhões, quantos cêntimos é que lhes chegam ao bolso? Nunca sabemos onde é que esse dinheiro fica. Ou perde-se pelo caminho ou vai parar aos bolsos de meia dúzia de grandes proprietários, à grande agro-indústria», acusou João Diniz, sublinhado que «os seis milhões que vêem para Portugal» são «mais uma forma de atirar areia para os olhos dos agricultores».
«Os agricultores querem continuar a produzir e não aceitamos que Portugal, de ano para ano, produza menos e tenha que comprar alimentos ao estrangeiro», disse, recordando: «A diferença entre aquilo que o País exporta e importa é de quatro mil milhões de euros. Eu nem sei quanto dinheiro isso é. Sei que estes comboios todos que aqui passam durante o dia não conseguiam transportar tanto dinheiro».
Pediu ainda ao novo ministro da Agricultura, que na altura ainda não se conhecia, que «nos ouça e respeite as nossas opiniões e propostas». «Foi para isso que eles foram eleitos, para ouvir e respeitar as opiniões dos portugueses, do nosso povo e, neste caso, dos agricultores», afirmou, exigindo, para o futuro, «mais quotas e direitos de produção». «Não aceitamos que o Governo português, a troco de nada, deixe acabar as quotas de produção leiteira, que deixe acabar os direitos de produção noutras produções», frisou.
Sobre os produtores de leite, e a acabar a sua intervenção, João Diniz alertou para a diminuição das explorações. «Há 12 anos eram 80 mil, hoje somos só 10 mil produtores. Se venderem a quota leiteira o que é que estas pessoas vão fazer? Por cada exploração leiteira familiar que desapareça são três pessoas que vão deixar de trabalhar», avisou.

O PCP tem propostas para os problemas dos agricultores

Esta iniciativa, de luta e de reivindicação, contou com a presença e solidariedade dos comunistas, representados por Carlos Gonçalves, da Comissão Política do CC, e de Honório Novo, deputado na Assembleia da República, eleito pelo distrito do Porto nas últimas eleições legislativas.
Sobre a recente decisão da União Europeia atribuir seis milhões de euros para o sector leiteiro, Honório Novo, ao Avante!, lembrou que este é um valor «insuficiente», «face à dimensão do problema no nosso País», e que «o problema central não está resolvido».
«O problema que o sector leiteiro e a agricultura se confronta é fundamentalmente a eliminação das quotas. O desaparecimento das explorações vai prosseguir se o novo Governo não olhar de forma diferente para este problema e se não cumprir as propostas incluídas no projecto de resolução do PCP», avisou. Caso contrário: «A situação será agravada e a expulsão do mundo rural continuará».
No projecto de resolução está, por exemplo, «a atribuição imediata e não conjuntural de um acréscimo de cinco cêntimos por litro de leite aos produtores» e a «intervenção do Governo e da autoridade da concorrência para impedir a importação de milhões de litros de leite vindo de alguns países do Norte da Europa a preços de saldo».
O documento, apresentado pelos comunistas, defende ainda, segundo Honório Novo, que «os dinheiros comunitários que estão em dívida para com a generalidade dos agricultores sejam pagos». «Sem este apoio a reconversão das explorações agrícolas, as de natureza familiar, é impossível de se fazer e vai obrigar os agricultores a abandonar o mundo agrícola», avisou.

Respeitem os agricultores

Depois de os tractores chegarem, todos juntos, demonstrando a força da sua luta, seguiram por mais uns quilómetros até ao recinto da Agrovouga. No final foi aprovado um documento com as principais reclamações dos agricultores. Fez-se ainda um apelo ao primeiro-ministro, José Sócrates, para que receba a CNA em audiência, já que não o fez nos últimos quatro anos. «Este protesto demonstra as vossas preocupações de querer produzir melhor e a preços mais justos. Queremos que o Governo respeite os agricultores», disse Albino Silva, dirigente da CNA.
Na parte da tarde, realizou-se uma assembleia com vista a discutir os principais problemas do sector e a constituir uma Associação de Produtores de Leite e Carne.

Mensagem ao novo Governo
Medidas urgentes para a agricultura

● Intervenção do Governo para garantir o escoamento e melhores preços na produção para o leite e a carne, dando cumprimento a uma resolução da Assembleia da República, e para os cereais, arroz, vinho, fruta, hortícolas, batata, madeira;
● Aumento do «benefício fiscal» (desconto) para gasóleo agrícola e reposição da ajuda à electricidade verde;
● Combate à especulação com os preços dos combustíveis, da electricidade, dos adubos e outros factores de produção;
● Combate à «ditadura» das grandes superfícies comerciais que promovem a enxurrada das importações e esmagam em baixa os preços da produção nacional;
● Mais respeito pelos direitos dos compartes dos baldios e mais apoios para a floresta de uso múltiplo;
● Grande redução das contribuições mensais dos agricultores para a segurança social, sem perda de direitos;
● Aplicação dos descontos da modulação voluntária (20 milhões de euros/ano) nas ajudas dos grandes proprietários e da grande agro-indústria;
● Criação de linhas de crédito altamente bonificadas e a longo prazo (20 anos) para o desenvolvimento e para o investimento nas explorações agrícolas e nas cooperativas;
● Reformulação do ProDer – Programa de Desenvolvimento Rural, de forma a apoiar as explorações agrícolas familiares, a produção nacional, os mercados locais e regionais e o País;
● Dotar o Ministério da Agricultura dos meios técnicos e recursos humanos necessários para apoiar os agricultores em proximidade, a começar pela (re)abertura das zonas agrárias;
● Pagamento imediato das dívidas do Estado/Governo aos agricultores e à lavoura, e grande reforço das dotações do Orçamento de Estado para a agricultura e o mundo rural;
● Nas negociações sobre a PAC (Política Agrícola Comum), o Governo português deve garantir o aumento das «quotas» e direitos de produção para o nosso País, e o aumento das verbas comunitárias destinadas à agricultura portuguesa;

Sector leiteiro

● É tempo de o Governo português e da União Europeia acabarem com a propaganda dos «milhões» (que afinal não chegam à lavoura) e de tomarem as medidas urgentes que os produtores e várias organizações agrícolas vêm reclamando a nível nacional e europeu;
● Aumento do preço do leite (e da carne) na produção através de uma ajuda directa; manutenção das «quotas» leiteiras nacionais até 2015, anulação do aumento de cinco por cento nas «quotas» até 2013 – este é um aumento intercalar dos «quotas» nacionais decidido no chamado «Exame de Saúde» da PAC, aprovado o ano passado e que muito já está a contribuir para o agravamento da crise do sector.


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