«Restituir aos estudantes o que é dos estudantes»
JCP exige estágios remunerados
PS fragiliza relações de trabalho
O Executivo PS acabou, na última legislatura, com os estágios remunerados e implementou Bolonha, elitizando o acesso aos estágios. A JCP reclama, em oposição às medidas do Governo, direitos e medidas implícitas na Constituição da República.
Esta ofensiva do Governo PS, segundo os jovens comunistas, afecta os estudantes das mais diversas áreas, nomeadamente da comunicação social onde os «estagiários curriculares são abusivamente utilizados nas redações dos jornais, existindo uma exploração de trabalho gratuito que faz com que cada vez mais empresas despeçam jornalistas e contratem estagiários não remunerados para o seu lugar». «A única formação prática do estudante de comunicação social reduz-se, não raras vezes, à familiarização com o programa informático que a empresa utiliza», denunciam em nota de imprensa.
Na via do ensino, acrescenta a JCP, «o estágio pedagógico tem um papel fundamental na formação do futuro professor». «Só fazendo se aprende, e é nesta perspectiva que o estágio pedagógico existe nos cursos de formação de professores. Só se aprende tendo a responsabilidade de programar e preparar as aulas, realizá-las, proceder à sua avaliação e dos alunos, de modo continuado ao longo de um ano lectivo em que se aprende a ser professor», lê-se no documento enviado às redacções.
Os estagiários de enfermagem e de outras áreas das tecnologias da saúde, outro exemplo, para além de gastos com materiais escolares, equipamento médico, alimentação e propinas, ainda têm de, muitas vezes, dobrar a despesa em deslocações e alojamento uma vez que o actual método de distribuição dos estagiários pelas instituições não respeita direitos de preferência geográfica.
«O carácter de classe da ofensiva do Governo PS fragiliza profundamente as relações de trabalho a favor do grande capital, ao colocar os estudantes-estagiários numa situação de tripla exploração: eles pagam para estudar, pagam para trabalhar e não recebem nenhum tipo de remuneração pelo seu trabalho», acusam os jovens comunistas, que prometem lutar contra a política de direita do Governo PS para «restituir aos estudantes o que é dos estudantes».

Açores
«Estagiar» mas com direitos

Os jovens comunistas dos Açores estiveram reunidos, na passada semana, em Angra do Heroísmo, e aprovaram, por unanimidade, uma moção sobre a situação dos recém formados abrangidos pelos programas «Estagiar», para muitos, um primeiro contacto com a realidade laboral.
A JCP salienta, por exemplo, a importância daqueles programas «para a aquisição de experiência profissional e para empregabilidade dos jovens, especialmente nas ilhas de menor dimensão». No entanto, apesar de alguns destes estágios terem já uma duração bastante prolongada, podendo chegar a dois anos, «os estagiários não têm direito a nenhuma forma de férias, faltas justificadas, estatuto de trabalhador estudante, ou mesmo a licença de parto, que é uma injustiça extremamente grave».
Na moção alerta-se ainda para situações «onde os estagiários não têm nenhum conteúdo formativo, limitando-se os estagiários a serem trabalhadores como os outros, mas sem usufruírem dos mesmos direitos».
Nesse sentido, defendem os jovens comunistas, «seria importante que existissem incentivos concretos para a contratação dos estagiários que concluem o estágio com aproveitamento».
Em discussão, no Parlamento Regional dos Açores, está um diploma apresentado pelo PCP que quer alterar este estado de coisas e introduzir mudanças positivas.


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