• Muna Awwad

O tratado de paz Jordânia-Israel
Quinze anos de paz podre
Quinze anos depois da assinatura do Tratado de Paz de Wadi Araba entre a Jordânia e Israel, o referido tratado apenas confirma o fracasso da ideia de que a paz com um Estado como Israel, que insiste em manter a sua mentalidade feudal e as suas características expansionistas, possa produzir algum efeito positivo.
A 26 de Outubro de 1994, a Jordânia converteu-se no segundo país, depois do Egipto, a normalizar relações com Israel com a assinatura de um tratado de paz, após uma situação de guerra que durava desde 1948.
A assinatura de um acordo com Israel não foi bem recebida pelo povo e pela sociedade civil da Jordânia, que havia tido bastante experiência da realidade israelita. Ocorreu uma série de situações contraditórias na Jordânia desde 1994; e agora, 15 anos depois, no aniversário desse evento histórico, a futilidade da miragem da paz torna-se mais evidente para todos os jordanos, incluindo os seus partidários de então.
O rei Abdullah II soou muito pessimista quando foi entrevistado pelo jornal israelita Haaretz, em 6 de Outubro; em resposta a uma pergunta sobre o grau de satisfação com a celebração do 15.º aniversário do tratado, o rei disse: «Não tão satisfeito como quando se assinou o tratado de paz; a nossa relação está a esfriar (...) Hoje é quase impossível que um jordano vá a Israel, à Jordânia vêm apenas cerca de 150 000 israelitas por ano e na sua maioria são árabes israelitas, o comércio é quase inexistente; o 15.º aniversário é um lembrete de que quando existe um compromisso de respeito pelos direitos humanos do outro, quando existe liderança com coragem de tomar decisões difíceis em função dos interesses das pessoas, se pode conseguir a paz.»
Apesar de o parlamento ter ratificado o tratado naquela época, actualmente são muitas as vozes de parlamentares que pedem a sua anulação.
O deputado Khalil Atiyeh disse: «Israel foi a única parte que beneficiou com este tratado, enquanto em nenhuma altura mostrou qualquer respeito pela Jordânia; tudo isso se ficou a dever à falta de compromisso israelita para com o tratado de paz; durante os últimos 15 anos, Israel contaminou as nossas águas, incendiou as nossas terras agrícolas, expressou de vez em quando a noção de pátria alternativa, e levou a cabo muitas outras violações que pioraram ainda mais a imagem de Israel na Jordânia. Esperamos que a declaração do rei incentive o governo a pôr fim a todas as formas de normalização de relações com este inimigo.»
O activista e analista islâmico Ali Abul Sukkar também considera lógico que a liderança jordana chegue a este ponto. Disse: «A natureza da atitude israelita, que é sempre arrogante face aos outros, tinha de reflectir-se especialmente no relacionamento com a Jordânia, já que Israel ignora o cumprimento de muitos artigos mencionados no tratado. Este tratado deveria terminar como o tratado jordano-britânico, que morreu antes de completar o seu décimo ano de vigência em virtude da decisão oficial jordana de se libertar do seu compromisso para com ele.»
Contudo, muitos outros crêem que a posição oficial não representa uma resposta adequada às contínuas violações por parte de Israel.
O escritor e activista Hisham Bustani acredita que o assunto é demasiado complexo para ser expresso simplesmente em declarações. Bustani afirmou ao jornal The Star que «Israel e a Jordânia estão organicamente vinculados por três cadeias inquebráveis: o tratado, a aliança estratégica com o projecto dos EUA para a região árabe, e a sua natureza como estados funcionais. As relações jordano-israelitas continuarão como dantes, no domínio económico, e sobretudo no âmbito da segurança. Sabemos que existe uma alta “cooperação” em segurança entre a Jordânia e Israel, que também inclui os EUA.» Por outro lado, a postura oficial trouxe esperanças aos muitos que aguardavam um passo semelhante. Badi Rafay, destacado activista contra a normalização, disse: «Se esta declaração se destinasse a avaliar o relacionamento com Israel, e não fosse apenas uma posição pontual, seria um êxito histórico que mereceria pleno apoio.»
Abul Sukkar explicou a The Star que o acordo de paz jordano-israelita era uma espécie de maldição para o Estado, o povo e a vida na Jordânia. «Este tratado foi um insulto à Jordânia e aos seus habitantes a vários níveis, especialmente no tocante ao isolamento da Jordânia da sua dimensão árabe e islâmica e na sua conversão, segundo alguns países, numa encruzilhada para o inimigo sionista, as suas políticas e os seus produtos; isto teve também um reflexo negativo na economia da Jordânia quando alguns países ficaram com dúvidas em permitir a entrada de produtos jordanos por recearem que pudessem incluir bens de origem israelita.»
Para além disso, Rafay sublinhou que «o tratado contribuiu para agravar as condições gerais de liberdade na Jordânia; as pessoas não queriam este relacionamento, e isso levou a restrições à liberdade de expressão aplicadas pelo governo.»
Noutro âmbito, a decisão da Jordânia de estabelecer relações diplomáticas com Israel teve mais desvantagens do que benefícios para o país.
«Ao assinar o tratado, reconhecemos o direito ilegítimo de Israel a ocupar terras árabes e o estabelecimento ilegítimo do seu Estado sobre a destruição, o assassínio e a expulsão da sua população árabe nativa, e reconhecemos todas as medidas que se tomaram para fortalecer e enraizar esse Estado ilegítimo», disse Bustani.
Segundo os analistas, a continuação das transgressões israelitas em Jerusalém, que aumentaram recentemente, exasperaram os jordanos a todos os níveis. Abel Sukkar afirmou: «A Jordânia tem autoridade oficial sobre o complexo de Al-Haram Al-Sharif e outros locais religiosos em Jerusalém, segundo este tratado; como se podem então descrever as escavações e agressões realizados por Israel a não ser como um total desdém pela Jordânia?» Os investigador Abdullah Hammoudeh comentou por seu turno:«Os túneis escavados sob a Mesquita Al-Aqsa, a destruição de casas e a apropriação de propriedades são formas de insulto à soberania jordana.»
Na esfera económica, os benefícios iniciais resultantes do tratado diminuiram, já que após 15 anos o que se verificou foi um retrocesso.
«Existe um papel económico que a Jordânia deve desempenhar a favor de Israel: o tratado de paz não estipula apenas o fim do boicote económico jordano aos bens israelitas, mas também que a Jordânia coopere para pôr cobro ao boicote de terceiros contra Israel (ou seja, países árabes que ainda não normalizaram relações com Israel e países e grupos não-árabes que ainda boicotam Israel por motivos éticos); a transformação da Jordânia num “facilitador” e num “mediador” para a economia israelita. O tratado de “paz” fala em muitos dos seus artigos do estabelecimento de um “modelo regional de cooperação” e de um “modelo de cooperação regional económica mais ampla”, em que Israel será definitivamente o líder», explicou Bustani a The Star.
Noutro contexto, Abul Sukkar sugere que o tratado não protegeu os direitos territoriais da Jordânia. «Sem mencionar que este tratado não garantiu fronteiras seguras para a Jordânia, antes manteve o país sob a ameaça de uma pátria alternativa, também ignorou as terras jordanas ocupadas por Israel; Um al-Rishrash era terra jordana oficialmente ocupada em 1949; não foi devolvida ou libertada e foi totalmente ignorada pelo tratado», disse Abul Sukkar.
Neste âmbito, Bustani disse que «o tratado de “paz” também destrói a soberania jordana sobre o seu próprio território: al-Ghamr e al-Baquoora, ambos territórios jordanos “libertados” da ocupação israelita mediante o tratado, ficaram sujeitos às seguintes condições: a terra é arrendada aos israelitas por períodos de 25 anos renováveis por acordo de ambas as partes, mas se uma das partes deixar de concordar com as condições a terra não é devolvida à Jordânia, antes têm início novas negociações! Permite-se que os israelitas entrem e saiam sem qualquer registo dos seus passaportes ou de outros documentos de identificação, apenas os israelitas podem entrar armados nessas terras, o tratado refere-se aos israelitas como “donos das terras”, etc. Em resumo, Baquoora e Ghamr são áreas sob a soberania de Israel e não foram devolvidas.»
Abdullah Hammoudeh apontou o erro histórico de assinar este tratado quando disse a The Star: «mediante este acordo demos a Israel um direito legítimo aos seus crimes e aprovámos a história judia da Palestina, que tem servido historicamente ao povo judeu.» Hammoudeh também se referiu às expressões e termos usados no tratado e às suas perigosas implicações.
Sobre isso, Bustani afirmou: «No respeitante ao tema dos refugiados, o tratado de paz define o problema como “humanitário”, eliminando toda a sua perspectiva política. Também se refere à questão como um resultado do “conflito” na região, iludindo a responsabilidade directa de Israel. O tratado não só ignora o direito de retorno dos palestinianos às suas casas e terras, como menciona expressamente a “instalação” dos palestinianos como objectivo!»
A nível popular, fizeram-se muitos esforços para melhorar a imagem de Israel junto dos jordanos; mas Israel continua a ser para a maioria dos jordanos e dos árabes a pior experiência histórica e o Estado que mais descrevem como inimigo; a embaixada israelita em Amman é considerada tabu e o embaixador israelita é boicotado, ignorado e considerado persona non grata durante as suas estadas em Amman.
«As pessoas recusam-se a normalizar as relações com Israel. A paz não é um valor se não representa justiça, e a justiça exige a descolonização da Palestina e o fim do projecto colonial sionista na região árabe», disse Bustani.
Hattar assegurou a The Star que estes 15 anos foram um desperdício, e que não eram necessários para se descobrir todas as realidades mencionadas. «O tratado não precisava de período experimental; os 15 anos demonstraram que a ideologia do inimigo permanece igual, com e sem paz; quer a Jordânia como uma passagem para a normalização das relações com a região», disse.
Com o estado actual de ponto morto a que chegou a região depois de se ter dado conta de que Israel não está interessado na paz com os palestinianos, numa paz baseada na justiça e segundo as resoluções da ONU, a pergunta que se coloca é o que pode fazer a Jordânia para se libertar deste tratado. Bustani sugere que a «Jordânia deveria redesenhar as suas relações estratégicas; deveria começar a explorar diferentes alianças globais e regionais com países como a Rússia, China, Síria e Irão; deveria explorar as imensas possibilidades com as nascentes democracias latino-americanas como a Venezuela e o Brasil; deveria libertar-se das obrigações da segurança face a Israel através da anulação do tratado.»
«A anulação de tratados não significa a guerra, mas antes a preservação dos interesses das pessoas e o assumir de uma posição em que as coisas possam ser alteradas para um cenário futuro melhor», concluiu Bustani.
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* Artigo publicado no jornal The Star e reproduzido pelo sítio Rebelión. Traduzido da versão castelhana por Anabela Fino


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