Escola ameaça expulsão de alunos
JCP denuncia ilegalidades em Aveiro
Atropelo às conquistas de Abril
A Organização Regional de Aveiro do Ensino Secundário da JCP acusa a direcção da Escola Secundária da Mealhada de ter impedido uma manifestação de alunos que estava marcada para o dia 28 de Outubro.
No dia anterior à manifestação, com o conhecimento do Governo Civil de Aveiro, cinco estudantes foram chamados ao Conselho Executivo, bem como os seus pais, onde foram informados pelo director que «a manifestação não estava autorizada, que para tal teriam de ter informado a direcção da escola, a quem caberia decidir se autorizava ou não a iniciativa». Foi ainda neste momento que o director ameaçou os estudantes e os seus pais com a possibilidade de - a ter lugar a manifestação - estes sofrerem medidas punitivas, chegando mesmo a falar-se em expulsão da escola. O director confiscou todos os materiais de divulgação da manifestação (dezenas de cartazes, centenas de flyers e centenas de documentos com as palavras de ordem).
«O efectivo impedimento desta iniciativa, por via da confiscação de todos os materiais de divulgação, bem como a ameaça de expulsão da escola, perante os estudantes e as suas famílias, são um caso lamentável e um crasso atropelo a um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, conquistada com a Revolução de Abril», acusam, em nota de imprensa, os jovens comunistas.
No documento, a JCP alerta, de igual forma, para a actual situação do ensino secundário, «caracterizada pela progressiva privatização de serviços, a perda de qualidade dos mesmos, o injusto Estatuto do Aluno e do seu regime de faltas, as aulas de substituição, o aumento do preço dos manuais escolares, a falta de implementação da Educação Sexual nas escolas ou a degradação das condições materiais e humanas», que «tem merecido a condenação e protesto de milhares de estudantes por todo o País».
Nesse sentido, a Organização Regional de Aveiro do Ensino Secundário da JCP apela a todos os estudantes que «se unam e lutem pela efectivação da escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos» e afirma que «estará sempre ao seu lado na defesa dos seus direitos».

Violação de direitos

Ao tomar conhecimento do impedimento da realização da manifestação dos estudantes, Rita Rato e Jorge Machado, deputados do PCP na Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitaram ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, para que fossem prestados alguns esclarecimentos, nomeadamente: «Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?», «Qual a avaliação e que medidas prevê tomar quanto à situação objecto desta pergunta?», «Entende o Ministério que esta atitude representa uma clara violação de direitos, liberdades e garantias do cidadão?» e «Que medidas prevê tomar no sentido de garantir o cumprimento dos direitos democráticos acima citados, em situações futuras?».
No documento, os deputados comunistas invocam ainda a Lei Fundamental para a exigência do cumprimento de direitos consagrados na Constituição da República e recordam que «os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização» e que «a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação» (artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa).

Regulamento Geral de Avaliação
«Exigimos a revogação!»

Os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa realizaram, quinta-feira, no átrio da instituição, uma acção de luta contra o Regulamento Geral de Avaliação, que veio dar mais uma machadada nos direitos dos estudantes e na própria noção de ensino democrático.
Este regime, segundo uma moção aprovada pelos universitários, «vem no seguimento da implementação do Processo de Bolonha que defende a avaliação exclusivamente presencial». «Ao contrário do que acontecia anteriormente, em que o sentido de responsabilidade e de livre-arbítrio dos estudantes era reconhecido, neste regime os estudantes ficam impedidos de poder escolher quais as suas prioridades a nível académico», lê-se no documento, que interroga: «Como pode haver responsabilidade sem liberdade?».
Este novo regime, pouco específico e muito incompleto, impõe a presença na totalidade das horas de contacto, não incluindo, no entanto, quais as consequências das faltas, deixando ao critério de cada professor fazer o que lhe parecer melhor.

Estudantes contestam política do Governo

Depois de um ano lectivo repleto de lutas, com mais de 70 mil estudantes do ensino secundário e básico a protestarem contra as políticas educativas do Governo, o novo ano (2009/2019) começou com a continuidade e agravamento dos problemas dos alunos.
«Apesar do novo Governo, a politica educativa parece seguir o mesmo caminho de ataque à escola pública e democrática e aos direitos dos estudantes e seu movimento associativo», acusa a Delegação Nacional de Associação de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB), acrescentando: «Mudaram as caras mas a política continua a mesma e continua a luta dos estudantes portugueses pelos seus direitos e aspirações».
Neste ano lectivo a DNAEESB recebeu nota de muitas acções de protesto. Nas escolas secundárias Emídio Navarro, em Almada, Gil Vicente, em Lisboa, e Gonçalo Zarco, em Matosinhos, a luta dos estudantes consistiu em concentrações e recolha de assinaturas para denunciar e resolver os problemas que mais os afectam. Estão ainda marcadas várias acções de luta um pouco por todo o País.
A DNAEESB está solidária com a luta dos estudantes e apela à sua continuação e intensificação até que os estudantes sejam ouvidos e as suas reivindicações atendidas.


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