O PCP cumpre os compromissos assumidos na campanha eleitoral
PCP toma a iniciativa política
Só a luta impõe a mudança
Passadas as eleições, o PCP está a tomar a iniciativa política na Assembleia da República. Esta acção não se fica pelos corredores do Parlamento, tendo seguimento nas empresas, através das células do Partido.
Logo na abertura dos trabalhos parlamentares, como o Avante! noticiou na ocasião, o PCP apresentou um conjunto de propostas de ruptura com a política de direita, correspondendo aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e a questões centrais que se colocam ao desenvolvimento do País, como a revogação dos aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, o alargamento dos critérios para atribuição do subsídio de desemprego, o combate à precariedade ou o aumento dos salários e das pensões.
Uma importante iniciativa política não se ficou pelo Parlamento, pois logo várias células do Partido lhe deram o necessário seguimento, fazendo chegar estas propostas aos seus principais destinatários – os trabalhadores. Com a convicção de que só pela luta será possível impor a travagem a ofensiva contra os direitos e a necessária mudança de política.
A organização do sector ferroviário de Lisboa do PCP acrescentou às medidas apresentadas uma que tem particular incidência no dia-a-dia dos trabalhadores deste sector: a exigência da apreciação parlamentar do decreto-lei de alteração aos Estatutos da CP. Exigida em Junho pelo Grupo Parlamentar comunista, não chegou a ser efectivada devido à suspensão dos trabalhos parlamentares, sendo agora retomada. O PCP exige, nomeadamente, a anulação da criação e privatização da CP Carga bem como a abertura das linhas urbanas de passageiros à privatização.
Outro pedido de apreciação parlamentar que só agora será efectivado prende-se com o decreto-lei relativo à qualificação inicial e formação contínua dos motoristas. Segundo a célula do PCP na Carris, trata-se de exigir que os custos com a formação sejam da responsabilidade das entidades patronais e que um eventual insucesso nos exames não coloque em causa os postos de trabalho. O PCP pretende impedir que a emissão da nova documentação seja transformada num novo imposto indirecto.

Lições das privatizações

Na opinião das células do PCP no Aeroporto de Lisboa, a luta contra a privatização da TAP e da ANA, que está novamente em preparação por parte do Governo do PS, «não serve apenas os interesses dos trabalhadores – ela é decisiva para o futuro de Portugal». Esta luta, acrescentam num comunicado distribuído aos trabalhadores, «faz parte do indispensável processo de ruptura e mudança que só a luta dos trabalhadores e de todo o povo poderá impor».
Na opinião dos comunistas do Aeroporto de Lisboa, a opção pela privatização já deu provas de não ser benéfica para a economia nacional. A situação na ex-Covina, «que a multinacional francesa Saint-Gobain decidiu transformar num armazém, encerrando a produção de vidro plano», comprova-o. Depois de ter obtido lucros, em 2008, de 1,9 mil milhões de euros – e de ter visto os governos nacionais financiarem com milhões de euros os investimentos feitos na fábrica (só em Janeiro deste ano mais de 40 milhões) – a multinacional francesa anunciou agora esta decisão. Para o PCP, isto demonstra, uma vez mais, que a «privatização de empresas do aparelho produtivo nacional leva à sua destruição e à colocação da economia nacional na dependência da produção das economias dominantes da União Europeia».
A EDP é outro exemplo. «Quando o Governo e os patrões se preparam para tentar impor reduções de salário, por causa da “deflação”, a EDP com um lucro de 1,2 mil milhões de euros em 2008, anuncia um novo aumento», desta feita de 2,9 por cento para 2010. Isto prova, para o PCP, que a privatização de «empresas estratégicas a toda a actividade económica (as que não podem ser deslocalizadas ou destruídas), se traduz a curto prazo na sua apropriação pelas multinacionais, agravando a debilidade da economia nacional e a expropriação da riqueza produzida no nosso País».


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