• Luís Gomes

«Os problemas dos pensionistas são de toda a sociedade»
Reformados manifestam-se, dia 26, em Lisboa
Basta de tanta pobreza!
Mantendo-se a política de direita com o actual Governo, os trabalhadores reformados terão cada vez mais diminuídas as suas pensões, alertou, dia 29, a Inter-Reformados, diante do Ministério do Trabalho, em Lisboa, numa «tribuna pública» onde anunciou uma manifestação nacional, no próximo dia 26, em Lisboa.
No fim da acção, totalmente silenciada pela restante comunicação social, promovida pela União dos Sindicatos de Lisboa e pela organização distrital da Inter-Reformados, da CGTP-IN, uma delegação entregou, no Ministério uma Carta Reivindicativa, aprovada por unanimidade e aclamação, onde é exigida a adopção de um conjunto de medidas urgentes, que resultem no reforço dos serviços públicos de saúde e num aumento de pensões, para combater a pobreza e garantir condições dignas de vida aos pensionistas.
Como referiu a dirigente Fátima Canavezes, esta tribuna, foi antecedida por plenários da Inter-Reformados e da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) em todos os distritos, de que resultou a proposta de realização de uma concentração nacional, junto à Assembleia da República, no dia 26 de Novembro.
Todas as intervenções salientaram a importância de os sindicatos agirem no sentido do reforço da participação dos trabalhadores aposentados nas lutas.
Ao abordar algumas das reivindicações respeitantes à necessidade de melhoria dos cuidados públicos de saúde, a dirigente da USL/CGTP-IN e médica, Maria Pilar Vicente, recordou as pensões de sobrevivência de 380 euros por mês, com que sobrevivem três milhões de idosos, e as dezenas de milhares que vivem em situação de fome.
Manuel Ramos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, considerou que «os reformados já sentem os nefastos efeitos da reforma da Segurança Social do anterior Governo, que piorou a fórmula de cálculo das pensões e aumentou os descontos em taxas e impostos, diminuindo-lhes o seu valor real». Aos aposentados da Função Pública foram «retirados dez por cento do montante que descontavam, no activo, para a Caixa Geral de Aposentações, e terão também de descontar mais 1,5 por cento para a ADSE, desconto que é feito sobre 14 meses».
O coordenador da USL/CGTP-IN, Libério Domingues, recordou a imensa quantidade de despedimentos e de encerramentos de empresas, e o acentuado aumento do desemprego que têm ocorrido depois das eleições, «para que o partido do Governo não fosse prejudicado», acusou, salientando que o PS «continua a ser o executor privilegiado dos interesses do grande capital».
A reforma da Segurança Social, adoptada pela anterior maioria PS, «continuará a provocar uma ainda mais acentuada e progressiva diminuição das pensões de reforma», salientou Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP-IN, recordando que «os problemas dos pensionistas são de toda a sociedade».

Valorizar dignamente

No actual quadro de profunda crise social, a Inter-Reformados exige uma urgente valorização das pensões, «e não apenas das mais baixas, pois há muitas acima das mínimas que têm sofrido perdas significativas e não podem continuar a diminuir», salientou Maria do Carmo, notando que, «desde 2001, estes pensionistas perderam, em média, cinco por cento do poder de compra».
Igualmente criticado foi o «indexante de apoios sociais», introduzido pelo Governo. A central considera que aquele indexante «deve estruturar-se em quatro níveis, para assegurar que não haja perdas de poder de compra e garantir um efectivo aumento progressivo das pensões mais baixas», afirmou Maria do Carmo.
Segundo os critérios adoptados pelo Governo, a actualização das pensões está dependente do aumento do Produto Interno Bruto. Em anos como o actual, em que se prevê a estagnação, poderia não haver actualizações, situação que a central considera inaceitável, pelo que apresentará uma petição parlamentar para ver revogados aqueles critérios.
«Escandalosamente, o Governo também quis resolver o problema da sustentabilidade à custa de uma ainda maior redução das pensões das futuras gerações», acusou a dirigente sindical, recordando a introdução do «factor de sustentabilidade», que afecta todos os que se tenham reformado a partir de 1 de Janeiro 2008. explicou.
O Governo PS, «em vez de ter adoptado as nossas propostas, preferiu reduzir as despesas introduzindo aquele factor, que se vai agravando, progressivamente», pois tem uma correspondência directa com o aumento da esperança de vida. Sempre que esta aumentar, aumentará também a percentagem a descontar nas pensões de reforma, esclareceu. Assim, «os reformados perderão, este ano, mais 1,32 por cento do valor da sua pensão, tanto no sector público como no privado, depois de, no ano passado, terem já perdido 0,56 por cento».

Alternativas rejeitadas

A central propôs, como alternativa, a criação de uma taxa acrescida às empresas com resultados positivos e sem problemas de sustentabilidade. «Até demonstrámos, concretamente, quantos recursos financeiros seria possível captar para a Segurança Social, até 2020, caso as nossas propostas fossem adoptadas, mas o Governo recusou debatê-las», recordou a dirigente sindical.
Por considerar ser um problema estratégico para a Segurança Social, a CGTP-IN apresentará a mesma petição, «as vezes que for preciso, até que seja aceite, sob pena de as futuras gerações virem a ter penalizações que poderão equivaler, com o passar dos anos, a cortes bastante significativos do valor das suas já muito baixas pensões».

Por mais saúde e melhores pensões

Da Carta Reivindicativa constam propostas para a criação e garantia de mais e melhores serviços públicos para os pensionistas e idosos, designadamente:
– A melhoria do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acesso universal e gratuito;
– Um atendimento prioritário e um acesso menos burocrático;
– Uma rede adequada de centros de saúde;
– Um aumento das comparticipações nos medicamentos para quem tem pensões inferiores ao salário mínimo nacional;
– Um alargamento da lista de doenças crónicas, com gratuitidade dos medicamentos;
– A criação de serviços de geriatria nos centros de saúde e hospitais;
– O reforço dos serviços públicos de enfermagem e de assistência médica para idosos dependentes;
– Combater as medidas de privatização do SNS.
Para garantir melhores pensões e prestações sociais, a Carta exige:
– A alteração dos critérios de estabilidade no indexante dos apoios sociais;
– Um aumento extraordinário das reformas; um aumento das pensões acima da inflação prevista para 2010, que melhore o poder de compra;
– A igualização do subsídio de dependência de 2.º grau (dependentes e acamados) à pensão social e a fixação em 70 por cento desta para os demais casos;
– A criação de mecanismos de actualização de pensões por acidentes de trabalho e por doença profissional mais degradadas;
– A reposição dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública, com aumentos reais de pensões;
– A alteração da legislação que impôs descontos sobre 14 meses para a ADSE;
– A equiparação da prova de rendimentos do Complemento para Idosos ao regime previsto para aceder ao Rendimento Social de Inserção (bastando apresentar prova dos rendimentos do agregado familiar) e a revogação do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões.


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