O País tem graves problema estruturais e profundas injustiças sociais
Programa do Governo PS em debate no Parlamento
Política velha, problemas acrescidos
A Assembleia da República apreciou quinta e sexta-feira passadas o programa do Governo. Para o PCP, as medidas nele contidas estão longe de responder aos problemas mais prementes do País, como a saída da crise, o combate ao desemprego ou o incremento de acções no sentido de maior justiça social.
Depois de nomeado e empossado pelo Presidente da República, cumpriu-se formalmente a investidura que lhe conferiu a legitimidade para exercer em pleno as suas funções. Não parece, porém, que o Governo e a bancada parlamentar que o suporta tenham começado bem a legislatura.
Tornou-se evidente ao longo do debate que o Governo, num gesto de arrogância, quis deliberadamente ignorar o sentido expresso pela vontade popular no sufrágio de 27 de Outubro que lhe retirou a maioria absoluta. E sendo certo que ganhou as eleições, não obteve a almejada maioria absoluta, estando por conseguinte inibido de agir como se a tivesse garantido.
Não foi essa porém a sua postura e, pior ainda, não resistiu à tentação de chantagear os partidos da oposição agitando o espantalho de eleições antecipadas susceptíveis de lhe devolver a maioria absoluta.
«É evidente uma tentativa de pressionar, chantagear a oposição no sentido de não apresentar aquilo que nós consideramos fundamental tendo em conta o poder legislativo da Assembleia da República e os compromissos que cada força assumiu com o seu eleitorado», afirmou o Secretário-geral do PCP, no final do debate, já fora do hemiciclo, em declarações aos jornalistas (ver caixa)
Este foi, pois, um mau começo para um Governo que neste debate acabou por mostrar estar mais preocupado na forma de garantir rédea livre para dar continuidade à sua política ao serviço das classes dominantes do que em acertar o passo com o veredicto popular expresso nas urnas e assim responder aos problemas e anseios do povo e do País.

Declínio nacional

Mas não foram apenas a «insistência na mesma política» e, por outro lado, a «exibição de arrogância» de quem se esforça por disfarçar o significado dos resultados das eleições legislativas que marcaram a actuação do Governo neste debate, conforme observou na intervenção final da sua bancada o deputado comunista Francisco Lopes.
Para primeiro plano foram convocados outros temas fortes e de grande actualidade como a educação, os salários e pensões, o desemprego, os direitos dos trabalhadores e a corrupção, emergindo simultaneamente do debate a completa ausência de estratégia do Governo para enfrentar as graves dificuldade e constrangimentos nacionais.
É que a realidade do País continua a ser aquela que os deputados comunistas descreveram e que Francisco Lopes bem sintetizou ao lembrar os «graves problemas estruturais», bem como as «profundas injustiças sociais, num caminho de declínio nacional», onde relevam a «fragilidade do aparelho produtivo e a insuficiência da produção nacional, o desemprego, os baixos salários e pensões, a precariedade e a violação dos direitos», o «ciclo de despedimentos e encerramentos de empresas após as eleições, o abuso do lay-off».

O embuste do diálogo

A esta denúncia veemente da bancada comunista e à necessidade de novo rumo por si apontada esforçaram-se o Governo e o PS por responder dizendo tratar-se de um «ajuste de contas» - como no caso do sistema de avaliação de professores -, argumento que esgrimiram em simultâneo com o ensaio de números de vitimização, desde a chamada crise internacional - invocada como causadora de grande parte dos nossos males -, até à responsabilização dos partidos da oposição pela recusa em aceder ao falso diálogo encenado pelo primeiro-ministro após a sua indigitação.
Exibição de disponibilidade para o diálogo que o deputado Francisco Lopes pôs igualmente a nu, classificando-a de «profunda demagogia», uma vez que antes de tais encontros foi o próprio José Sócrates a afirmar que iria «prosseguir o mesmo rumo».
«Que diálogo aberto e sem condições pode ser esse que parte do pressuposto da continuação do mesmo rumo de injustiça social e afundamento do País?», inquiriu, assim desmontando o embuste e antes de deixar claro, «para memória futura» - parafraseando o chefe do Governo - que a posição do PCP assenta no reafirmar da «necessidade de uma política, uma maioria e um governo de ruptura e mudança».
Uma nova política que passa, entre outros eixos fundamentais, reafirmados pela formação comunista, pela alteração do Código do Trabalho, da legislação laboral da administração pública, das leis sobre a Segurança Social (em particular do maquiavélico dispositivo que reduz o valor das pensões), do modelo de avaliação e do Estatuto da Carreira Docente.
Por essa nova política, combatendo as medidas e orientações negativas do Governo, podem os trabalhadores e as populações contar com o PCP. Essa foi outra das certezas a reter deste debate. A luta por «respostas aos problemas do País e não por expedientes e encenações», por uma «política capaz de assegurar um Portugal mais desenvolvido e justo».
Coube, no final, a Francisco Lopes reiterar esses objectivos e elevá-los à categoria de compromisso de honra com os trabalhadores e o povo, com a «determinação e empenho de sempre».


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