Há 2,2 milhões a receber menos de 332 euros de pensão mensal
PCP quer reduzir desigualdades
Aumentar reformas e pensões
O PCP defende, para 2010, um aumento extraordinário das reformas, envolvendo o sector público e privado.
A proposta que o PCP vai apresentar na Assembleia da República prevê uma aumento de 25 euros para as pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional – o mesmo valor absoluto que propõe na actualização do salário mínimo nacional – e um aumento de 2% nas pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores a 2500 euros e de 1,5% nas pensões por velhice e invalidez superiores a 2500 euros.
Em conferência de imprensa, realizada na segunda-feira, Fernanda Mateus, membro da Comissão Política, diz que esta proposta, que tem em conta as evoluções negativas verificadas no crescimento do PIB e da inflação em 2009, pretende minimizar as quebras do poder de compra registadas desde a aplicação das novas regras de actualização anual das reformas e pensões aprovadas em 2006 e combater a pobreza entre reformados e pensionistas e as desigualdades na distribuição do rendimento nacional.
A proposta e os custos financeiros que lhe estão inerentes – mais elevados do que os resultantes dos valores do aumento decidido pelo Governo PS –, significando embora um aumento médio das reformas e pensões de 6,4%, «não chegam a representar um terço das dívidas dos contribuintes à segurança social no final de 2008 (3,7 mil milhões de euros)». A isto acresce que a proposta do PCP «ao aumentar mais as pensões mais baixas, irá reduzir consideravelmente o montante global despendido anualmente com o Complemento Solidário para Idosos».

Governo promove pobreza

O Governo, com o aumento extraordinário das reformas de 1,25% para as pensões inferiores a 630 euros e de 1% nas de montante até 1500 euros em 2010, pretende diminuir os impactos da aplicação da fórmula de actualização anual das reformas que, omissa relativamente a conjunturas com uma inflação negativa, levaria a uma situação absurda de redução do seu valor nominal. De facto, a lei aprovada pelo anterior Governo do PS exige um crescimento do PIB de 3% para que se registe uma melhoria e valorização das pensões dos primeiros dois escalões (pensão até 6 IAS), sendo que só nesta condição as restantes não terão perda de poder de compra.
Mais, o aumento decidido pelo Governo PS, representando um aumento médio das pensões de 4,4 euros por mês, ou seja 15 cêntimos por dia, aprofunda o fosso entre as pensões mais baixas – a sua esmagadora maioria – e o salário mínimo nacional (cerca de 2,2 milhões de pensionistas recebem pensões inferiores a 332 euros mensais), agravando consequentemente a situação de algumas centenas de milhares de reformados e pensionistas que permanecem abaixo do limiar da pobreza (fixado em 2007 em 406 euros para adulto equivalente).

Novas opções

Diz o PCP que «a desanexação das prestações sociais do salário mínimo nacional, para as relacionar com o Indexante de Apoios Sociais» é o fundamento a que agora o Governo recorre para proceder ao seu congelamento, mantendo em 2010 o valor de 2009 e penalizando assim fortemente o direito à protecção social, em especial dos trabalhadores em situação de ausência de rendimentos do trabalho.
Assim se explica, prossegue o PCP, que «sendo Portugal o País da União Europeia a 27 com a média de crescimento do PIB mais baixa nos últimos anos, seja paradoxalmente o único País que faz depender a actualização anual das pensões de tal crescimento.»
Ora, para o PCP, «o combate às desigualdades na distribuição do rendimento nacional impõe novas opções em matéria de política de pensões assentes na defesa do direito à reforma e a uma pensão digna». Assim, continuará a intervir pela garantia de aumentos reais das reformas e pensões em 2010, pela alteração da fórmula de actualização anual das pensões, pela a eliminação do factor de sustentabilidade (que penaliza indevidamente os trabalhadores do sector privado e público na sua passagem à reforma) e pelo direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalização para carreiras contributivas de 40 e mais anos. E a defender o reforço dos mecanismos de protecção social no âmbito de um Sistema Público de Segurança Social, Universal e Solidário.


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