Resolução do Comité Central do Partido Comunista Português
«Avante! Por um PCP mais forte!»
1. O PCP, o grande Partido da resistência antifascista, da Revolução de Abril, da construção do regime democrático, tem um papel decisivo na luta contra a política de direita, na resistência aos retrocessos, na defesa e aprofundamento da democracia, da soberania e da independência nacionais, na construção da unidade dos trabalhadores e do povo e na elevação da sua consciência social e política.
Lutamos pela transformação revolucionária da sociedade numa situação internacional em que o capitalismo, embora dominante, se encontra em plena crise e, enquanto sistema, é confrontado com avanços da luta dos povos contra a exploração e pilhagem dos seus recursos e com avanços de forças revolucionárias e progressistas. Avanços que, apesar de limitados, contrariam os prognósticos das forças políticas ao serviço do capital e trilham os caminhos da liberdade, da transformação económica e social, ao serviço dos trabalhadores e dos povos.
No plano nacional, no contexto de uma grave situação económica e social, a derrota da maioria absoluta do PS na Assembleia da República foi imposta pela luta do povo português e pela acção do PCP. Apesar dos perigos que se mantêm, abre novas perspectivas ao alargamento da luta dos trabalhadores e das populações contra a política de direita, pela ruptura e mudança e por uma alternativa política.
O PCP é um Partido forte, determinado e coeso, com a sua identidade e o seu projecto, a sua natureza de classe e a sua organização, o seu profundo conhecimento da realidade e dos interesses dos trabalhadores e do País, a sua influência social, política e de massas.
O PCP é por isso alvo de uma ofensiva política e ideológica assente no anticomunismo, num persistente silenciamento e discriminação na comunicação social e em medidas e leis de carácter antidemocrático que visam condicionar a sua intervenção. O PCP constitui o obstáculo maior à concretização dos objectivos do grande capital e é uma força indispensável à luta pela ruptura com a política de direita, à concretização duma vida melhor e à construção de uma nova sociedade – o socialismo e o comunismo.
Quanto mais forte e interventivo for o PCP, mais capacidade terá de protagonizar e dirigir transformações da realidade que vão no sentido do progresso e da emancipação da classe operária e de todos os trabalhadores.

2. Na base da análise da situação e das acrescidas exigências que se colocam, o XVIII Congresso lançou, com uma concepção global e integrada, a acção geral de fortalecimento do Partido «Avante! Por um PCP mais forte». Depois de um ano de 2009 marcado por um conjunto de tarefas políticas que envolveram o colectivo partidário, está na hora de a concretizar em toda a sua dimensão, para que o Partido, sejam quais forem as circunstâncias, esteja à altura das suas responsabilidades e cumpra o seu papel.
Esta acção exige uma discussão aprofundada e a elaboração de planos de trabalho com particular concretização em 2010, inseridos na intervenção geral do Partido visando:

- O acompanhamento e responsabilização de quadros e a formação política e ideológica. Deverá ser dada uma atenção particular à responsabilização de novos quadros por tarefas de direcção, aos diversos níveis, nomeadamente quadros operários, mulheres e jovens, e avançar com uma mais alargada e audaciosa renovação e rejuvenescimento do quadro de funcionários, a par do acompanhamento e apoio aos actuais quadros.
Intensificar e organizar a formação política e ideológica, no âmbito do plano anual de formação de quadros de 2010 que, valorizando e potenciando a Escola do Partido, responsabilize as Direcções das Organizações Regionais, as Comissões Concelhias e Organismos de Direcção de sectores e das organizações de base pela resposta aos cursos e acções centrais e por iniciativas próprias na formação ideológica. Trabalhar para que se concretize a participação em cursos dos membros dos organismos de direcção que ainda não tiveram essa oportunidade.
O Comité Central decide a concretização em 2010 da acção geral de responsabilização, acompanhamento e formação de quadros decidida no XVIII Congresso, com o objectivo de responsabilizar 500 novos quadros.
O Comité Central apela aos membros do Partido para que assumam responsabilidades, tarefas regulares e elevem a sua formação. Este objectivo exige às organizações planeamento, iniciativa e acompanhamento.

- O reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral nas empresas e locais de trabalho. Prosseguir os passos dados, não ignorando dificuldades existentes, é uma tarefa crucial para a qual será necessário continuar a empenhar mais esforços, meios e quadros. A partir dos avanços registados, importa desde já fazer a avaliação do estado das organizações, potenciar as centenas de contactos e as experiências positivas resultantes dos processos eleitorais e tomar as medidas necessárias para a continuação do trabalho das organizações de empresa e sector, colocando como principais objectivos: o contributo para o esclarecimento, a elevação da consciência de classe e o desenvolvimento da organização e da acção reivindicativa dos trabalhadores; a afirmação e alargamento da influência do Partido.
Esta tarefa exige: consolidar, responsabilizar e ampliar o número de quadros, incluindo funcionários do Partido, que assumam a prioridade desta tarefa, garantindo a existência de um responsável para cada empresa ou sector prioritário; continuar a dar especial atenção e direccionar esforços para as empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica; constituir novos sectores profissionais e de empresas e criar células, encontrando para isso as formas que mais se adequam a cada realidade (designadamente a partir de empresas, agrupamentos de empresas e locais de trabalho); aumentar o número de militantes organizados nas empresas e locais de trabalho, a partir do recrutamento direccionado dos trabalhadores que mais se destacam, da inserção prioritária no local de trabalho dos novos militantes e da transferência de membros do Partido com menos de 55 anos; aumentar a presença do Partido nas empresas através da edição regular de documentos, em particular nas que se definem como prioritárias.
O Comité Central decide promover uma campanha nacional de adesão ao Partido direccionada para o reforço e integração nas organizações de empresa e local de trabalho, com o objectivo de recrutar mil novos membros até ao 90.º aniversário do Partido, em Março de 2011.

- A criação e dinamização das organizações de base. Proceder a uma mais rigorosa definição das organizações existentes e a constituir, tendo em conta o número de membros, os camaradas activos e o quadro ou organismo capazes de dinamizar cada uma delas, de modo a assegurar o seu funcionamento regular e uma acrescida intervenção política. Promover uma linha de formação e troca de experiências com quadros e organismos responsáveis pelas organizações de base.
A concretização em 2010 de um amplo número de Assembleias das Organizações, que tenham como elemento principal a realização de assembleias de todas as organizações de base, independentemente da sua dimensão, até ao final do primeiro semestre. Devem realizar-se no quadro das necessidades específicas dessas organizações, como parte da acção nacional de reforço do Partido e inserir como um dos objectivos centrais o fortalecimento da ligação às massas,
designadamente decidindo sobre a iniciativa e a acção política a concretizar no âmbito da sua área de responsabilidade.

- O reforço da estruturação partidária. Criar e dinamizar organismos e organizações, a todos os níveis e em particular organizações de base, dando prioridade às organizações de empresa e local de trabalho, respondendo às necessidades concretas. Partindo da realidade existente, avaliando a situação, problemas e potencialidades, a estruturação é a forma de integração dos militantes e é o elemento determinante da intervenção e afirmação do Partido. Deve considerar-se, entre outros aspectos, a melhor forma de assegurar a integração e intervenção dos membros do Partido que estão reformados, com a criação e dinamização de células específicas, que contribuam para o reforço da acção geral do Partido e junto dos reformados.

- A avaliação e intensificação do trabalho com camadas e sectores sociais específicos. Dinamizar a acção junto da juventude e o apoio à JCP, contribuindo para o êxito do seu 9.º Congresso; definir as linhas e estruturas adequadas à dinamização da acção junto dos intelectuais e quadros técnicos, em particular na área da cultura, dos micro, pequenos e médios empresários, das mulheres, dos imigrantes, dos reformados e pensionistas e das pessoas com deficiência.

- O reforço da militância, do papel e da integração dos membros do Partido em organismos. A militância de cada comunista é um aspecto decisivo da força do Partido. A intensificação da sua participação e iniciativa, no quadro do trabalho colectivo e da disciplina como forma natural de agir, são elementos essenciais do reforço da organização e da intervenção partidária.
A integração de cada membro do Partido num organismo e a atribuição duma tarefa, fazendo particulares esforços para garantir a integração de membros do Partido ligados aos movimentos de massas e com intervenção mais intensa, deve ser concretizada partindo da situação concreta, com definição de objectivos e medidas de contacto, garantindo a integração nos organismos existentes, ou em novos organismos a criar.
A emissão e entrega do novo cartão de membro do Partido, no início de 2010, integrada nas comemorações do aniversário do Partido, deve constituir uma oportunidade de, no quadro do funcionamento regular e através de medidas e equipas especiais de contacto, promover a integração dos membros do Partido em organismos, a sua responsabilização por tarefas, o pagamento e aumento da quota, a actualização de dados, a par do prosseguimento do esclarecimento da situação dos inscritos, com definição de objectivos, prioridades e acções.

- A promoção do recrutamento e integração de novos militantes. Aumentar significativamente os contactos para a adesão ao Partido, particularmente de operários, mulheres e jovens, a partir da iniciativa das organizações e do levantamento de dirigentes e activistas sindicais e de outros movimentos de massas, bem como de candidatos nas listas autárquicas.
A integração dos novos militantes deve merecer uma atenção rigorosa, com a definição do organismo em que participam, a atribuição de uma tarefa e o fornecimento de elementos que promovam a formação de cada um, no quadro do trabalho colectivo e com a responsabilização de um camarada em cada organismo de direcção que assegure o controlo de execução sobre a concretização desta orientação.

- O desenvolvimento da acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido nas suas muito diversificadas vertentes. Concretizar uma discussão sobre esta questão nos organismos do Partido, com base nas conclusões do XVIII Congresso, que envolve, entre outros aspectos: a avaliação das frentes e áreas de intervenção; a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho e medidas de quadros; a acção dos comunistas na dinamização da luta de massas e dos movimentos unitários; o aumento da eficácia e impacto da informação, propaganda, imprensa e iniciativas partidárias; o papel de cada militante e a sua iniciativa na acção política diária e no contacto com aqueles com quem se relaciona; a dinamização do trabalho político unitário, promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos; a consideração do trabalho nas instituições concebido e coordenado com este objectivo. Desenvolver este debate como processo de discussão e de adopção de medidas concretas de reforço da intervenção, que culminem no apuramento a fazer no Comité Central no final do primeiro trimestre de 2010.

- A propaganda, a informação e a imprensa do Partido. Proceder a uma avaliação geral das estruturas e dos meios de propaganda existentes, das experiências dos últimos anos (designadamente meios electrónicos, presença de rua, campanhas nacionais, processos eleitorais), tomando ao mesmo tempo medidas de reforço efectivo deste trabalho por via da responsabilização de quadros, da afectação de meios, da capacidade de resposta e iniciativa a todos os níveis. Proceder a esta discussão nos próximos meses e realizar no primeiro trimestre de 2010 uma reunião de quadros que discuta e dê contributos relativos às medidas a adoptar. Dinamizar a discussão, definir objectivos para o alargamento da difusão do Avante! e de O Militante e estimular a sua leitura e estudo.

- A luta ideológica. A concretização integrada das quatro grandes linhas de orientação para a luta ideológica definidas pelo XVIII Congresso, em articulação com a resposta à situação política, económica e social e às suas prioridades, desenvolvendo as medidas, estruturas e iniciativas correspondentes.

- O reforço dos meios financeiros. meios materiais próprios são decisivos para a independência política e ideológica do Partido. Esta tarefa exige: o aumento da quotização, elevando a consciência de cada membro do Partido sobre a sua responsabilidade de pagamento para garantir a quota em dia; o aumento do valor das quotas tendo como elemento de referência 1% do rendimento mensal; a generalização e aperfeiçoamento do uso dos meios informáticos de registo; a discussão mensal nos organismos; o alargamento do número de camaradas a receber quotas, na proporção de pelo menos um camarada por cada vinte membros do Partido; o aproveitamento das possibilidades de pagamento por transferência bancária e multibanco; o aumento das contribuições de militantes; a campanha anual do dia de salário para o Partido; as iniciativas de recolha de fundos; a contenção e redução das despesas; o rigor no controlo financeiro.

- Os Centros de Trabalho. Visando contribuir para apoiar o trabalho de organização e alargar o prestígio e influência do Partido, adoptar medidas para a dinamização dos centros de trabalho (comissões, elementos de informação e propaganda, animação política e cultural, condições das instalações) a par da realização, com a responsabilização das organizações respectivas, de uma avaliação da situação, condições, grau de aproveitamento e distribuição territorial dos Centros de Trabalho, por cada um e em termos globais, a concretizar até ao final de 2010, definindo soluções para cada um.

- O reforço da capacidade de direcção. Concretização das orientações relativas aos organismos intermédios de direcção, às Direcções das Organizações Regionais e à avaliação sobre a dimensão, características, composição e funcionamento das estruturas de apoio à direcção central, com a adopção das medidas adequadas.

3. O reforço do Partido está intimamente ligado ao aumento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores e das populações. Um partido mais forte e organizado constitui uma força mais capaz e um instrumento poderoso e insubstituível de intervenção e mobilização para a luta de massas e a acção política.
O reforço do PCP, tarefa do colectivo partidário, de todos e de cada um dos seus militantes, é condição para uma ruptura e mudança na política nacional que abra um caminho de justiça social, progresso e desenvolvimento, na luta por uma democracia avançada, por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem – o socialismo, o comunismo.

21 e 22 de Novembro de 2009


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