Breves
Solidariedade com Aminetu Haidar
O Parlamento aprovou na passada semana um voto de solidariedade proposto pelo PCP para com a activista pela independência do Saara Ocidental Aminetu Haidar Abstiveram-se PS, PSD e CDS-PP.
«A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com a activista dos direitos humanos sarauís, Aminetu Haidar e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas», lê-se no texto, onde se recorda ainda que a activista, detentora do «Prémio da Coragem Civil 2009», «foi obrigada a embarcar num avião para Lanzarote», após lhe terem sido apreendidos todos os documentos pelas autoridades marroquinas».
Alertando para a situação de «grande fragilidade física» de Aminetu, em resultado da greve de fome iniciada dia 14, o voto considera que a situação da activista representa «uma grave violação dos direitos humanos, da liberdade de opinião e expressão e de desrespeito pelo direito internacional».
Um voto de pesar pela morte do encenador Mário Barradas, militante comunista falecido aos 78 anos, foi igualmente aprovado pela Assembleia da República.

Ligações à Madeira
O Parlamento aprovou na semana transacta diplomas da Assembleia Legislativa da Madeira para criar um subsídio para as viagens dos residentes e estudantes madeirenses.
A iniciativa foi viabilizada ao arrepio da vontade do PS, que votou contra, obtendo os votos favoráveis do PSD e CDS/PP, enquanto PCP, PEV e BE optaram pela abstenção.
Esta iniciativa cria um subsídio social de mobilidade de 50 por cento do preço dos bilhetes aéreos para residentes e de 65 por cento para estudantes madeirenses, visando facilitar as deslocações entre o arquipélago e o Continente. A medida surge na sequência da liberalização do transporte aéreo, que veio introduzir um forte agravamento e variabilidade nas tarifas.
Para o PCP, conforme assinalou o deputado Bruno Dias, «a opção mais justa teria sido retomar o serviço público» nestas ligações. É que a liberalização contra a qual os comunistas se manifestaram desde a primeira hora foi «iníqua e perversa», lembrou, tendo aberto caminho em muitos casos a «tarifas insuportáveis».

Direitos das crianças
A Assembleia da República aprovou, recentemente, por unanimidade, votos de congratulação do PSD e do BE pelo 50.º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança. Um texto sobre a efeméride do CDS/PP foi também viabilizado, mas com a abstenção do PCP e do PEV.
Em declaração de voto em nome da bancada comunista, Jorge Machado aludiu ao facto de o texto do PSD ser omisso em relação às situações de fome, às injustiças sociais e à guerra, «aos conflitos que alastram devido às opções belicistas da alguns países e da NATO».
O deputado do PCP denunciou ainda a circunstância de os EUA e a Somália não terem subscrito a Convenção sobre os Direitos das Crianças, aprovada há 20 anos, e considerou que a exemplo do que se passa noutras latitudes também em Portugal há muita coisa por fazer nesta matéria.
Referiu-se ainda à necessidade de lutar por uma nova sociedade, afirmando que «só poderemos aspirar à concretização dos direitos das crianças quando houver o fim da exploração do homem pelo homem».
Lembrou por fim que o Código do Trabalho, os baixos salários, a exploração dos trabalhadores, a precariedade, a imposição de horários alargados constituem mecanismos que afastam os pais dos filhos e, nessa medida, «afastam Portugal dos objectivos da Convenção sobre os Direitos das Crianças».

Violência sobre as mulheres
A Assembleia da República assinalou no passado dia 25 de Novembro o décimo aniversário do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres. «Tolerância zero» para o problema foi uma ideia central que perpassou nas várias intervenções, onde se fizeram ouvir apelos a uma luta sem tréguas contra este fenómeno.
Em nome da bancada comunista, a deputada Rita Rato considerou também ser este combate à violência contra as mulheres um «imperativo», não deixando de apontar o dedo à política de direita seguida nas últimas três décadas pela sua quota parte de responsabilidade por este dramático problema.
A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», pôs em relevo a necessidade de aplicar a legislação existente, nomeadamente em matéria de educação sexual, alertando simultaneamente para a importância da generalização de uma rede pública de casas de abrigo.