Breves
Galiza
Reforçar a fiscalização das condições de trabalho transfronteiriço para impedir situações de discriminação salarial e de horários laborais foi o apelo feito pelos sindicatos do Norte de Portugal e da Galiza, no fim do Encontro do Conselho Sindical Inter-Regional (CSI) Galiza/Norte de Portugal, que decorreu em Vigo, dia 20 de Novembro, subordinado exclusivamente à situação dos trabalhadores da construção naval de ambos os territórios. Segundo o CSI, o sector garante perto de 15 mil trabalhadores em ambos os lados a fronteira, sendo que na Galiza praticam-se salários bem acima dos mil euros, enquanto na parte portuguesa, a média salarial ronda os 700. Esta «notável diferença salarial» faz com que cada vez mais trabalhadores portugueses com contratos legais atravessem diariamente a fronteira galega. Actualmente são já quase 17 mil, havendo três mil galegos que fazem percurso inverso, maioritariamente para trabalharem no sector da saúde.
«Para trabalho igual, salário igual e condições de trabalho iguais», exigiu o coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo, da CGTP-IN, Branco Viana, que também alertou para a existência de cada vez mais jovens que se formam no sector, em Portugal, e vão depois trabalhar para a Galiza.

Luxemburgo
A CGTP-IN e a OGB-L, central sindical luxemburguesa, promoveram mais um Encontro de Sindicalistas, Conselheiros das Comunidades e Dirigentes Associativos da Europa, nos dias 21 e 22, no Luxemburgo. Dirigentes e representantes sindicais de vários sectores de actividade pretenderam identificar os problemas das comunidades portuguesas e os problemas sociais das comunidades dos países de expressão oficial portuguesa na Europa. Os participantes também debateram a evolução da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa e do seu alargamento, e as consequências para os trabalhadores. Foram também discutidas as reivindicações das comunidades e as perspectivas de reforço da cooperação e da acção das suas organizações representativas.

Emergência
Em Castelo Branco, a União dos Sindicatos do distrito solicitou novamente, ao Governo e aos grupos parlamentares, um plano de emergência para enfrentar a grave situação social e económica que ali se vive. O desemprego já afecta, oficialmente, cerca de 11 mil trabalhadores, havendo cerca de 60 por cento sem direito ao subsídio de desemprego. Num comunicado onde recorda que o PCP viu chumbada uma proposta parlamentar com aquele propósito, a USCB/CGTP-IN responsabilizou o Governo PS por persistir em «políticas de degradação e de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado». Só no sector têxtil e de vestuário, o distrito perdeu 800 empregos desde Outubro de 2008, revelou recentemente Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa e coordenador da União.

Algarve
Um plano articulado de combate à crise e ao desemprego na região algarvia, com um conjunto coerente de medidas urgentes, foi reclamado pela União dos Sindicatos do Algarve, da CGTP-IN, que alertou para o facto de que o número de desempregados duplicou no último ano. Em Setembro de 2008 estavam registados 10 308 desempregados, enquanto no mesmo mês deste ano o desemprego já afectava 19605, recordou António Goulart, coordenador da União.

Desemprego
O aumento do número de desempregados no Norte Alentejano levou a estrutura regional da CGTP-IN a exigir o alargamento do período de subsídio de desemprego, a revogação do factor de sustentabilidade e alterações às regras de actualização das pensões e das prestações sociais, «para evitar situações de pobreza absoluta». O coordenador da União dos Sindicatos do Norte Alentejano, Diogo Júlio, alertou para a existência de quase de nove mil desempregados, maioritariamente mulheres. Deslocalizações e encerramentos de empresas de significativa importância são as mais fortes causas detectadas pela União para o crescimento desmesurado do desemprego.

<i>Feira Nova</i>
No Barreiro, à porta do Feira Nova, no Parque da Quimigal, Lavradio, o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal efectuou, sábado, uma concentração de protesto contra «atropelos à lei» praticados pelo Grupo Jerónimo Martins, que também detém os supermercados Pingo Doce. A iniciativa fez parte de uma acção de âmbito nacional, promovida pelo CESP/CGTP-IN, com quem a administração recusa reunir e negociar há dois anos. «A frase publicitária do Grupo, “sabe bem pagar tão pouco”, aplica-se também aos rendimentos dos trabalhadores», considerou, na concentração, em declarações à Lusa, a dirigente do CESP, Célia Lopes. Retroactivos, de Janeiro a Abril de 2008, são devidos à maioria dos trabalhadores numa média de 80 euros a cada um.

<i>ICTS</i>
Um «despedimento ilegal» de 18 trabalhadores, três dos quais delegados sindicais na empresa de segurança privada aeroportuária ICTS, nos Açores, levou o Sindicato dos Trabalhadores de Actividades Diversas a convocar uma «jornada de solidariedade e luta», no dia 25 de Novembro, pela readmissão imediata de todos, pelo direito à greve e à liberdade sindical. Segundo o STAD/CGTP-IN, o único fundamento para os despedimentos foi a adesão dos visados a uma greve legalmente convocada e cumprida no mês de Agosto nos aeroportos de Ponta Delgada e da Horta, que teve uma adesão próxima dos 80 por cento.

Polícias
Mais intervenção do primeiro-ministro na área da segurança foi solicitada, dia 27, pela Comissão Coordenadora Permanente (CPP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, após uma audiência com um assessor de José Sócrates. «Num país onde não exista segurança, seguramente que a economia não resiste», afirmou o presidente da CPP, Gonçalo Rodrigues, à saída da reunião, exigindo para a comissão e os sindicatos um papel de parceiros na definição das políticas para o sector.