Em funções permanentes, o vínculo tem que ser efectivo
Sindicatos insistem com o Governo
Faltam actos na Saúde
Para diversos problemas que se colocam na área da Saúde, a CGTP-IN e os seus sindicatos exigem ser ouvidos e salientam que os trabalhadores necessitam de acções concretas e urgentes.
Longos contratos a prazo com solução comprometida, serviços com falta de enfermeiros enquanto milhares continuam desempregados ou precários, doenças profissionais que podem ser motivo de despedimento - na semana passada, as matérias da Saúde mobilizaram trabalhadores e dirigentes sindicais de diversos sectores, em acções que tiveram por destinatários os ministérios da Saúde e do Trabalho.
Uma vigília de dirigentes e delegados dos sindicatos da Federação da Função Pública (FNSFP/CGTP-IN) teve lugar na quarta-feira, 25 de Novembro, frente ao Ministério da Saúde, desde meio da tarde e até cerca das 21 horas, para exigir medidas que, efectivamente, garantam estabilidade de emprego para cerca de seis mil funcionários com vínculos precários, alguns há mais de seis anos, a executar funções de carácter permanente.
Há vários anos que esta situação se arrasta, abrangendo também outros ministérios. Mas a acção sindical e a luta dos trabalhadores levou a que se iniciasse, no ano passado, um processo de regularização, explicou um dirigente sindical, citado pela agência Lusa. Paulo Taborda referiu que essa regularização, na Saúde, ficou a aguardar abertura de concurso.
Ora, no início de Novembro, numa reunião sobre outra matéria com um responsável da Administração Central do Sistema de Saúde, os representantes dos trabalhadores ficaram a saber que tinham sido enviadas para as administrações regionais (ARS) as quotas de descongelamento de lugares a concurso, num total de quatro mil lugares. A falta é agravada pelo facto de o concurso não ser destinado apenas a trabalhadores que já exercem funções, contratados com vínculo precário.
Foi entregue um documento reivindicativo e foi pedida uma reunião com a ministra, admitindo a federação avançar para outras formas de luta, caso não seja apontada uma solução.
Sob protesto, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses aceitou desconvocar a vigília que a sua Direcção Regional de Lisboa marcara para quinta-feira, 26 de Novembro, frente à ARS de Lisboa e Vale do Tejo. O Ministério da Saúde pediu a anulação daquela acção, caso contrário seria desconvocada a reunião do sindicato com a ministra, agendada também para essa tarde. O SEP/CGTP-IN, em nota à comunicação social, considerou a exigência «inqualificável», mas anuiu, «em função da importância da reunião» com Ana Jorge e porque os motivos do protesto na ARS constavam das matérias a abordar no Ministério. «Contudo, caso a ministra da Saúde não assuma compromissos no sentido de pôr fim à precariedade de emprego e de admitir mais enfermeiros, a vigília será reagendada, para o início de Dezembro, para a porta do Ministério», avisou o sindicato.
No distrito de Lisboa, segundo o SEP, que segue os rácios da Organização Mundial de Saúde, faltam mais de mil enfermeiros nos cuidados primários (centros de saúde), o que ficou mais evidente com as recentes alterações na organização destes serviços. A nível nacional, a falta, neste nível de cuidados, atinge os cinco mil profissionais de enfermagem.
Somando cuidados continuados, cuidados paliativos e serviços hospitalares, faltam em Portugal mais de 20 mil enfermeiros, afirma o sindicato.
Além da falta de enfermeiros, o SEP exige solução para o elevado nível de precariedade e alerta para a proliferação de casos de subcontratação - tratando-se sempre de profissionais absolutamente necessários ao normal funcionamento dos serviços.
Na reunião, dia 26, a ministra da Saúde terá assumido o compromisso de abrir concurso para duas mil vagas e de apresentar uma nova proposta de grelha salarial. Mas o SEP estima que existam 4500 enfermeiros com vínculos precários (3500 contratados e mil subcontratados).
A proposta sindical de carreira de enfermagem foi entregue em 2005, mas só em Julho de 2009 ficou concluída uma primeira fase de negociações. A discussão das questões salariais e da transição de carreiras ficou adiada para 15 de Dezembro.
Foi igualmente abordado o caso dos cerca de 120 enfermeiros, que trabalham em situação precária (95 em mobilidade e 25 subcontratados) no INEM. A posição do Ministério e a resposta dos enfermeiros e do SEP vão ser analisadas numa reunião nacional, convocada para dia 12 de Dezembro.

Doentes penalizados na lei

Com greve convocada em várias empresas fabricantes de material eléctrico e electrónico, e com uma concentração de trabalhadores a decorrer frente ao Ministério do Trabalho, na tarde de sexta-feira, 27 de Novembro, o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas foi recebido pela chefe de gabinete da ministra do Trabalho, a quem apresentou os motivos que justificam a exigência de revogação de três normas da novo regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Nos seus artigos 161 a 163, a Lei 98/2009, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010, contém um mecanismo que vem permitir às empresas que despeçam, sem qualquer compensação, trabalhadores com alguma incapacidade. Bastará alegarem que não dispõem de postos de trabalho ou funções adequadas ao estado clínico dos trabalhadores, para estes passarem a ficar sob a alçada do IEFP, sem que a lei defina o que vão fazer, por quanto tempo, com que retribuição...
Um dirigente do SIESI/CGTP-IN disse à agência Lusa que a chefe de gabinete de Helena André se mostrou sensibilizada. Paulo Ribeiro disse ainda que o Ministério irá analisar as propostas e reivindicações sindicais e que uma nova reunião ficou marcada para dia 7, segunda-feira.
No âmbito do sindicato existirão actualmente mais de mil trabalhadores portadores de doenças profissionais músculo-esquelécticas.
A morosidade na identificação dos casos de doença profissional foi um dos problemas para que a CGTP-IN exigiu solução, na reunião que, a seu pedido, teve com a ministra Ana Jorge, a meio da tarde de quinta-feira, 26 de Novembro. A delegação da central, conduzida pelo seu secretário-geral, foi apresentar o documento «Dez eixos estratégicos para mudar as políticas» e, segundo declarações prestadas aos jornalistas, colocou em evidência a necessidade de mais estabilidade de emprego na Saúde e na Administração Pública.


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