O ME teima em manter quotas na avaliação de desempenho
Fenprof rejeita restrições administrativas à progressão
Carreiras e avaliação por corrigir
A Fenprof avisou, dia 25, que não aceitará uma estruturação da carreira única da qual resulte uma «subjugação do mérito reconhecido na avaliação a lógicas e critérios estritamente administrativos e financeiros».
Através de uma nota de imprensa emitida após a primeira reunião com a nova equipa do Ministério da Educação, a Federação Nacional dos Professores anunciou a sua discordância da proposta apresentada pelo novo elenco ministerial do PS, subordinada à alteração da actual estrutura da carreira docente. Embora a proposta acabe com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, ela «substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas, com o acesso à carreira de professor titular, por três momentos que correspondem ao acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões da carreira», alertou a federação.
Outro motivo de desacordo é a insistência do ME em manter a designada prova de ingresso na profissão, «agora sob a forma de prova de acesso», mantendo-se a duração de dois anos para os ciclos avaliativos e o regime de quotas na avaliação», através da manutenção do mesmo regime de acesso ao índice 370, «criado para garantir a paridade entre a carreira docente e os técnicos superiores da Administração Pública».
Pouco claros, na nova proposta do ME são, para a Fenprof, aspectos como a duração da carreira, a correspondência dos escalões a índices salariais e o acesso e as funções dos professores nos últimos dois escalões.
Na mesma nota, a federação fez votos para que, na segunda reunião, agendada para ontem, o ME alterasse a intenção de restringir administrativamente a progressão na carreira docente, «criando mecanismos que poderão vir a revelar-se tão constrangedores como os que foram impostos com a sua divisão em categorias».


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