Despedimentos e discriminações num sector com avultados lucros
Direitos flagrantemente desrespeitados
A impunidade do Grupo <i>Amorim</i>
É urgente que acabe «o clima de impunidade com que se comportam e movimentam os incumpridores dos direitos», exigiu o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.
Num relatório subordinado à situação no sector, apresentado numa conferência de imprensa, dia 2, em Santa Maria de Lamas, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte apresentou as consequências sociais das várias situações de «impunidade». Num universo de 28 empresas, o sindicato detectou 25 trabalhadores em situação de lay-off, na Edmundo Alves Ferreira, enquanto 430 operárias e operários, de seis empresas, estão com salários e subsídios em atraso no valor de 774 mil euros (Facol, Janosa, Vinicor, Subercor, Edmundo Alves Ferreira e Subercentro).
Uma chaga social que se perpetua, embora o sindicato reconheça que se tenha atenuado desde o acordo na negociação colectiva, que prevê o seu fim até 2015, é a discriminação salarial entre mulheres e homens, que continua a ser praticada em 27 das 28 empresas analisadas, e também detectada em graus de especialização elevados, num sector dominado pelo Grupo Amorim.
A diferença salarial entre mulheres e homens é de 87,60 euros, para o desempenho de trabalho e de horário igual.
Perante a realidade social que constatou, o sindicato exigiu o fim «das políticas orientadas para a destruição do aparelho produtivo ao longo dos anos, agravada com a crise internacional», e que o Governo atribua, às empresas em dificuldade, «apoios públicos e transparentes nos montantes atribuídos e nos objectivos a alcançar, com controlo efectivo da sua aplicação, conhecimento e intervenção dos trabalhadores e das suas organizações».

Governo não intervém

Por todas estas situações de injustiça social, o sindicato responsabilizou o Governo PS, por não promover a intervenção dos organismos de fiscalização, designadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho, provocando uma «inoperância e um clima de impunidade» aproveitados pelos empresários e as empresas incumpridoras. O executivo de José Sócrates foi igualmente responsabilizado por ter «transformado numa espécie de “segredo de Estado” os critérios de atribuição da linha de crédito para o sector, no valor de 180 milhões de euros. Aquele apoio foi criado no propósito de salvaguardar postos de trabalho. No entanto, ocorreu «outra vaga de despedimentos», salientou o sindicato, que exige conhecer quais as empresas que recebem os apoios e os critérios de atribuição dos mesmos, até hoje nunca revelados pelo Governo.
Face à gravidade das situações detectadas, o sindicato exige que «a tutela ordene uma investigação e auditorias às empresas e empresários» que se encontram em «situações mais do que duvidosas».

À custa de quem trabalha

A crise actual tem sido considerada, pelas várias administrações no sector, «como uma oportunidade para fazer negócios», acusou o sindicato, lembrando como «centenas de postos de trabalho foram e continuam a ser destruídos, não por dificuldades objectivas, mas enquanto negócio altamente rentável para essas empresas», revela o relatório apresentado na conferência de imprensa e subordinado à situação social no sector.
Como exemplo, foi recordado como a Corticeira Amorim SGPS, «em nome da crise despediu, em Fevereiro, mais de 150 trabalhadores, mas veio declarar, alguns meses depois, lucros de mais 60,3 por cento, no terceiro trimestre do ano, em comparação com período igual do ano anterior». Ainda segundo o sindicato, as empresas do sector dão prioridade ao despedimento de «trabalhadores efectivos que depois são substituídos por contratados a prazo». Simultaneamente, aumentam os ritmos e os horários de trabalho, havendo muitas empresas a pagar trabalho suplementar como trabalho normal.
O sindicato também revelou ter informações que confirmam um crescimento do recurso ao trabalho clandestino num sector que, ao longo dos anos, tem apresentado sucessivos lucros.


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