«O tempo encarregou-se de nos dar razão»
Suspensão do modelo de avaliação dos professores
PCP tinha razão!
O PCP exigiu, segunda-feira, que o Governo «não arraste» o processo negocial em curso entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores, «procurando ganhar tempo» e «apostando na degradação da vida nas escolas e na desmotivação dos professores».
Em conferência de imprensa, realizada 30 dias após a aprovação de um Projecto de Resolução do PSD, que recomenda ao Governo que seja revogada a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular», Jorge Pires, da Comissão Política, lembrou que o PCP tinha razão quando reafirmou, no dia 20 de Novembro, no seu Projecto-Lei, que «a solução definitiva para o conflito que opõe, há mais de três anos, os professores e educadores ao Governo, passava obrigatoriamente pela suspensão imediata do modelo de avaliação em curso e pelo início da revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário».
O dirigente comunista chegou mesmo a descrever o Projecto de Resolução do PSD como «uma inexplicável cedência ao PS e ao Governo», com efeitos muito reduzidos, dada a sua insuficiência, pois não contemplava, por exemplo, «aspectos como os horários de trabalho dos docentes» e «não obrigava o Governo a rigorosamente nada, ao contrário do Projecto-Lei do PCP que era claro e concreto em relação ao caminho a percorrer».

Falta de transparência

Felizmente, toda esta situação levou a maioria esmagadora das escolas a parar tudo, «perante a titubeante atitude do Ministério da Educação em assumir a suspensão de facto e a omissão dessa decisão por parte da Assembleia da República». «O tempo encarregou-se de nos dar razão», acentuou Jorge Pires, lamentando a «falta de transferência de todo o processo», que «está muito longe de corresponder às recomendação da Assembleia da República e às justas reclamações dos professores e educadores».
«Não fosse a previsibilidade das reais intenções do PS e do actual Governo sobre as negociações em curso, diríamos que estamos perante uma provocação aos professores e educadores que, face à gravidade da situação que se vive hoje nas escolas e depois de um processo de luta que atingiu neste sector uma dimensão nunca vista, luta que deu um importante contributo para a derrota da maioria absoluta, são confrontados com uma proposta do Governo que em alguns aspectos piora a situação face ao que já existe e que é alvo da contestação dos docentes», alertou, dando como exemplo a «insistência numa prova de ingresso», as «quotas na avaliação», a «contingentação por vagas para progressão na carreira» e a «insistência em lógicas burocráticas no modelo de avaliação de desempenho em vigor».
As propostas do Governo PS, denunciou, «são de ordem economicista» e visam criar «em vários momentos da Carreira Docente barreiras administrativas à progressão dos professores, mas também porque desta forma se mantém a degradação da condição docente e da escola pública».

Defender a escola pública

O PCP, prometeu Jorge Pires, tudo fará para dar «firme combate a esta política retrógrada que concebe a escola como uma empresa, o estudante como um objecto e o professor como um operador de uma máquina». Exigiu também que o Governo «respeite o processo negocial em curso com sindicatos dos professores» e lembrou que «insistir nas mesmas políticas é continuar a degradar a capacidade e a qualidade profissional do trabalho docente, com implicações óbvias na qualidade do ensino e com distorções evidentes no papel da escola pública».

Fenprof apresenta propostas

A Fenprof entregou, anteontem, no Ministério da Educação o seu parecer relativo à proposta de princípios para a transição entre modelos (de estrutura de carreira e de avaliação de desempenho).
No documento, a estrutura de professores defende que da «extinção das categorias de "Professor" e "Professor titular" deverá resultar um tratamento igual para todos os docentes» e que os mesmos «deverão ser integrados no escalão da nova carreira que corresponda ao tempo de serviço prestado em funções docentes ou equiparadas». De igual forma, «a primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade» e, para efeitos de contagem de tempo de serviço, «serão considerados os cerca de 28 meses até agora "congelados"». Por último, reivindica a Fenprof, «o docente deverá ser integrado no escalão correspondente ao seu índice, nele permanecendo até completar o tempo necessário para prosseguir a progressão».


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