Governo não deu garantias de defesa do interesse nacional quanto à CIMPOR
Jerónimo de Sousa interpela Sócrates no debate quinzenal e exige
CIMPOR deve estar ao serviço do País
O primeiro-ministro não garantiu que na Cimpor, alvo há dias de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) avançada -por uma empresa brasileira, possa vir a prevalecer o interesse nacional (entenda-se a salvaguarda dos postos de trabalho e a manutenção do centro de decisão em Portugal) sobre os interesses dos accionistas.
Foi este o verdadeiro sentido das palavras de José Sócrates, embora não o tenha dito de modo claro, ao misturar de forma deliberada e ambígua, como se fossem necessariamente coincidentes, o «interesse nacional» e os «interesses da empresa».
Esta foi uma das questões principais a dominar na passada semana o debate quinzenal com o primeiro-ministro, face à importância do sector dos cimentos para o desenvolvimento da economia nacional. Depois de uma primeira abordagem suscitada pelo BE, Jerónimo de Sousa pegou no tema com profundidade e quis saber pela boca de José Sócrates se a CIMPOR, enquanto empresa estratégica, vai manter-se «sob controlo nacional» ou, pelo contrário, se o Governo «vai permitir que o centro de decisão emigre e os lucros também».
«A questão de fundo é saber se a Caixa Geral de Depósitos – detentora de 25 por cento da CIMPOR – deve ser ou não o veículo para que se mantenha esta empresa estratégica sob controlo nacional», sublinhou o Secretário-geral do PCP.
«Esta é a questão a que tem de responder, ou ainda está a reflectir?», inquiriu de rajada o dirigente comunista, que assinalou em seguida que a «recuperação económica faz-se com a defesa do aparelho produtivo e da produção nacional e não com a entrega às multinacionais daquilo que temos de melhor».
Jerónimo de Sousa recordara momentos antes que a empresa interessada na CIMPOR – a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), dominada por capitais brasileiros – é a mesma multinacional que, enquanto proprietária da Lusocider, deteve o sector de produção que fez parte da nossa ex-Siderurgia Nacional. Ora a sua folha de serviço não é propriamente de molde a deixar ninguém tranquilo, uma vez que, lembrou, foi responsável pela liquidação da produção de aços planos, tendo igualmente procedido à transformação da unidade em grande armazém e entreposto comercial para a Europa dos produtos siderúrgicos produzidos por outras empresas da multinacional brasileira.

Desmantelar e despedir

Mas não se fica por aqui o seu pouco recomendável currículo. Jerónimo de Sousa lembrou que em 2007 a empresa procedeu ao desmantelamento da linha de produção de folha-de-flandres e em Abril de 2008 fechou a linha de laminado a frio, ficando a produção limitada à chapa galvanizada. «Tudo isto acompanhado pelo despedimento de mais de uma centena de trabalhadores», frisou o dirigente comunista, concluindo, perante este cenário, não ser esta, pois, «flor que se cheire».
José Sócrates, na resposta, naquele seu estilo muito peculiar de divagar pelo acessório para contornar o essencial, entrou em pormenores sobre como conheceu responsáveis da CSN no Brasil e os motivou para investir em Portugal e como esses investimentos eram classificados de «grande importância para a nossa estrutura industrial» pelo Governo português.
E deu conta da enorme importância de haver entre Portugal e o Brasil investimentos recíprocos, em particular das melhores empresas. Asseverou ainda ver com bons olhos o investimento, em «particular o industrial, das grandes empresas brasileiras no nosso País».
Depois de largo intróito, cingindo-se finalmente à questão colocada quanto à CIMPOR, referiu que a posição da Caixa Geral de Depósitos terá em conta no essencial os «interesses da empresa». «Claro está que os restantes accionistas são livres de decidir, porque isso é o jogo do mercado, que o senhor deputado não aceita mas que eu aceito», avisou, acrescentando que «uma empresa de referência como é a CIMPOR estará no topo das preocupações». Explicou por fim que o resultado final da actuação da Caixa «será no sentido de defender o melhor para a empresa, para a sua estabilidade accionista».
Ambíguo, não por acaso, e fugindo à questão central, José Sócrates quis assim sugerir que os «interesses da empresa» se confundem com o próprio «interesse nacional». Esta foi de resto uma expressão que nunca utilizou («interesse nacional»), limitando-se a falar em «contributo [da CIMPOR] para a economia nacional».
Ora, como é sabido, as mais das vezes esses interesses são tudo menos coincidentes, como provam as bem conhecidas deslocalizações de multinacionais, que não hesitam em fechar portas e debandar para outras paragens, sempre que isso lhes é vantajoso, pouco importando o rasto de miséria e sofrimento que deixam atrás de si.
Jerónimo de Sousa não deixou passar o facto e, dirigindo-se a José Sócrates, deixou o registo: «não deu nenhuma garantia em relação à defesa do interesse nacional quanto à CIMPOR».

Contrato de trabalho intermitente
Mais precariedade, menos futuro

Introduzida no debate por Jerónimo de Sousa foi também a questão do chamado contrato de trabalho intermitente, recentemente anunciado pelo Governo em sede de concertação social. Este é mais um exemplo da mudança para pior que tem caracterizado nas últimas décadas as posições do PS, segundo o dirigente comunista, que lembrou a propósito o Código do Trabalho.
«É inaceitável que este PS, que ajudou e teve importante papel na elaboração da Constituição laboral, na defesa do direito ao emprego, na defesa dos direitos dos trabalhadores, tenha aprovado o Código do Trabalho, esse documento que é uma mancha e uma nódoa do PS».
«É pior que um contrato a prazo», garantiu Jerónimo de Sousa, aludindo ao contrato de trabalho temporário, mecanismo destinado a intensificar a exploração e que irá agravar ainda mais a precariedade no trabalho e a prática de salários de miséria em sectores como o têxtil e vestuário, o fabrico de mobiliário e o turismo.
O dirigente do PCP advertiu que, nestas circunstâncias, depois de trabalhar algum tempo, o trabalhador vai para o desemprego, «recebe menos que o subsídio de desemprego», tendo de ficar «disponível para ser requisitado novamente».
Não escondendo a sua indignação perante este quadro, admitiu que haja quem diga: «é bom para as empresas, o Estado não paga na totalidade o subsídio de desemprego, e não é mau para o trabalhador porque, enfim, mais vale pouco do que nada». E logo concluiu: «Esta é a visão deste PS, que se colocou do lado da direita, particularmente nesta zona de fronteira que são os direitos dos trabalhadores».
«O PS mudou e mudou para pior como demonstra esta proposta de contrato intermitente. Essa mudança não presta, senhor primeiro-ministro. Essa mudança fica mal ao PS ou então deixe de se afirmar de esquerda», considerou, em jeito de desafio, o Secretário-geral do PCP.
José Sócrates, na réplica, invocou a crise como pretexto para o argumento falacioso de que se o País tivesse «maior rigidez no mercado de trabalho» haveria hoje mais desemprego. Sobre o contrato de trabalho intermitente, reconhecendo que se trata de uma «medida de flexibilização», tentou contudo minimizar a sua gravidade dizendo «que não pode ser imposto, só podendo resultar da negociação colectiva».

Hospital do Seixal
Estranho silêncio

Interpelando o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa estranhou que aquele na sua primeira intervenção, na sequência das questões suscitadas pelo líder parlamentar do PS Francisco Assis - o primeiro a intervir no debate -, não tenha feito qualquer referência ao início da construção no próximo ano do Hospital do Seixal.
Não o fez «certamente por lapso ou esquecimento», observou o dirigente do PCP, que, pelo sim pelo não, entendeu por bem convidar José Sócrates a esclarecer o enigma.
O chefe do Governo dera grande ênfase aos investimentos públicos a realizar no próximo, pondo em relevo, designadamente, a construção de quatro novas unidades hospitalares na Área Metropolitana de Lisboa. Mas omitiu, sem que se saiba porquê, o Hospital do Seixal, uma promessa antiga que só há uns meses obteve finalmente luz verde do Executivo, depois de muita luta das autarquias do Seixal, câmara e juntas de freguesia, e do PCP que esteve sempre ao lado da população.
Não obstante o pedido de esclarecimento do Secretário-geral do PCP, o certo é que o chefe do Governo nada adiantou sobre o assunto. Na dúvida, para já, o melhor é admitir que não exista outro motivo para aquela omissão que não seja uma gafe no discurso do primeiro-ministro. É que depois de tanta promessa não cumprida, as populações não perdoariam mais uma mentira grosseira.

Do dizer ao fazer

Jerónimo de Sousa confrontou ainda o primeiro-ministro com o boletim de execução orçamental entre Janeiro e Novembro para o subsector Estado, no qual é possível constatar que a iniciativa para o investimento e para o emprego apresenta uma execução de 53 por cento.
«Quando o ouço nos debates quinzenais dou-lhe sempre um desconto: entre o que diz e o que faz, entre o que promete e aquilo que cumpre, entre a propaganda e a realidade», comentou o líder comunista, antes de dar outros exemplos como é o caso das medidas de apoio ao emprego, onde o Governo previa gastar 580 milhões de euros, mas cuja execução não ultrapassou os 28,5 por cento. Ou ainda o caso das PME, em termos de apoio à actividade económica e à exportação, em que se previa gastar este ano uma verba de 800 milhões, mas da qual apenas foram consumidos e executados 23,8 por cento.
«Anuncia muito investimento mas, depois, na prática, em termos de execução é aquilo que se vê», sublinhou o líder comunista, isto depois de José Sócrates ter logo no arranque do debate voltado a anunciar mais um conjunto largo de investimentos para o próximo ano.
Sobre a informação contida no «boletim», o primeiro-ministro respondeu que se refere «à execução financeira e não à execução física» e que por exemplo «nos programas relativos às redes de nova geração, o Governo só fará as adjudicações agora». E deu-se por satisfeito pelo facto de em 2009 ter havido um aumento «em 30 por cento do investimento público», que disse ter sido «um dos maiores dos últimos anos».




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