• Domingos Mealha

Com a «crise sem prazo» o patronato procura ganhos estratégicos
CGTP-IN prevê acção intensa no primeiro trimestre
Lutar com confiança em 2010
O combate ao desemprego e a criação de emprego estável e com direitos, o reforço da protecção social e a mobilização da juventude são grandes objectivos que vão marcar os primeiros meses do ano em que a CGTP-IN assinala o seu 40.º aniversário. Destaque, no Plano de Actividades que vai ser apresentado ao Plenário de Sindicatos, a 7 de Janeiro, merece igualmente a acção reivindicativa nos sectores e empresas e na Administração Pública.
As orientações que os representantes do movimento sindical unitário vão ratificar, na primeira quinta-feira de 2010, em Lisboa, quando reunir o órgão máximo da confederação entre congressos, foram aprovadas pelo Conselho Nacional, no dia 16 de Dezembro. Ao apresentar aos jornalistas as conclusões do órgão dirigente, Manuel Carvalho da Silva explicou então que foram retomadas as posições e reivindicações que a central integrou nos «Dez eixos estratégicos para mudar de políticas», o documento que foi dirigido aos partidos políticos, antes das eleições legislativas, e que tem sido abordado nas reuniões da Intersindical com as direcções partidárias e com governantes, nestes últimos meses de 2009.
O secretário-geral da Inter, acompanhado na conferência de imprensa por Deolinda Machado, da Comissão Executiva, reafirmou que 2010 «vai ser um ano de intensa actividade», para sindicatos, uniões e federações. A CGTP-IN propõe-se mobilizar os trabalhadores e a sociedade, no combate ao desemprego e pela criação de emprego de qualidade, contra a redução de salários e a quebra de direitos. Além de exigir um plano nacional de combate à precariedade, a central vai desenvolver acção própria com este objectivo, dirigida a empresas e sectores estratégicos.
Uma das iniciativas que sobressai, no calendário da central para o novo ano, tem precisamente por objectivo exigir emprego, salários e direitos, a par de combate efectivo ao desemprego e à precariedade. Esta acção, descentralizada e de âmbito nacional, vai realizar-se durante os três primeiros meses de 2010, nos distritos e regiões.
Neste mesmo período, decorrerão diversos processos de revisão de contratação colectiva e actualização salarial, incluindo a Administração Pública (este retardado pela aprovação mais tardia do Orçamento de Estado, devido às recentes eleições legislativas). A Frente Comum de Sindicatos já anunciou uma manifestação nacional, a 5 de Fevereiro, e uma semana em vigília, em Março, quando os deputados discutirem e votarem o OE. Os representantes dos trabalhadores do Estado vão reunir, em plenário nacional, a 8 de Janeiro.
A assinalar o Dia Nacional da Juventude (28 de Março, que será um domingo), a CGTP-IN vai realizar uma manifestação nacional, em Lisboa, na sexta-feira anterior, procurando colocar a situação dos jovens trabalhadores na primeira linha do debate político e das preocupações da opinião pública.
Quanto ao argumento que, ao longo de 2009, foi usado para negar aumentos salariais e impor aos trabalhadores a retirada de direitos, a CGTP nota que «muitos empresários falam de crise, mas não estão a falar de prejuízos». Carvalho da Silva alertou mesmo para o facto de «sectores patronais, quer da área produtiva, quer do sector financeiro», pretenderem a «institucionalização estratégica da crise» para «impor limitações e sacrifícios com alcance futuro». A central avisa que «não embarcamos na inevitabilidade da crise sem prazo», rejeitando conceitos que surgem no «pacto de emprego» e reafirmando a exigência de revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Mais condições com perigos

Há «uma situação mais favorável» aos objectivos da luta dos trabalhadores, em 2010, porque estes «conseguiram um ganho importante, ao contribuírem para retirar a maioria absoluta ao PS», nas eleições de 27 de Setembro. Ao valorizar este facto, Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP-IN, ressalvou que «isso só não chega» para garantir resultados positivos.
O responsável pelo pelouro da acção reivindicativa, na direcção da central, correspondendo ao nosso pedido para comentar as perspectivas para o próximo ano, comparativamente ao que agora finda, deu anteontem como «certo» que, «com perigos que se mantêm, até porque é conhecida a facilidade com que o PS encontra aliados na direita, temos melhores condições para que, na Assembleia da República, se encontre respostas para problemas dos trabalhadores». «O que vai determinar a alteração da correlação de forças é a capacidade para desenvolver a luta nos locais de trabalho», salientou.
A par das melhores condições para a intervenção sindical, Arménio Carlos referiu que em 2010 vai ser necessário contrariar «pressupostos que estão em desenvolvimento». Em concreto, o «pacto para o emprego», que o Governo quer fazer passar na Concertação Social, «visa aprofundar a tentativa de introdução da "flexigurança"», o que a CGTP-IN rejeita, tal como recusa novas alterações legislativas a favor do patronato. «Inaceitável» e «sinal do que o Governo pretende» nesta matéria, é a proposta sobre contratos intermitentes, que o Executivo de José Sócrates, Helena André e Vieira da Silva já entregou aos parceiros e que, se passasse à prática, «acabaria por generalizar a precariedade, reduzir os salários e pôr em causa a contratação colectiva».
«Acreditamos na força, capacidade e determinação dos trabalhadores, para melhorar as condições de vida», concluiu Arménio Carlos.

Marcos no calendário

A CGTP-IN vê 2010 como «um ano crucial», o que, no Plano de Actividades sujeito a ratificação no plenário de dia 7, é assinalado com alguns «marcos» na agenda da central e no calendário de luta dos trabalhadores. Entre esses, estão:
- a melhoria dos salários, para que seja respeitado o compromisso de um salário mínimo de 500 euros, em 2010, e garantidos 600 euros, para 2013, mas também para que haja um aumento real de todos os salários; em 2010, não deve ser inferior a 25 euros o aumento, em especial, dos salários com valores próximos do mínimo;
- a defesa da Segurança Social, opondo-se a que o Governo faça do aumento do salário mínimo o pretexto para dar aos patrões dinheiro que nega aos reformados e aos desempregados;
- a avaliação da Estratégia de Lisboa e da Estratégia Europeia de Emprego, num cenário de crescimento económico lento, que continuará a não resolver os problemas de emprego, numa UE que declarou 2010 como ano de combate à pobreza e à exclusão social;
- a exigência de uma política económica que crie mais e melhor emprego;
- a reposição do direito constitucional de contratação colectiva.
No calendário sobressaem, desde já, algumas datas, tais como:
- 8 de Março e os cem anos do Dia Internacional da Mulher;
- 26 de Março e a manifestação que, assinalando o Dia Nacional da Juventude, culminará a acção descentralizada pelo emprego com direitos e contra a precariedade;
- 1.º de Maio, declarado há 120 anos como Dia Mundial dos Trabalhadores, em homenagem à luta pela jornada de oito horas, em Chicago, em 1886.


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