Há que alterar critérios que ditam apoios em situação de catástrofe
Vaga de destruição na Região Oeste
Urgem apoios aos agricultores
O PCP quer ver desbloqueadas o mais rápido possível verbas do Governo e da União Europeia para ajuda aos agricultores gravemente afectados pelo temporal que assolou a Região Oeste no passado dia 23 de Dezembro.
A exigência foi expressa segunda-feira pelos deputados comunistas Miguel Tiago e João Ferreira, eleitos, respectivamente, à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, no decurso de uma visita por ambos efectuada ao concelho de Torres Vedras onde puderam constatar o elevado grau de destruição provocado nomeadamente em estruturas agrícolas devido à forte precipitação e aos ventos de grande intensidade.
Na sua passagem pelas freguesias de Silveiras e A-dos-Cunhados, onde contactaram com diversos agricultores, bem como em reuniões com os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e com a direcção do Parque de Campismo de Santa Cruz, os deputados do PCP ouviram relatos dramáticos e testemunhos vivos de quem vê o futuro ameaçado por ter perdido quase tudo. Como é o caso de agricultores que tendo visto as suas candidaturas aprovadas em PRODER decidiram avançar com a construção de estruturas agrícolas mesmo antes de receber do Estado as respectivas comparticipações. Com estas ainda por pagar, vêem-se agora sem o dinheiro a que têm direito e com as estruturas totalmente destruídas, como afirmou Miguel Tiago em declarações ao Avante! no final da visita.
A regularização urgente desta dívida do Estado aos agricultores é, pois, uma exigência do PCP, que vai igualmente diligenciar no sentido de que verbas do Fundo de Solidariedade Europeu sejam mobilizadas em apoio dos agricultores. A garantia foi dada pelo eurodeputado comunista João Ferreira que informou do propósito de questionar já na próxima semana a Comissão Europeia no sentido de flexibilizar os actuais critérios que permitem accionar o Fundo de Solidariedade em situações de catástrofe, na linha aliás de uma proposta no mesmo sentido formalizada pelo PCP em 2006.

Energia eléctrica cede à intempérie

Da visita e dos contactos por si efectuados na Região Oeste no início desta semana, os deputados comunistas retiveram ainda a destruição generalizada que atingiu diversos elementos da rede de transporte e distribuição em alta e baixa de energia eléctrica.
Esta é, aliás, uma questão a que a bancada comunista está a dar uma particular relevância e que justificou a apresentação de um projecto de resolução onde o Parlamento recomenda ao Governo a realização de uma auditoria sobre as interrupções de energia eléctrica verificadas no período natalício e a questão do ressarcimento dos prejuízos, já avaliados em muitos milhões de euros. A realizar por uma comissão interministerial, englobando os ministérios com tutela sobre os problemas recenseados, a proposta prevê que a auditoria decorra num prazo de três meses findo o qual será apresentado um relatório com conclusões e recomendações.
No texto do projecto de resolução comunista, que tem como um dos seus primeiros subscritores o deputado Agostinho Lopes, chama-se a atenção para a grave situação criada com aquela interrupção no fornecimento de energia eléctrica aos cidadãos, empresas e muitos serviços públicos, fazendo ainda notar que são muitas as interrogações que têm vindo a colocar-se, nomeadamente em três planos: um primeiro, quanto ao estado de manutenção das redes e infra-estruturas de abastecimento daquele bem essencial; um segundo, quanto ao atraso na resposta das empresas EDP e REN à reposição das condições de funcionamento das redes; um terceiro, sobre a responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos identificados.
Para a bancada comunista, o desastre ocorrido no Oeste e suas consequências coloca assim na ordem do dia uma ideia absolutamente central: a de que sendo a energia eléctrica um bem essencial nas sociedades actuais, a garantia do seu abastecimento de forma universal só pode ser uma incumbência do Estado.
O que implica, na opinião do PCP, por um lado, a existência de centros produtores e redes permanentemente capacitados para um consumo em crescendo, e, por outro lado, uma elevada capacidade de resposta para atender a situações excepcionais, como rupturas ou destruição de infra-estruturas de produção ou transporte.
Daí que, em síntese – e este é o sentido da iniciativa legislativa do PCP agora formalizada – os problemas ocorridos no Oeste sejam uma boa oportunidade para o País avaliar das condições de segurança do sistema de abastecimento de energia eléctrica, do estado das suas redes, da prontidão de resposta das empresas que operam nesta área e de clarificação de responsabilidades civis por prejuízos sempre que estes ocorram.


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