Portagens na Região de Setúbal
PCP repudia aumentos
O PCP considera «totalmente injusto» o aumento de portagens nas auto-estradas A2 e A12 na Península de Setúbal e acusa o Governo de tentar sacudir a água do capote quanto a uma medida que penaliza as populações.
A situação foi objecto de pergunta ao Governo pelo deputado comunista Bruno Dias na qual pede explicações sobre notícias vindas a público relativas à intenção da Brisa de proceder a aumentos que podem atingir os 6,25 por cento nos sublanços Palmela/Nó de Setúbal e Montijo/Pinhal Novo.
Face a este inadmissível agravamento, que já mereceu o vivo repúdio da Associação de Municípios da Região de Setúbal, não menos grave é o comportamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que já veio afirmar que a decisão de aumentar os preços das portagens é da inteira responsabilidade da concessionária.
O que não bate certo, como faz notar Bruno Dias, com as afirmações do porta-voz da empresa concessionária quando este esclarece que «esses aumentos foram acordados entre o Governo e a Brisa nos termos da revisão do contrato de concessão que ocorreu no final de 2008».
«O Governo tenta assim ilibar-se de responsabilidades que são evidentes face às negociações que realizou com a Brisa, e que agora resultam nesta inaceitável penalização para as populações e o tecido económico de toda uma região, com destaque para os trabalhadores e para as micro-empresas», conclui o parlamentar do PCP, que lembra ainda que a Brisa, só nos primeiros nove meses de 2009, registou um lucro de 112 milhões de euros, uma subida de dois por cento face a igual período do ano anterior.
Com a alteração do contrato de concessão, negociado com o anterior Governo PS, em que garantiu a concessão das ligações rodoviárias ao novo Aeroporto de Lisboa, a Brisa voltou a assegurar «perspectivas mais que atractivas para o seu negócio», recorda igualmente o deputado comunista, que não esconde o seu repúdio por, mais uma vez, esse contrato de concessão estar a ser «invocado para gerar mais lucros à custa das populações da região».

Portagens nas SCUT
Governo diz e desdiz

O Grupo Parlamentar do PCP instou o Governo a esclarecer se pretende ou não honrar o seu próprio programa no que respeita à introdução de portagens nas auto-estradas sem custo para os utilizadores (SCUT) A28, A41 e A29. É que o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações veio a público garantir que as portagens nas SCUT são para avançar e que, inclusive, o respectivo calendário já está definido, quando é certo que no programa do Governo se afirma exactamente o contrário.
O que levou os deputados comunistas Jorge Machado e Honório Novo, em texto dirigido ao Executivo de José Sócrates, a indagar sobre as «reais intenções» e sobre o valor que este atribui às promessas e compromissos assumidos perante os portugueses.
Os parlamentares do PCP lembram, nomeadamente, que o programa do Governo, na página 26, refere que as SCUT «deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação». Tais condições são, num caso, a sua localização em «regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional» e, no outro, a inexistência de «quaisquer alternativas de oferta no sistema rodoviário».
Assim sendo, para o PCP, e de acordo com estes critérios, não restam dúvidas de que «não podem ser introduzidas portagens» naquelas três vias, uma vez que se localizam em «regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico são inferiores à média nacional» e «não dispõem de quaisquer vias alternativas».
«Pretende ou não este Ministério [das Obras Públicas] cumprir o programa do Governo?», questionam por isso os dois deputados comunistas.


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