A cada ano que passe a pensão diminuirá
Factor de sustentabilidade agrava pensões
CGTP-IN insiste na revogação
Porque torna ainda mais insustentável a vida dos pensionistas, a CGTP-IN vai apresentar uma nova petição, na Assembleia da República, pela revogação do factor de sustentabilidade.
Quem se reformar a partir de 1 de Janeiro deste ano com uma pensão de 500 euros, por culpa do factor de sustentabilidade da Segurança Social, sofrerá reduções de 115 euros em 14 meses. Uma pensão de mil euros mensais perderá 231 euros, no mesmo período, avisou a CGTP-IN, numa nota de imprensa, a 29 de Dezembro.
Como com esta medida imposta pelo Governo PS e em vigor desde 2008, os trabalhadores que se reformam por velhice, a cada ano que passe, vêm a sua pensão diminuir progressivamente. Para o novo ano, a central reassumiu a luta pela revogação daquele factor e anunciou que entregará uma nova petição, na Assembleia da República, para que a regra seja rapidamente suprimida.
Recordando como uma petição semelhante, avançada pela CGTP-IN, foi chumbada em Junho, pelo Grupo Parlamentar do PS, a central esclareceu que, a quem se reformar a partir do dia 1 de Janeiro deste ano, será aplicada, por via daquele factor, uma correcção acumulada de 1,65 por cento.
A partir de 2008, o valor das pensões ficou relacionado com a esperança média de vida aos 65 anos. A Inter considera «totalmente injusto, que sejam os trabalhadores exclusivamente a suportar os custos do aumento da esperança de vida, que é da responsabilidade de toda a sociedade».
Na nota de imprensa são também repudiados os cortes impostos pelo Governo PS nas pensões acima dos 600 euros, decorrentes da aplicação do «Indexante dos Apoios Sociais», enquanto as pensões inferiores apenas mantêm o valor.

Reparação de acidentes e doenças

A CGTP-IN manifestou preocupação face à entrada em vigor, a 1 de Janeiro, da lei que regulamenta a reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, por considerar que ela contém «diversas lacunas e ambiguidades que prejudicam a interpretação e uma eficaz aplicação deste novo regime».
Numa nota de imprensa de dia 30, a central manifestou «dúvidas e interrogações que pretende ver esclarecidas» sobre esta matéria, porque aquela legislação proporcionará que «o empregador declare a impossibilidade de ocupar o trabalhador em funções compatíveis com o seu estado e os seus direitos». A central também critica a forma como está definida a intervenção do serviço público de Emprego e Formação Profissional, «a quem competirá o processo de avaliação» e os encargos com a reintegração profissional definidos no novo normativo.
A CGTP-IN já tinha solicitado uma reunião ao secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, para que se procedesse a uma análise mais detalhada daquela regulamentação, depois de ter feito uma explanação sobre o problema à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e à ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

Campanha na construção

Congratulando-se por, em 2009, terem-se registado menos nove mortes (50) em acidentes de trabalho, em comparação com o ano anterior, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Norte e Viseu anunciou que efectuará, este ano, uma nova campanha de sensibilização intitulada «Sensibilizar vale a pena, cada vez morrem menos trabalhadores no sector». O anúncio foi feito no dia 31 de Dezembro pelo presidente do sindicato da CGTP-IN, Albano Ribeiro, que, em declarações à Lusa, afirmou pretender uma mais alargada intervenção que incida principalmente nas pequenas e médias empresas, por ser nessas que «ocorrem mais acidentes».
Salientando a importância da intervenção sindical junto dos órgãos fiscalizadores, Albano Ribeiro salientou que, no ano passado, o sindicato realizou 276 acções de sensibilização no âmbito da segurança no trabalho, tendo contactado cerca de 50 mil trabalhadores do sector.
O dirigente sindical salientou a importância de se salvaguardarem postos de trabalho na região que é a mais afectada pelo desemprego no sector, designadamente os mais de dez mil em obras que poderão parar brevemente «por questões de ordem ambiental e jurídica», alertou, reivindicando o arranque das obras do traçado de TGV Porto-Vigo, o alargamento do Metro do Porto e a construção dos hospitais da Guarda, de Lamego e de Amarante.


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