Jornadas Parlamentares do PCP em Viseu apresentam respostas e soluções
Pela mudança que o País precisa
Melhorar as condições de vida dos trabalhadores e pensionistas, responder às dificuldades e à crise com medidas de apoio à economia real, anular medidas violadoras de direitos dos trabalhadores (como é o caso da desregulamentação dos horários de trabalho), garantir uma mais justa distribuição da riqueza, eis algumas das linhas de trabalho que estarão presentes na acção do PCP no futuro próximo, nomeadamente no debate do Orçamento do Estado para 2010.
O compromisso foi assumido nas suas Jornadas Parlamentares realizadas na semana transacta, em Viseu, cujas conclusões, tal como o Avante! anunciou há oito dias, abordamos com detalhe nestas centrais.
Matéria sempre presente ao longo destes dois dias de trabalhos dos deputados comunistas, como não podia deixar de ser, enquadrando a sua reflexão, prioridades e propostas, esteve a crise económica e social e suas graves repercussões para a vida da maioria dos portugueses e para o País.

Romper com esta política

Reafirmada foi a tese central de que foram sucessivos governos e a sua política de direita, incluindo o actual, os grandes responsáveis pela «situação a que chegámos no nosso País», nomeadamente pelo aumento das desigualdades e pela dimensão da pobreza, bem como por uma economia crescentemente dependente e com défices estruturais que se agravam em consequência da «quebra de investimento público, da falta de apoio às PME e da cada vez maior financeirização da economia».
«Para alterar esta situação, é preciso alterar as políticas; é preciso romper com esta orientação», sublinhou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, reafirmando esse objectivo central que está colocado como única via para alterar o rumo de desastre que tem vindo a ser seguido e responder aos problemas do povo e do País.
Bernardino Soares falava no final das Jornadas em conferência de imprensa onde deu a conhecer o conteúdo das conclusões apuradas pelos deputados comunistas, depois de dois dias de uma preenchida agenda em que se desdobraram em contactos, visitas e reuniões que lhes permitiram obter um mais aprofundado conhecimento em vários capítulos da realidade económica e social do distrito de Viseu.
Uma realidade que no fim de contas em nada difere do que se passa no resto do território nacional, ou seja um distrito duramente atingido pela política de direita, também ele marcado pelo desemprego, pelos baixos salários e pensões, pela insuficiência de apoio social, factores, todos eles, indissociáveis de mais pobreza e exclusão social.
A justificar, por isso, como concluíram os parlamentares do PCP, a criação de um Observatório Distrital para a Situação Social, que «monitorize a situação e equacione as respostas necessárias».

Desemprego a crescer

Outro traço forte a reter da realidade socioeconómica do distrito de Viseu, segundo as conclusões a que chegaram os deputados comunistas após encontro com a União dos Sindicatos de Viseu, é que os graves problemas resultam de um aparelho produtivo pouco diversificado e concentrado em poucas empresas empregadoras. «À incerteza daí resultante associam-se as preocupações com o crescente desemprego e os elevados níveis de precariedade», salientam as conclusões das Jornadas, sem deixar de identificar outros aspectos não menos preocupantes como sejam a violação de direitos dos trabalhadores em sectores como os metalúrgicos, construção civil e transportes, o recurso ao lay-off, a falta de fiscalização e intervenção da ACT, os atrasos na atribuição do Fundo de Garantia Salarial aos trabalhadores, de que é exemplo o caso da Basmad/Lecomad cujos trabalhadores aguardam por esse fundo desde Outubro de 2007.

Agricultura de rastos

Com um peso muito considerável no distrito, a agricultura foi outro sector a merecer uma particular atenção dos deputados comunistas. Nos vários encontros por si realizados – com a Cooperativa Agrícola de Távora, Associação de Criadores de Gado da Beira Alta, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e Associação de Produtores de Leite e Carne –, puderam constatar as sérias dificuldades com que se defrontam os homens e mulheres que labutam nos campos, nomeadamente os pequenos e médios agricultores e as cooperativas.
Na reunião com a Cooperativa de Távora, em Moimenta da Beira, foram identificados problemas concretos que vão desde a política de preços aos atrasos no pagamento de ajudas a projectos de investimento, passando pelos complexos processos administrativos e burocráticos das candidaturas PRODER e pelos atrasos na sua concretização. Mas há outros problemas não menos graves, como o desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura, a paralisia do projecto de regadio ou as carências existentes na capacidade de frio. A que se soma, também, a falta de instalação industrial para os refugos de maçã, para não falar do problema do seguro de colheitas.
Aos deputados comunistas chegaram ainda preocupações, no encontro realizado com as outras estruturas e associações, quanto à não concretização do Matadouro Regional, quanto às questões do licenciamento das explorações pecuárias, sobre a ausência de resposta capaz ao grave problema do nemátodo nos pinhais, os baixos preços e dificuldades de escoamento do leite, carne e batata, ou a necessidade de um regime de segurança social específico.

Indústria a definhar

Nuvens negras que os parlamentares do PCP encontram também a pairar sobre o sector industrial, onde, não obstante o surgimento de novas unidades no segmento transformador, o traço mais forte tem sido nos últimos anos o fecho de portas, a falência e a deslocalização. Jonhson Controls, Basmada/Lecomad, Mecoin, Malhacila, Anjal, Peter Pan, Sumolis, Fiat, Soima, Poligrama, A. Couto, são alguns dos nomes de empresas com desfecho infeliz, sobretudo para os trabalhadores, acompanhando o «quadro de instabilidade e destruição de sectores produtivos», ao mesmo tempo que persistem, como alertam as Jornadas, «perigos sérios sobre a fileira da produção automóvel, das madeiras e têxtil».

Potenciar o turismo

No capítulo do turismo, não vendo com bons olhos a divisão em várias circunscrições da área de Viseu, que dizem ser o resultado da partilha de poderes regionais entre o PS e o PSD, sem ter em conta os «interesses da economia local e as especificidades da oferta turística regional», os deputados do PCP defendem a necessidade de medidas que reforcem a taxa de ocupação das Termas de S. Pedro do Sul no sentido de «potenciar mais postos de trabalho e combater a precariedade dos trabalhadores sazonais».

Privilegiar transporte público

Outra área passada a pente fino nas Jornadas foi a das acessibilidades, não tendo aos deputados do PCP sido difícil constatar o estado de degradação a que chegaram muitas estradas nacionais e regionais, bem como o desinvestimento a que tem sido votado o distrito em matéria de vias de comunicação regionais e locais, factor adicional de isolamento. «Em matéria de transportes e acessibilidades, o PCP defende uma política que privilegie o transporte público», lê-se no documento de conclusões, onde se podem encontrar exemplos concretos daquelas que consideram ser prioridades para a região, como seja por exemplo a ligação de Viseu à Linha da Beira Alta e à Linha do Norte.

Apostar na educação

Na educação, por seu lado, foram alvo de duras críticas as «erradas políticas de desinvestimento sob a égide dos governos PS» que levaram ao encerramento de inúmeras escolas do 1.º ciclo e jardins de infância. Motivos de preocupação quanto ao futuro tem também o Instituto Politécnico de Viseu, apesar dos esforços da instituição para «garantir um crescimento sustentado e equilibrado».
A criação da Universidade Pública de Viseu, integrando o trabalho já existente no Politécnico, é, entretanto, segundo o PCP, uma «necessidade para o desenvolvimento regional e uma opção necessária para o desenvolvimento da rede nacional de ensino superior».

Acesso à saúde

Sem destoar do panorama geral, também o sector da saúde apresenta vários problemas e constrangimentos, constataram os parlamentares comunistas, exemplificando, entre outros, com a falta de médicos e de enfermeiros no Hospital de Lamego, tal como o encerramento de vários serviços de saúde como a maternidade e os serviços de atendimento permanente (SAP), o que provoca longos tempos de espera e maiores dificuldades de acessibilidade ao Hospital de referência em Vila Real.
Anotada foi ainda idade média do corpo clínico do Centro de Saúde de Vouzela, ponto em que reside o principal factor de preocupação, colocando na ordem do dia a necessidade de medidas que evitem uma situação de ruptura a curto prazo.


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