O Governo mantém-se fiel à política de direita
JCP prepara 9.º Congresso
«Construir o futuro»
A Direcção Nacional da JCP, reunida nos dias 9 e 10 de Janeiro, aprovou, por unanimidade, o Projecto de Resolução Política do seu 9.º Congresso, que se realizará em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Maio.
«O Projecto de Resolução Política segue agora para as organizações de base que discutirão e envolverão a juventude portuguesa, dando forma à nossa concepção de construção da orientação, garantindo o seu carácter colectivo e profundamente democrático», informa, em nota de imprensa, a DN da JCP, explicando que «este processo de discussão envolverá milhares de jovens comunistas e não comunistas, em diversas iniciativas, que com o seu contributo e experiência farão da nossa orientação política o reflexo da vida da juventude portuguesa, apontando o caminho para a sua transformação e concretizando o lema do nosso Congresso: "Com a luta da juventude, construir o futuro"».
Este processo de discussão decorre numa conjuntura política de intensos ataques aos direitos da juventude portuguesa. «O Governo mantém-se fiel à política de direita ao serviço do grande capital em detrimento de uma verdadeira política que defenda os interesses dos trabalhadores e da juventude», acusa a JCP, dando como exemplo «a política de salvaguarda dos interesses da entidade patronal», com a redução em um por cento na taxa social única para as entidades patronais que pagaram o salário mínimo nacional, «fazendo com que sejam os trabalhadores, através do sistema previdencial, a pagar parte dos salários».
Por outro lado, acrescentam os jovens comunistas, acentuam-se «os níveis de precariedade laboral» e o «aumento o desemprego». «O aumento do salário mínimo nacional para 475 euros ao mesmo tempo que constitui uma vitória dos trabalhadores que impuseram o seu aumento é, também, visto pelo Governo e entidades patronais como o valor de referência e não como valor mínimo salarial», sustentam.
Na educação verifica-se o prosseguimento da degradação do ensino. «A investida na privatização do ensino e de funções a estes associados, tais como cantinas, bares, papelarias, continua», adverte a JCP, dando ainda conta do «aumento das propinas e a crescente elitização do ensino», do «processo de Bolonha e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior», dos «exames nacionais», do «estatuto do aluno» e do «desinvestimento na educação», exemplos «da forma como o Governo tem dirigido a sua política de direita».

JCP alerta para demagogia do Governo

No dia 11 de Janeiro realizou-se um «Contrato de Confiança» entre os reitores das instituições de ensino superior e o Governo, que se comprometeu a aumentar em 10 por cento o financiamento do ensino superior, face à dotação orçamental de 2009, e aumentar em mais cem mil os diplomados nos próximos quatro anos.
Medidas que, segundo o secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP, mesmo sendo concretizadas, «não resolveriam de todo as graves dificuldades dos estudantes e as insuficiências das instituições de ensino superior».
«Nos últimos anos, com grande responsabilidade do Governo PS, existiram graves cortes no financiamento, tanto no relativo às instituições, como no da Acção Social Escolar (comparando o orçamento de 2005 para 2008, verificou-se um corte de 11, 6 por cento no orçamento para as instituições e de 29,3 por cento no orçamento da Acção Social Escolar, quando o que existia já era insuficiente)», afirma a JCP, alertando para o facto de muitas das instituições de ensino terem chegado «ao ponto de uma gravíssima asfixia financeira, o que se reflectiu na falta de condições materiais e humanas e no brutal aumento de propinas».
No que diz respeito aos 100 mil diplomados nos próximos quatro anos, no sentido de expandir os chamados Cursos de Especialização Tecnológica, os jovens comunistas consideram essas medidas insuficientes, propondo, em contrapartida, uma nova lei de financiamento, entretanto apresentada pelo PCP na Assembleia da República, que «legitime a gratuitidade do ensino e um investimento que realmente garanta a sua qualidade, assim como o reforço da Acção Social Escolar».

Estudantes em luta no dia 4 de Fevereiro

No dia em que a Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB) se reuniu com o Secretário de Estado Adjunto da Educação, a 11 de Janeiro, foi convocada, para o dia 4 de Fevereiro, um «Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário e Básico», que mais uma vez trará milhares de estudantes às ruas em protesto pelos seus direitos e pela escola pública, gratuita, de qualidade, democrática para todos. Reivindicam, entre outras medidas, a implementação da educação sexual nas escolas, o fim dos exames nacionais e do Estatuto do Aluno.
A reunião dos estudantes com o Ministério da Educação (ME) centrou-se na exposição pelos representantes da delegação daquelas que são as reivindicações e aspirações dos estudantes do ensino secundário e básico em relação à política educativa seguida pelos sucessivos governos.
«A resposta do ME não foi ao encontro das exigências dos estudantes em relação a várias questões do sistema educativo», lamenta a DNAEESB, que confrontou o mesmo «com a existência de um elevado número de ataques à liberdade e democracia nas escolas e de atropelos aos direitos de manifestação e reunião, através de repressão e proibição de manifestações e protestos».
Alertou, de igual forma, para o «impedimento de reuniões gerais de alunos» e para a «proibição da existência de associações de estudantes e ingerências em processos eleitorais das mesmas». Por último, denunciou a «identificação de dezenas e dezenas de estudantes em manifestações e protestos pacíficos por parte das forças de segurança».


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