«O Tribunal Eleitoral determinou a suspensão do registo do PCC»
Mesmo sob ameaça de ilegalização
Comunistas chilenos no parlamento
Mais 35 anos depois do golpe que derrubou Salvador Allende, três membros do Partido Comunista do Chile (PCC) voltam ao parlamento. A prioridade é lutar contra a lei da exclusão, que está na base da ilegalização do partido, decretada recentemente.
Guillermo Teiller, presidente do PCC, Lautaro Carmona e Hugo Gutiérrez assumem hoje os cargos de deputados para os quais foram eleitos na consulta do passado mês de Dezembro. O facto entra para a história, uma vez que pela primeira vez desde a intentona contra o governo socialista liderado por Allende – e da qual resultou a instauração de uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina, liderada por Augusto Pinochet, na defesa dos interesses do capital nacional e estrangeiro -, os comunistas chilenos regressam à assembleia legislativa.
O tempo, não é, porém, de grandes celebrações. É de luta: Antes de mais contra a lei de exclusão, ao abrigo da qual o Supremo Tribunal Eleitoral do país determinou, no passado dia 29 de Janeiro, a suspensão do registo do PCC.
Neste contexto, Teiller, Carmona e Gutiérrez tomam posse mas, caso a justiça eleitoral decida consumar a ilegalização do PCC, podem ficar sem a legenda que representam no hemiciclo.
«O Serviço Eleitoral notificou-nos informando que a partir de 26 de Abril seremos ilegais. Isso é um contra-senso, porque elegemos três deputados. É absurdo que um colectivo que obtém representantes no Congresso não possa funcionar como partido. Tal seria uma atitude antidemocrática», considerou Guillermo Teiller.
«Com legalidade ou sem legalidade, continuaremos exactamente os mesmos», acrescentou.

Herança fascista

A chamada lei de exclusão é uma das mais pesadas heranças da ditadura fascista de Pinochet. Todos os partidos que obtenham menos de 5 por cento dos votos ficam automaticamente fora do círculo legal. Recentemente, foi aprovada uma emenda à norma para que o Partido Radical continuasse legal. O PR não tinha alcançado os requisitados 5 por cento, mas elegeu 4 deputados, pelo que a lei passou a estipular a obrigatoriedade de obtenção da referida percentagem ou, em alternativa, de 4 representantes parlamentares.
Na situação do PCC ficaram cerca de metade das formações políticas concorrentes às últimas eleições. Os partidos Humanista, Ecologista, Força País, Esquerda Cristã, Chile Primeiro e Movimento Amplo Social enfrentam igualmente a ilegalização.
A legislação prevê recurso da decisão e o pedido de novo registo, mas o simples facto de um partido implantado ao nível nacional e com expressão eleitoral e de massas ter de requerer autorização para existir legalmente, já diz muito da «democracia» chilena.
A verdade é que o Partido Comunista do Chile, a sua influência social, política, e eleitoral, e o seu prestígio, continuam a ser um engulho para a burguesia no país, que não hesita em arremeter contra ele leis e provocações.
Ainda no passado dia 17 de Janeiro, um grupo de apoiantes do presidente eleito, Sebastián Piñera, festejaram o triunfo do candidato das forças mais reaccionárias do país frente à sede do PCC com palavras de ordem como «presidente Pinochet, este triunfo é para você». Os comunistas chilenos não responderam à provocação.

Normas leninistas

Muito embora tenham direito a um salário de aproximadamente 7 mil euros por mês, fora outras regalias decorrentes da condição de deputados, os três eleitos comunistas anunciaram que entregarão o valor ao Partido, deixando ao critério da direcção do PCC a sua remuneração.
Guillermo Teiller, Lautaro Carmona e Hugo Gutiérrez não serão, assim, beneficiados ou prejudicados pela assunção de responsabilidades de representação institucional do partido, cumprindo, no fundo, uma norma de funcionamento cara ao movimento comunista internacional desde que Lénine pediu aos legisladores no Parlamento Russo que se fizessem pagar como um «operário qualificado».

Gula burguesa

Contrariamente aos quadros revolucionários que se pautam por uma vida modesta, disciplinada, partilhando das condições de vida da generalidade do povo, os políticos burgueses cobrem-se de prebendas.
No Chile, o exemplo mais paradigmático é o do presidente eleito. Desde que venceu as eleições, as acções que Piñera detém na holding Axxion, através da qual controla a maior companhia aérea do país, mais que duplicaram o respectivo valor de mercado.
Muitos consideram que o candidato deveria ter alienado as respectivas participações antes de entrar na corrida à presidência. O caso está a assumir contornos de escândalo, de tal forma que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários se viu obrigada a abrir uma investigação.


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