Uma nova Reforma Agrária é indispensável ao progresso do País
Nos 35 anos da Reforma Agrária
A terra a quem a trabalha!
O PCP está a assinalar os 35 anos da Reforma Agrária, «acontecimento inspirador, nos dias de hoje, da necessária ruptura com a política de direita». No dia 17 Jerónimo de Sousa estará em Montemor-o-Novo a evocá-la.
A data escolhida para a evocação da Reforma Agrária não podia ser mais simbólica: a 9 de Fevereiro de 1975, o PCP realizou, em Évora, a I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul. Numa nota da Comissão Política, emitida anteontem, lembra-se que «mais de trinta mil trabalhadores, idos dos distritos de Évora, Beja, Portalegre, Setúbal e Santarém, participaram na Conferência e no comício de encerramento».
Para os comunistas, a conferência e as decisões nela tomadas colectivamente, entre as quais se destacava a de avançar para uma «Reforma Agrária que entregue a terra a quem a trabalha», constituíram o «primeiro grande passo» no caminho da construção concreta da Reforma Agrária.
Desta forma se coroava a «difícil, persistente e corajosa luta» levada a cabo durante décadas pelo proletariado agrícola do sul». E que foi, ela mesma, parte integrante do combate mais geral contra a ditadura fascista. Por isso foi violentamente reprimida, com perseguições, prisões e torturas de milhares de trabalhadores, salienta o PCP. Alguns militantes seriam mesmo assassinados, como Alfredo Lima, Catarina Eufémia e José Adelino dos Santos.
Com a Reforma Agrária, acrescenta-se na nota, «tratou-se da decisiva e impetuosa arrancada para a liquidação do latifúndio secular explorador e opressor», que, com as suas herdades que iam dos 1000 aos 10 mil hectares – e em que os 500 maiores proprietários possuíam mais terra do que os 500 mil mais pequenos – fora um «sustentáculo fundamental» do regime fascista e era, após a Revolução, um poderoso sustentáculo da contra-revolução.
Ao contrário da «caricatura» que muitos dela fazem, a Reforma Agrária foi a «resposta necessária à situação entretanto criada», marcada pela sabotagem dos agrários, o abandono das culturas, o incêndio de olivais e searas, a retirada das máquinas, o desemprego e a fome. Tratou-se, isso sim, de «concretizar um programa de transformação económica e de justiça social, necessidade objectiva para a resolução dos problemas da produção e do emprego nos campos do Sul».

A «mais bela conquista» de Abril

Ao assinalar os 35 anos da Reforma Agrária, o PCP «valoriza um processo que, em menos de um ano, mudou a face do Sul do País, com a ocupação e cultivo de mais de 1 milhão de hectares de terras, que aumentou a área cultivada» e incrementou a produção, incorporando-a numa perspectiva de desenvolvimento.
Ao lembrar aquela que ficou conhecida como a «mais bela conquista da Revolução», o PCP destaca o «momento em que, pela primeira vez, na história do nosso país, trabalhadores libertados da exploração tomaram conta da terra, organizaram e dirigiram a produção agrícola e conseguiram a transformação completa das estruturas agrárias». E, com ela, a liquidação do desemprego e a melhoria radical das suas próprias condições de vida.
A Comissão Política do PCP lembra também que a Reforma Agrária só foi vencida pela «ofensiva destruidora e criminosa» iniciada pelo governo de Mário Soares e prosseguida pelos que se lhe seguiram. Uma ofensiva marcada «não apenas pela violação da legalidade, mas também pela ilegalidade assumida como instrumento de acção». Isto ficou bem expresso no assassinato dos comunistas José Geraldo (Caravela) e António Maria Casquinha.
Ao longo do ano, o PCP promoverá diversas iniciativas para assinalar os 35 anos da Reforma Agrária nos campos do Sul. A primeira é uma sessão pública, no dia 17 de Fevereiro, em Montemor-o-Novo, em que participa o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Exigência do presente

«No futuro democrático de Portugal, com a luta dos trabalhadores rurais e do povo, a Reforma Agrária nos campos do Sul – com a liquidação do latifúndio e a entrega da terra a quem a trabalhe – é uma necessidade imperativa e incontornável», defende o PCP, na nota emitida anteontem. Para os comunistas, uma nova Reforma Agrária é, «de facto, uma exigência do presente».
Em primeiro lugar, para defender a produção nacional, num tempo marcado por um imenso défice estrutural de bens agro-alimentares» e de «forte abandono dos campos e das produções». A Reforma Agrária, acrescenta o PCP, «será o caminho para agarrar as potencialidades produtivas de milhares de hectares que hoje ou estão a monte ou mal aproveitados».
Mas a Reforma Agrária é também uma exigência para combater a desertificação daqueles campos e da região. Com a perspectiva do desemprego, foram muitos milhares os que abandonaram as suas terras em busca de melhores condições de vida, recordam os comunistas, para quem uma nova Reforma Agrária «criará emprego, abrirá novas perspectivas para a população do Alentejo.»
Também para «garantir a posse nacional daqueles campos e o aproveitamento adequado das capacidades dos solos», a Reforma Agrária é necessária, garante a Comissão Política do PCP. Só assim se poderá utilizar para fins agrícolas as infraestruturas entretanto conseguidas (sem prejuízo do seu «adequado» aproveitamento energético e turístico) e impedir a transformação da região num «gigantesco campo de golf, nas mãos de capital estrangeiro».
A realização, hoje, de uma nova Reforma Agrária – que «responda às necessidades da produção nacional, ao aproveitamento de recursos, ao objectivo da criação de milhares de postos de trabalho, de emprego com direitos, à soberania e desenvolvimento do País» – constitui um objectivo e uma condição necessária ao progresso, afirma o PCP.


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