Breves
PORTO
Excesso de zelo
A Câmara Municipal do Porto, de maioria PSD/PP, suspendeu a transferência de subsídios para o Centro Cultural e Desportivo da Câmara, Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, invocando para a decisão um relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas relativo a 2007 que, baseado no artigo 156.º do Orçamento, considera estas transferências ilegais. Ignora, entretanto, o parecer do secretário de Estado do Orçamento, reiterado mais tarde pela Direcção Geral da Administração Local, que declara não se aplicar tal artigo à Administração Local.
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, condenando, pois, esta «zelosa e demasiado apressada» actuação da Câmara – que para cortar direitos aos trabalhadores recorre a um relatório preliminar não vinculativo –, reafirma a necessidade de se resolver rapidamente a situação e de se tomar medidas para que casos idênticos não se repitam.

COVILHÃ
Não aos aumentos!
A Câmara Municipal da Covilhã, de maioria PSD, ao vender 49% das Águas da Covilhã aos privados, prometeu não deixar que o interesse lucrativo do parceiro privado prevalecesse, até porque continuaria a deter a maioria do capital e o preço da água e serviços ficaria indexado à taxa da inflação.
Contudo, agora, sem aviso prévio, decidiu aumentar brutalmente os preços a aplicar em 2010, confirmando os alertas feitas pela Comissão Concelhia da Covilhã do PCP quando daquela venda. Então, o PCP classificava a venda como uma «negociata», cujos efeitos seriam ruinosos para a população do Concelho. Agora, face a estes aumentos – bastantes superiores à inflação, estimada em 1,3% para 2010 – a Concelhia do PCP insiste em que «só com o regresso da ADC para a gestão pública» será possível «evitar a “gula” dos privados e garantir a água a preços acessíveis».

ODIVELAS
Enjeitar responsabilidades
A Câmara Municipal de Odivelas, enjeitando responsabilidades, cedeu à Associação Escolas João de Deus, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), um terreno para a construção de um Jardim-Escola, cujo projecto contempla 200 vagas para o primeiro ciclo. Acontece que este terreno era destinado à construção de uma escola pública com pré-escolar e primeiro ciclo, nível de ensino este que, apesar de obrigatório, irá desta forma ser pago pelas famílias.
Assim, a Comissão Concelhia de Odivelas do PCP, embora de acordo com a instalação de um Jardim-Escola João de Deus no Concelho e a cedência de terrenos municipais para creche e pré-escolar nos mesmos termos em que são cedidos a outras instituições, defende que nunca o poderão ser em substituição da escola pública, a que as crianças têm direito e que a Câmara tem o dever de construir.