O Governo promove, directa e indirectamente, a precariedade
Setúbal e Braga denunciam precariedade
Os direitos não podem ficar à porta
A precariedade é, hoje, um dos mais graves problemas que se colocam aos trabalhadores e ao desenvolvimento do País. O PCP está a promover, por todo o País, «roteiros da precariedade», assinalando empresas onde esta é particularmente chocante.
Em Portugal, são já um milhão e quatrocentos mil os que trabalham nesta situação, através das mais variadas formas – de recibos verdes e contratos a prazo passando pelo trabalho subcontratado e estágios que se eternizam. Tudo formas de trabalho precário que se generalizam sempre com o mesmo objectivo: a máxima exploração para os trabalhadores e o máximo lucro para o grande patronato. Para além das claras consequências da precariedade em quem a sofre na pele (que vai dos salários mais baixos à constante insegurança, passando pela maior dificuldade em lutar pelos seus direitos), esta atinge todos os trabalhadores, já que a existência de um «exército» de precários constitui uma forma de pressão a pairar sobre todos aqueles que têm vínculos efectivos para a redução dos seus direitos. O PCP reafirma a sua convicção de que a um posto de trabalho permanente terá de corresponder, em qualquer situação, um contrato de trabalho efectivo e defende a adopção de um Plano Nacional contra a Precariedade. «Aqui há precariedade!» Na Península de Setúbal, o «Roteiro da Precariedade» realizou-se no dia 25 e percorreu vários concelhos. A acção teve início na Lisnave, em Setúbal, onde foi afixada uma faixa onde se podia ler «Aqui há precariedade!». No estaleiro da Mitrena, foram despedidos no dia 1 de Março 200 trabalhadores da Select, ex-operários qualificados da Gestnave e Erecta, bem como jovens oriundos da formação profissional. A Lisnave promete reintegrá-los em Abril, numa nova empresa do grupo, a Lisnave Yards, onde os contratados a termo não terão quaisquer direitos. No Barreiro, foram denunciadas situações de crescente precariedade na Administração Pública: no ensino, onde as necessidades são colmatadas com trabalhadores em situação precária, através dos Contratos de Emprego e Inserção ou contratados à hora, cuja situação se pode prolongar durante meses. Em 66 escolas e agrupamentos de escola do distrito de Setúbal, 548 trabalhadores estão em situação precária. Na saúde, a situação é semelhante. Em Almada, as empresas de transportes estiveram sob a mira dos comunistas. No Metro Sul do Tejo, recorre-se de forma sistemática ao trabalho precário, apesar de toda a actividade ali desenvolvida ser de carácter permanente. Escalas são alteradas à última da hora e é exigida polivalência de funções aos trabalhadores. Outras empresas, como os TST, a Fertagus ou a Transtejo apresentam lucros crescentes, mas para os utentes a prestação de serviços não é melhorada, nem os tarifários reduzidos. Em seguida, no Parque Industrial da Autoeuropa, em Palmela, uma das maiores concentrações operárias da região, os comunistas constataram que em 23 empresas, com mais de 2500 trabalhadores, proliferam os baixos salários e as relações de trabalho precárias – 60 por cento dos trabalhadores do parque têm contratos de trabalho a termo certo ou temporários. O dia terminou em Almada, no Arsenal do Alfeite, convertido desde há meses em Sociedade Anónima. Os seus actuais 600 trabalhadores podem ver o seu contrato de trabalho terminado a qualquer momento, com um aviso prévio de 90 dias. Regista-se também situações de discriminação salarial entre trabalhadores que desempenham a mesma função. Maus exemplos Em Braga, o Roteiro da Precariedade, realizado na véspera, começou junto ao Centro Distrital de Braga da Segurança Social, onde duas dezenas de trabalhadores são precários contratados através da Select/Vedior. Segundo os comunistas, esta é uma situação «inadmissível» e um «péssimo exemplo» dado por um organismo público. Depois, foi a própria Select/Vedior a ser visitada pelos comunistas, que distribuíram um documento específico aos trabalhadores que lá se encontravam. Nesse folheto, o PCP denunciava que empresas como esta «engordam à custa da incerteza de milhares de trabalhadores». As críticas dos comunistas alargam-se ao Governo, que, com as alterações para pior do Código do Trabalho, «legitimou, legalizou e promoveu» a precariedade, passando a ser permitidos horários de 12 horas diárias e 60 semanais e validadas as situações de trabalhadores a «recibo verde». Ao início da tarde, a caravana comunista seguiu para o Complexo Grundig, em Guimarães. Na Bosch, há 400 trabalhadores em situação precária, apesar de terem sido despedidos, no ano passado, duas centenas de trabalhadores efectivos. Na Blaupunkt, são já 200 precários, na maioria contratados a empresas de aluguer de mão-de-obra. Fazendo o mesmo trabalho que os trabalhadores efectivos, estes ganham menos 200 euros. Em seguida, os comunistas dirigiram-se ao Hospital de Guimarães, onde os enfermeiros enfrentam situações de precariedade extrema. O dia terminou no Guimarães Shopping, onde, quer no Continente quer nas restantes lojas, proliferam os contratos a prazo e os trabalhadores em regime de tempo parcial. Promover a unidade,
mobilizar para a luta
A campanha nacional «Com o PCP – Lutar contra a precariedade, Exigir uma vida melhor» tem no contacto directo com os trabalhadores uma linha de acção fundamental. A célula do Partido na TAP/SPdH está a distribuir aos trabalhadores desta última um folheto onde denuncia a precariedade ali praticada. Actualmente, a empresa conta com cerca de 150 trabalhadores a prazo e 450 subcontratados a empresas de aluguer de mão-de-obra. Nos últimos dois anos, foram ilegalmente despedidos trabalhadores a prazo, substituídos depois por subcontratados. O objectivo continua a ser a redução dos efectivos, garante o PCP. A célula comunista denuncia ainda a «utilização» cirúrgica da precariedade para tentar quebrar a capacidade de resistência e luta dos trabalhadores. Só assim se explica a «estratégica colocação de trabalhadores precários nos sectores que registaram maiores adesões na greve de 2009». Na edição de Fevereiro do seu boletim, a célula do Partido na EDP denuncia a redução do investimento na rede de distribuição de energia eléctrica no País, «com reflexos na qualidade» do serviço prestado. A privatização da eléctrica nacional teve ainda sérias consequências nos direitos dos trabalhadores, como o trabalho precário ou o trabalho suplementar não pago. A organização dos trabalhadores comunistas no sector da vigilância de Lisboa também editou um boletim, no qual denuncia os elevados lucros atingidos pelas empresas do sector, grande parte deles «roubados» aos salários dos trabalhadores. Algumas, como a Bonne Segur ou a Fenix Intersegur, «usam e abusam de atrasos nos pagamentos dos salários, na maior impunidade, causando gravíssimos prejuízos aos trabalhadores que têm que pagar as contas a tempo e horas». Num folheto distribuído aos trabalhadores das empresas do sector público, a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP considera que só há uma resposta possível perante a decisão do Governo de proibir aumentos nestas empresas: lutar! A redução de salários e direitos, que o Governo e o patronato apontam como a solução para a crise, não é mais do que a fórmula que vem sendo seguida desde há anos e que empurrou para cima dos trabalhadores todas as consequências da crise. Os trabalhadores só têm uma de duas soluções: ou aceitar ou «partir para a luta e na luta reforçar a sua unidade e consciência de classe». Na Scotturb, a administração continua a «assobiar para o lado» relativamente à apresentação de uma revisão salarial, com a qual se comprometeu em Setembro. Num folheto dirigido aos seus trabalhadores, o PCP acusa a empresa de continuar a tentar impor os prejuízos resultantes dos violentos assaltos, muitos deles violentos, que os motoristas são vítimas no exercício do seu ofício, aos próprios. Há trabalhadores que «por se recusarem a pagar do próprio bolso o valor dos assaltos, sofrem represálias e são submetidos a um clima de terror». Para os comunistas, «é na luta e só na luta que os trabalhadores irão conseguir os seus objectivos e direitos».


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