«Esta é uma luta de resistência que não vai parar»
Poderosa greve na Administração Pública
Cresce a força da luta
Com uma adesão de mais de 300 mil trabalhadores (80 por cento), a greve geral na Administração Pública, no dia 4, teve fortíssimas repercussões na generalidade dos serviços públicos e também nas missões diplomáticas.
«Os trabalhadores não vão desistir de lutar porque não estão dispostos a pagar por crises de que não têm qualquer responsabilidade e que lhes retiram cada vez mais direitos», afirmou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), Ana Avoila, um dia depois da greve geral contra o congelamento de salários e os cortes nas aposentações antecipadas, que paralisou uma vasta quantidade de serviços públicos. Concentrações distritais em Abril, diante dos governo civis, e uma grande manifestação nacional, no fim de Maio ou no início de Junho, foram agendadas pela FCSAP, para datas a anunciar. «É a reacção dos trabalhadores e das organizações sindicais da CGTP-IN às intenções do Governo que, com o apoio dos partidos de direita, prepara-se para acentuar ainda mais a degradação das condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores, através do Programa de Estabilidade e Crescimento», alertou Ana Avoila, considerando que «é preciso e urgente que todos lutem contra uma situação que é injusta». As concentrações em Abril «alertarão a população para os problemas sociais e económicos que estão a ser sentidos pelos trabalhadores, como talvez nunca antes os sentiram», afirmou, lembrando que os cortes nas condições de vida e de trabalho dos funcionários reflectem-se na quebra de qualidade de todos os serviços públicos prestados aos utentes. «A manifestação nacional será a expressão do repúdio dos trabalhadores à política de direita do Governo PS», explicou a dirigente sindical, saudando todos os que prepararam a greve «confrontando os medos de lutar, já instalados». «Esta é uma luta de resistência que não vai parar», garantiu, porque «o Governo não pode continuar a desvalorizar os rendimentos dos trabalhadores, devendo antes cortar no despesismo». Quanto à greve de dia 4, «até classes profissionais onde as adesões a greves gerais na Administração Pública costumam ter expressões mais reduzidas do que em lutas exclusivamente sectoriais, como a classe docente e os enfermeiros, a forte adesão demonstrou que «existe um salto em frente na tomada de consciência desses trabalhadores», considerou, recordando o esforço acrescido para os que têm desenvolvido lutas, nos últimos tempos. Um grande protesto Às primeiras horas da greve, o lixo ficou por recolher, por todo o País, e quase só os serviços mínimos eram garantidos nos serviços de saúde. Nas alfândegas, os valores de adesão rondavam os cem por cento. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local revelou uma adesão de 85 por cento nas autarquias, participação que fez desta, «uma das maiores paralisações de sempre», tendo sido «um sério aviso ao Governo e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas». O STAL/CGTP-IN considerou a participação dos sindicatos da UGT, lembrando, no entanto, que «estas estruturas sindicais têm viabilizado políticas antilaborais que hoje combatemos na greve». «Histórica» e «sem precedentes» foi a greve dos trabalhadores dos Impostos, que levou ao encerramento de 90 por cento de todos os serviços, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que convocou a greve para o mesmo dia. Inúmeras escolas dos vários graus de ensino estiveram encerradas ou funcionaram a «meio-gás», constatou a Federação Nacional dos Professores, lembrando haver «aspectos na regulamentação das carreiras, que continuam sem solução» por estarem condicionados a quadros legais que abrangem toda a Administração Pública, como as quotas da avaliação que decorrem do SIADAP, e a contagem integral dos tempos de serviço. Também o Sindicato dos Professores da Região Centro considerou que a greve foi «uma clara demonstração do descontentamento dos trabalhadores». Praticamente total foi a adesão dos auxiliares de acção educativa, por todo o País (ver caixa). O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas confirmou uma participação de 75 por cento, nas representações consulares e diplomáticas, por todo o mundo, tendo obrigado ao encerramento de serviços em todos os continentes. Nos Açores, no centro de saúde de Angra do Heroísmo, na Terceira, à semelhança dos da Horta e do Faial, a grande maioria dos funcionários aderiu à luta. Em Ponta Delgada, a recolha de lixo não foi feita, o centro de saúde iniciou o dia encerrado, o hospital registou uma grande adesão, as escolas estiveram quase paradas e os alunos quase sem aulas. Houve também tribunais e repartições de Justiça onde se sentiu fortemente a adesão dos funcionários judiciais, um pouco por todo o País. Saudar a coragem na luta O PCP saudou fraternalmente todos os trabalhadores que participaram nesta greve. Por intermédio do membro da Comissão Política, João Dias Coelho, o Partido considerou que esta «grandiosa manifestação foi a demonstração da grande indignação provocada pela ofensiva sem precedentes» contra os direitos e as condições de trabalho dos funcionários públicos. Responsabilizando o Governo por pretender colocar as populações contra os funcionários públicos, o PCP classificou as adesões como «actos de grande coragem» dos trabalhadores, tendo Dias Coelho salientado que esta é também uma luta em defesa dos serviço públicos. A Direcção Nacional da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, da PSP, também manifestou «inteira solidariedade» com a greve, salientando que os profissionais da Polícia só não participaram nesta greve «porque a lei sindical não lhes confere esse direito». O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos prestou «a sua total e incondicional solidariedade e apoio à justa e necessária» luta dos trabalhadores da Administração Pública. Ilegalidades e prepotências «Lamentamos as tentativas para tentar substituir trabalhadores em greve, tanto a Norte do País como em Lisboa, em centros de saúde e em escolas, e que o secretário de Estado tenha dito que foram casos pontuais», afirmou Ana Avoila. «Se acontecesse algum acidente grave com alguma criança na escola, porque no dia da greve não havia praticamente nenhum funcionário auxiliar, o problema deixaria de ser pontual», explicou. «O Governo quer acabar com as organizações representativas dos trabalhadores e os sindicatos, admitindo apenas trabalhadores submissos e dóceis, e dirigentes que são compensados por via de prémios de desempenho e de benesses», acusou, fazendo um balanço do que foi o comportamento dos representantes do executivo PS, no dia da greve. No dia da luta, a FCSAP emitiu um comunicado onde salientou o «clima de repressão, de intimidação e de prepotência» vivido em muitos serviços públicos. Nos hospitais de São Francisco de Xavier e de São José, em Lisboa, forças privadas de segurança no primeiro, e um agente da PSP, no segundo, «usaram abusivamente da sua autoridade para tentarem dissuadir os piquetes de greve de desenvolverem o seu trabalho», acusou a dirigente sindical. A Frente Comum tomou posição junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, por ter constatado que várias direcções de escolas estavam a dar instruções a contratados através de portarias, com a modalidade de emprego-inserção, para substituirem trabalhadores em greve. Mas, mesmo assim, houve funcionários em luta ilegalmente substituídos, no Norte do País, como confirmou a Fenprof. Não docentes em encontro nacional Mais de 250 representantes sindicais dos trabalhadores auxiliares de acção educativa das escolas da rede pública estiveram reunidos, dia 5, num encontro nacional, no Hotel Berna, em Lisboa, onde aprovaram um caderno reivindicativo que foi entregue no Ministério da Educação, na passada segunda-feira. Como reivindicações centrais, os não docentes reclamam a aprovação imediata dos mapas concelhios de pessoal não docente, onde devem ser integrados todos os que exercem funções de carácter permanente; a recuperação das carreiras e das categorias específicas para estes trabalhadores, extintas em 2008, com um estatuto adaptado às necessidades reais da escola pública, e a aplicação de um sistema de avaliação de desempenho que tenha em consideração a situação específica destes funcionários. O encontro repudiou o regime de gestão escolar unipessoal por ter levado a abusos de poder e à instalação de um clima de desconfiança nas escolas, tendo avisado que a municipalização da gestão tem o propósito da sua futura privatização. Criticados foram também os rácios para dotação de pessoal nas escolas, por não responderem às necessidades permanentes das mesmas.


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