PEC para mais crise
O PEC é «um programa de prosseguimento e possível aprofundamento da crise», que não contém «respostas objectivas» ao desemprego.
Para a CGTP-IN, é o desemprego «a primeira preocupação do que podemos chamar crise». Após a reunião em que, anteontem, o Governo apresentou o seu Programa de Estabilidade e Crescimento na Concertação Social, o secretário-geral da Intersindical Nacional teceu um primeiro comentário, para a comunicação social. Manuel Carvalho da Silva - como se salienta nos excertos pouco depois publicados no sítio Internet da central - reafirmou que «a crise não é o problema da especulação das acções na Bolsa». «Crise é o desemprego, a precariedade, a falta de qualidade no emprego, a pobreza, as desigualdades, as injustiças, que marcam a sociedade portuguesa» e o PEC, denotando «uma submissão às chantagens das instâncias do poder financeiro internacional e nacional», persiste numa «perigosa fragilização das políticas sociais e desvalorização dos salários dos trabalhadores».
Esta fragilização - que decorre do que foi anunciado pelo Governo, quanto a congelamento das pensões, aumento da idade de reforma na Administração Pública, alterações no subsídio de desemprego e mesmo das «formulações usadas pelo primeiro-ministro» - é considerada «extremamente grave», porque «pode significar um agravamento acelerado da pobreza».
A Inter critica também o contexto em que «tudo isto» é apresentado, procurando «colocar os portugueses numa campanha de justicialismo, entre aqueles que usufruem das migalhas, para esconder o agravamento das desigualdades». Insistindo que «há muita riqueza que não paga impostos», Carvalho da Silva observou que, no PEC, o Governo aponta «coisas muito concretas», para o congelamento das pensões, para a redução de condições no subsídio de desemprego, para o congelamento de salários; mas «nada, ou muito pouco, se diz sobre matérias que são fundamentais, como é o combate à fraude e à evasão fiscais» e «não há uma referência ao combate à economia clandestina» nem «à necessidade de cortar vantagens fiscais indevidas» e «não há uma afirmação forte para que toda a riqueza contribua para o Orçamento do Estado».
O «enorme pacote de privatizações» surge «como num mercado de saldo» e, com este anúncio do Governo, «os grandes capitalistas deste país devem estar com um sorriso de orelha a orelha, porque têm aqui uma possibilidade de comprar barato o que vale muito».
Admitindo que «há aspectos pontuais de sinal positivo», como a taxação de mais-valias e outros, que constituíam reivindicações da CGTP-IN, o dirigente realçou que «esse não é o traço dominante do programa».
«Perante o cenário que nos foi presente, mais se justificam as propostas que a CGTP fez no seu documento, que apresentou ao Governo e que divulgou publicamente na sexta-feira», dia 5. Carvalho da Silva recordou o essencial das propostas e reivindicações da central, começando pela necessidade de, na sociedade portuguesa, lançar «um debate muito profundo sobre a re-industrialização, o que fazer do ponto de vista estratégico em cada sector de actividade no nosso país».
«Os trabalhadores têm que se mobilizar e lutar pelas suas propostas e o povo português tem de reagir a este Programa de Estabilidade e Crescimento, sob pena de condicionar o desenvolvimento do País», conclui a declaração.


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