O PEC é a repetição agravada da política que levou o País à situação actual
PCP mobiliza contra o PEC
Não podem ser sempre os mesmos a pagar
O PCP dedicou o dia de anteontem à denúncia do conteúdo profundamente antipopular do Programa de Estabilidade e Crescimento do Governo, em centenas de acções de contacto com os trabalhadores e o povo – precisamente os que sofrerão com as suas medidas. Para os comunistas, só a luta pode travar esta ofensiva.
Uma «declaração de guerra ao povo português» e um «travão ao desenvolvimento e progresso do País». É desta forma que o PCP vê o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) do Governo, que será votado na Assembleia da República no próximo dia 25. Certo é o voto contrário dos comunistas e a sua determinação em mobilizar os trabalhadores e o povo para lhe dar combate. PSD e CDS-PP deverão ser, à semelhança do que aconteceu com o Orçamento do Estado, os aliados do PS para garantir a aprovação do documento. Na opinião dos comunistas, o Governo bem pode tentar justificar as medidas propostas no âmbito do PEC com a crise ou o défice. Mas é cada vez mais claro que só aos trabalhadores e ao povo serão exigidos sacrifícios. A salvo ficam, uma vez mais, os lucros e os privilégios dos grupos económicos. Mesmo a tributação das mais-valias mobiliárias, incluída no PEC , foi atirada para as calendas pelo próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que veio já a público adiar essa medida para quando existirem «sinais claros de estabilidade nos mercados financeiros». As medidas prejudiciais para os trabalhadores e o povo – ou seja, todas elas – são para já! Uma das medidas previstas é o corte nos salários dos trabalhadores da Administração Pública, com o congelamento do seu valor. A ser aplicada, não deixará de influenciar também a evolução salarial no sector privado, ao qual serve de referência. Também as despesas sociais serão reduzidas, a começar pelo subsídio de desemprego, que já hoje não chega a metade dos mais de 700 mil desempregados. As referências da ministra do Trabalho a alterações visando «promover um mais rápido regresso à vida activa» significam, certamente, novas restrições no seu acesso e valor. A diminuição das deduções à colecta de IRS é outra das medidas previstas – neste caso impedindo o reembolso de centenas de euros por ano nas despesas com saúde, educação e habitação. Inscrito no PEC está ainda o aumento da idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública; o aumento dos preços, designadamente com a introdução de novas portagens; e o corte no investimento público, nomeadamente de pequena e média dimensão. Especialmente apetecível para os grandes grupos económicos é a privatização de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional, como a GALP, a TAP, a REN, os CTT e parte da Caixa Geral de Depósitos. Há outro caminho «O País não precisa do PEC» nem das suas medidas, que vão «agravar as injustiças sociais e tornar o País mais dependente e atrasado», defende o PCP, no folheto distribuído durante todo o dia. O PEC, acrescenta, é sobretudo uma «opção pelos mais ricos e poderosos, contra o povo e o País» e as medidas que prevê não são inevitáveis. Realçando que «outro rumo é necessário e possível», o PCP propõe, designadamente, o aumento dos salários e pensões, visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno. A elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013 e o aumento das pensões a começar por mais 25 euros nas mais baixas são duas das principais propostas. A defesa da produção nacional – apoiando as PME, privilegiando o mercado interno, alargando o investimento público e impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos – é outra das linhas de ruptura que os comunistas defendem, a par da adopção de uma outra política fiscal, que contribua para mais justiça social. Sobre isto, tinha já Jerónimo de Sousa proposto, no comício da Maia, o alargamento da base tributária; o combate à economia paralela, à fraude e à evasão fiscal; a criação de uma taxa suplementar de mais 10 por cento no IRC durante os próximos três anos sobre os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros; e a imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário. Para o PCP, há ainda que travar um efectivo combate ao desemprego e apoiar os desempregados. Os comunistas defendem, por fim, o reforço do sector empresarial do Estado, acabando com privatizações e parcerias público-privadas e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos. Combater a ofensiva Faixa à entrada da empresa mostra revolta dos trabalhadores: «A Jado-Ibéria entrou em lay-off de 18 meses mas deu prémios a 10 quadros superiores». A Direcção da Organização Regional de Braga do PCP marcou um encontro com os trabalhadores da Jado Ibéria, com a presença de Jerónimo de Sousa. A iniciativa surgiu no âmbito das acções de esclarecimento e mobilização realizadas hoje pelo PCP por todo o País, contra o Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo Governo. Dezenas de trabalhadores estiveram concentrados à porta da empresa durante a hora do almoço, com faixas onde acusavam a administração de atribuir prémios a quadros superiores ao mesmo tempo que aplicam lay-off de 18 meses. Ouvidos os trabalhadores, os comunistas acusaram a empresa de «transformar em regra o que deve ser uma situação excepcional». Jerónimo de Sousa revelou ainda que a resposta dada pelo Ministério do Trabalho à pergunta feita na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PCP, sobre o lay-off na empresa, foi insatisfatória. As conclusões da visita da Autoridade para as Condições de Trabalho à Jado Ibéria, que justificam o lay-off com a «fraca produção da empresa», foram questionadas pelo Secretário-geral do Partido, que afirmou que estas conclusões «não podem estar completas se os trabalhadores não forem ouvidos». Esta situação, acrescentou, é «inaceitável num quadro de grande insegurança e desemprego», que cria instabilidade na vida destes trabalhadores. Quanto às medidas propostas no PEC (ver texto principal), Jerónimo de Sousa afirmou que estas preconizam uma «clara ofensiva» contra quem vive do seu salário. Com o PEC, acusou, pretende-se penalizar «quem menos tem e menos pode», ao mesmo tempo que, no plano do IRC, a banca permanece intocável: «não há nenhuma lei económica que explique como pode um pequeno empresário pagar entre 20 a 25 por cento de IRC e a banca 9 a 10 por cento.» Ao despedir-se dos trabalhadores da Jado Ibéria, o Secretário-geral do PCP deixou um apelo à unidade e à luta, culminando assim uma iniciativa que demonstrou a solidariedade do PCP para com as reivindicações dos trabalhadores.


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