«Ruptura com o actual processo de privatizações»
Nacionalizações e democracia económica
Um imperativo nacional
Trinta e cinco anos depois das nacionalizações, a Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha e reafirma que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita.
«A vida confirma que a existência de um sector empresarial do Estado dinâmico que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia continua a constituir um imperativo nacional indispensável para fomentar o desenvolvimento do País, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal», defende o PCP, lembrando que, depois da Revolução de Abril, «um importante conjunto de grandes grupos económicos, como resultado da política de recuperação capitalista e monopolista, reassumiram um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa». «Estruturados em torno ou das velhas famílias que suportaram e apoiaram a ditadura fascista ou de outras que despontaram após o 25 de Abril, estes grupos teceram e tecem entre si e com o capital estrangeiro uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas, constituindo uma poderosa oligarquia económica que, com outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira, procura assegurar a continuidade do seu poder económico, político e ideológico na sociedade portuguesa», lê-se numa nota da Comissão Política, difundida anteontem. Grupos económicos que têm vindo a crescer em áreas como a saúde, a educação e a segurança social, acumulando «lucros escandalosos» e assumindo «um carácter monopolista construído e reforçado pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, por associações em que cruzam participações, repartição de mercados e concertação de preços, ou pela aliança com poderosas transnacionais». Cumplicidade do poder político Situação que só foi possível de concretizar e desenvolver «através da permanente articulação, promiscuidade e cumplicidade do poder político e do partidos - PS, PSD e CDS-PP - que o exercem desde 1976». «O poder ostentado e exercido pelos grandes grupos económicos assume uma ilegítima dimensão política, social e ideológica, que subverte totalmente o princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e põe em causa a Constituição da República e o próprio regime democrático», acusa o PCP, que reclama a «ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda». «Uma ruptura desde logo com o actual processo de privatizações - seja as que resultam da venda directa ou de recurso a concessões e "parcerias público-privadas" - factor de estrangulamento económico, de agravamento das desigualdades, de intensificação da exploração dos trabalhadores e de ruína das pequenas empresas. Um processo que tem agora novos desenvolvimentos anunciados com o Projecto de Estabilidade e Crescimento - com a privatização da ANA, TAP, CTT, REM, parte da CP e da CGD, entre outras - numa mesma e criminosa opção de alienação de parcelas da economia e soberania nacionais», alertam os comunistas, afirmando a necessidade da «propriedade social do Estado em sectores estratégicos como a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação de empresas e sectores privatizados». «Trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um sector empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui um factor imprescindível para responder aos problemas do País, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas, promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida. Um sector público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, desle logo na banca e seguros; na energia, comunicações e telecomunicações; água, saneamento e resíduos; transportes e vias de comunicação; indústria e outros sectores estratégicos, designadamente nas áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos», defende o PCP. Propostas que correspondem à legítima aspiração de justiça social, desenvolvimento e soberania nacional de largas camadas da população atingidas por uma política determinada pelos interesses do grande capital.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: