O País ficaria mais pobre e frágil
Novo assalto ao património público
Ceder ao capital
O PCP vai opor-se com todas as suas forças às privatizações que o Governo quer levar a cabo no quadro do PEC.
A garantia foi dada por Jerónimo de Sousa, sexta-feira passada, numa audição que reuniu dezenas de representantes de estruturas sociais e sindicais e no decurso da qual apelou à mobilização e convergência na luta patriótica contra uma medida que fere gravemente os interesses dos País e dos portugueses. Realizada na Sala do Senado do Parlamento, esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP insere-se na preparação em curso para a interpelação ao Governo por si agendada para a próxima quinta-feira, dia 6, centrada no tema das privatizações. Presidido por Bernardino Soares e contando com a presença, além do Secretário-geral do PCP (que abriu os trabalhos), do economista José Lourenço, da Comissão de Actividades Económicas junto do CC, este foi um debate largamente participado, muito interessante e rico, onde abundaram os contributos para a reflexão ao longo de mais de três horas. Uma ideia central a reter, que perpassou por um grande número de intervenções, é a de que Portugal e os portugueses não obtiveram qualquer benefício com as privatizações. O balanço de 20 anos de privatizações é, aliás, trágico e revela que os únicos que ganharam com a alienação da melhor fatia do nosso património público foram os grandes grupos económicos, entretanto reconstituídos. Do ponto de vista dos trabalhadores, dos serviços públicos, da população, a avaliação é profundamente negativa. Como sublinhou José Lourenço, os lucros dos grupos económicos obtidos nestes anos com as privatizações já são superiores ao encaixe que o Estado obteve com a «venda a pataco» das suas participações. Depois de ter demonstrado a falsidade do argumento a favor das privatizações segundo o qual estas serviriam para reduzir a dívida pública (a verdade é que esta cresceu de 54,3% em 1989 para 86% em 2010), pôs igualmente em evidência a inconsistência desse outro argumento que fala das privatizações como garante do desenvolvimento e de defesa da soberania nacional. Por isso José Lourenço não teve dúvidas em concluir que o prosseguimento das privatizações representaria «um crime ainda maior», advertindo que o «País ficaria mais pobre e mais frágil». Uma constatação que, em síntese, foi compartilhada pela generalidade dos presentes em representação de variadas estruturas, desde comissões de trabalhadores de empresas como a TAP, EDP e CTT, passando por estruturas sindicais como a CGTP-IN, até à confederação dos pequenas e médias empresas ou a comissões de utentes dos transportes e de serviços públicos Ouviram-se relatos e reacções de crítica e rejeição às orientações do Governo expressas no PEC, na base de que este processo de «espoliação de bens públicos para mãos privadas» não conduz à «dinamização da economia» nem resolve os graves problemas estruturais do País. Outra ideia forte expressa por vários oradores foi a de que a degradação das condições de acesso aos serviços públicos - saúde, educação, segurança, transportes, entre outros – é uma consequência das privatizações e, em simultâneo, de uma política de desresponsabilização e desinvestimento deste Governo e dos que o antecederam. Tal como foi enfatizado o facto de, em nenhum sector, ter sido cumprida a promessa de que as privatizações seriam uma via aberta para acréscimos de qualidade e redução de preços. Disso é exemplo a Rodoviária Nacional, onde não ocorreu nenhuma melhoria na oferta, nenhuma redução nos preços e menos ainda qualquer acrescento de qualidade do material circulante. O mesmo quanto ao sector energético, e por aí fora... Em síntese, nem melhores serviços, nem mais baratos. Olhando o problema na óptica financeira, provada foi, pois, em conclusão, a inconsistência do argumento que invoca a necessidade das privatizações para corrigir o défice e a dívida pública. Tal como foi provada a ausência de racionalidade económica no programa de privatizações e, no plano político, a completa «subversão do princípio da representação política», uma vez que o programa eleitoral com o qual o PS se apresentou aos eleitores em nenhum capítulo fala de privatizações.


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