O projecto de Abril e a luta de Maio hão-de vencer
25 de Abril e 1.º de Maio
Memória, projecto e luta
Comemorar o 25 de Abril, 36 anos passados sobre o dia libertador em que o fascismo foi derrubado pelo Movimento das Forças Armadas, e o 1.º de Maio, cujo 120.º aniversário se vai celebrar no próximo sábado, tem, desta vez, um significado mais profundo e mais actual. Trata-se, de facto, não apenas do festejo de uma data que junta muitos milhares de portugueses unidos pela memória vivida ou pela memória transmitida por gerações, mas que os une num projecto e na luta pela concretização de aspirações populares, das mais justas e solidárias.
Contra essa memória – porque radica num projecto baseado na realidade bem concreta de um país que sofre há décadas as investidas da política de direita e aponta a luta como o caminho da ruptura com a exploração capitalista e com a submissão ao imperialismo – persistem as vozes enganosas daqueles que tudo fizeram para destruir essa memória e que se juntam sempre para que mais exploração e maior submissão sejam possíveis. Neste ano em que também se comemora o centenário da revolução de 1910, esta efeméride é usada por alguns para a contrapor à Revolução de Abril de 1974, com o fito de substituí-la no coração e na razão dos trabalhadores e do povo, de diluir-lhe o significado e as conquistas políticas, económicas e sociais que a política de direita do PS, do PSD e do CDS se vêm esforçando por aniquilar completamente. Entre estas duas revoluções, separadas no tempo por mais de seis décadas, porém, há diferenças substanciais. A revolução republicana, que depôs a monarquia e que reuniu as forças mais progressistas de então, alcançou êxitos que importa sublinhar. As actuou sobretudo ao nível dos direitos cívicos, das liberdades e da retirada de privilégios que a monarquia detinha. De salientar também o seu alcance a nível da instrução e da cultura e de uma importante reforma do direito. Mas a burguesia, que as forças populares e os trabalhadores ajudaram no movimento republicano, cedo virou as suas armas contra o proletariado, cujos interesses e aspirações eram contraditórios com a voracidade exploradora do capital. Não se deve esquecer que muitos operários e outros trabalhadores sofreram durante a República a repressão sobre os seus movimentos e protestos – assassínios, prisões, torturas e deportações assinalaram os poucos anos em que o parlamentarismo republicano deteve o poder do Estado. A Revolução de Abril, pelo contrário, foi mais fundo e mais longe. Não se limitou à instauração das liberdades e direitos cívicos. Mercê da unidade entre o Movimento das Forças Armadas e do Povo – com o seu Partido de classe à frente das lutas – Abril avançou decididamente na resolução dos mais graves problemas do País e deu resposta às mais profundas aspirações dos trabalhadores e do povo. Por outro lado, a participação popular no avanço da Revolução foi uma constante, registando momentos heróicos e exemplares da capacidade das massas que, assimilando um projecto justo e solidário, derrubam obstáculos e metem mãos à obra na edificação de uma sociedade nova e liberta. E a data que assinala essa aliança entre o Povo e o MFA na senda de uma revolução verdadeiramente democrática e nacional é, muito justamente, o 1.º de Maio de 1974, comemorado em todo o País e que reuniu em Lisboa a maior manifestação de sempre: mais de um milhão de pessoas desfilaram na capital, afirmando a sua disponibilidade revolucionária que veio alterar profundamente o País e que cedo apontou o socialismo como o horizonte do seu caminho. O levantamento militar do 25 de Abril, logo seguido do levantamento popular. Selavam uma unidade a partir de dois projectos convergentes. Enquanto o MFA apresentava a Portugal um programa que sublinhava a necessidade de Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, o Partido Comunista Português – o único partido que não se rendera ao fascismo e não se dissolvera mas que continuara a resistir - lutava pelo seu programa aprovado no VI Congresso, em 1965. Com oito pontos, o Programa do PCP propunha a concretização, durante a Revolução Democrática e Nacional: - a destruição do Estado fascista e a instauração de um regime democrático; - a liquidação do poder dos monopólios e a promoção do desenvolvimento económico geral; - a realização da Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha; - a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral; - a democratização do ensino e da cultura; - a libertação de Portugal do imperialismo; - o reconhecimento aos povos das colónias portuguesas do direito à imediata independência; - seguir uma política de paz e amizade com todos os povos. De salientar que todos estes pontos – menos o da destruição completa do Estado fascista, substituindo-o por um outro, democrático – foram concretizados num curto espaço de tempo. Porque, precisamente, os trabalhadores e o povo, unidos aos militares mais progressistas do MFA, fizeram seu este programa, demonstrando assim a sua justeza e adequação às necessidades do País. Entretanto, e «de uma forma geral, escreveu Álvaro Cunhal no seu livro A Revolução portuguesa, o passado e o futuro, esta «significou para a grande maioria dos assalariados uma visível subida do nível de vida.» E recorda os exemplos da instituição do salário mínimo nacional – a «medida de mais largo alcance em matéria de salários e vencimentos», que abrangeu mais de 600 mil trabalhadores, correspondendo a um aumento médio de 36 por cento do salário anterior. Foram congelados os preços e as rendas dos prédios urbanos, aumentado o abono de família, diminuídos os leques salariais. Os trabalhadores do campo passaram a auferir um salário cerca de duas vezes superior. Através da contratação colectiva, «os trabalhadores conseguem benefícios sociais muito diversos, sendo de destacar as reduções dos horários de trabalho, a criação do subsídio de desemprego, o estabelecimento generalizado do direito a férias (...), a proibição dos despedimentos sem justa causa (...), e o melhoramento, ainda que insuficiente de pensões de aposentação, reforma e invalidez». É impossível elencar num artigo todos os benefícios que a Revolução trouxe aos trabalhadores, aos reformados, às mulheres e aos jovens. Impossível também dar conta dos êxitos para o desenvolvimento do País que trouxe a concretização da Reforma Agrária, das Nacionalizações, do controlo operário. Impossível dizer tudo o que de novo e justo trouxe Abril à vivência democrática a instituição do Poder Local Democrático. Tudo conquistas que a Constituição de 1976 consagrou e que ainda que amputada pelo conluio entre o PS e a restante direita, permanece como referência indispensável à justiça social e ao desenvolvimento de Portugal. Nestes últimos 34 anos, os trabalhadores e o povo, combatendo decididamente a política de direita que lhe rouba os direitos e até liberdades enquanto o capital restaurado enche os bolsos e explora de novo desenfreadamente, não resta aos trabalhadores e ao povo se não a luta. As grandes lutas sociais envolvem cada vez mais gente, Os trabalhadores desencadeiam greves e protestos, combatem o desemprego e a precariedade, mobilizam-se em grandes manifestações por todo o País. Exigem a ruptura com a política de direita para que Abril abra de novo as suas portas à democracia e à justiça social, rumo ao socialismo. Neste 1.º de Maio, comemorando o 120.º da data então fixada como grande jornada de luta em todo o mundo, os trabalhadores vão de novo à rua. Com o seu protesto e a sua exigência. A memória de Abril, o projecto de Abril e a luta de Maio hão-de vencer.


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