Comunicado do Comité Central do PCP
O futuro de Portugal está a ser comprometido <br>É preciso agir! É urgente dizer Basta!

1. O futuro do País está a ser comprometido. A pretexto da crise e do défice das contas públicas, o grande capital procura liquidar direitos históricos que levaram anos a conquistar, ataca as condições de vida dos trabalhadores e do povo, empurra o País para o declínio, atinge os direitos democráticos e compromete a soberania nacional.

 O autêntico roubo nos salários e pensões e o aumento do preço de todos os bens e serviços, incluindo os mais essenciais, são a expressão mais recente de um salto qualitativo na ofensiva em curso. PS e PSD, principais responsáveis, com o CDS-PP, pela política de desastre nacional que conduziu o País à actual situação, cumprem a sua «missão» ao serviço dos grupos económicos e financeiros. A cada encontro realizado, invocando falsamente os interesses do País, novas medidas de aprofundamento da exploração e das injustiças sociais são assumidas e concertadas.

Assumidos defensores do capitalismo e da sua natureza exploradora, especulativa e predadora, não satisfeitos com os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo já previstos pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, PS e PSD, renegando compromissos assumidos, conspiram em conjunto para dar novos e mais graves passos no ataque a direitos, no assalto aos salários e rendimentos de trabalho e numa traição ao País, cedem perante os interesses – que partilham e foram encarregados de defender – do capital financeiro e dos grupos económicos, nacionais ou estrangeiros.

Uma política assumidamente destinada a tirar aos trabalhadores para dar aos bancos, aos especuladores, ao grande capital, a tirar ao País para servir ambições prosseguidas pelos países que comandam o processo de integração capitalista na Europa.


2. Em Portugal e na União Europeia, o grande capital e as estruturas internacionais do capitalismo (como o FMI) aplaudem e são parte activa de todas e cada uma das medidas decretadas contra o povo português e os povos da Europa. Medidas que faziam parte dos objectivos do grande capital há anos e que encontram hoje campo para uma mais violenta progressão. Medidas para impor um novo quadro na relação de forças entre capital e trabalho, ausente em direitos democráticos, terreno livre para impor a exploração e a rapina dos recursos.

 O roubo praticado por via da especulação financeira às economias mais vulneráveis – feito a partir da dramatização artificial e selectiva dos défices públicos – é parte integrante do indisfarçável objectivo de construir os lucros do grande capital, sobre o peso crescente da exploração do trabalho e da pauperização da massa imensa de milhões de trabalhadores. A ingerência e a chantagem realizada sobre países soberanos, com a conivência dos respectivos governos, como Portugal, a Grécia e a Espanha, através da imposição de inaceitáveis condições – cortes nos salários, privatizações, aumento da idade da reforma, aumento da carga fiscal – são reveladoras da natureza de classe de que é feita a política de concentração e acumulação capitalista dirigida a partir do directório das grandes potências com destaque para a Alemanha.

A vida está a confirmar o que o PCP tem denunciado: o mercado único e a União Económica e Monetária (Euro e Banco Central Europeu) mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias. Do Tratado de Lisboa à Estratégia 2020, não é a cooperação ou o desenvolvimento equilibrado de todos os povos que se pretende, mas sim o fortalecimento da capacidade do grande capital, para impor as suas leis, para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual. A intolerável ameaça indiciada pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, de impor à aprovação dos orçamentos nacionais a validação da UE, constitui um passo de gigante na dinâmica federalista e na amputação da soberania nacional.

Falam em «ajudas» e «apoios», mas na verdade o que procuram é apertar o garrote aos países mais frágeis. Uma atitude que é inseparável do aprofundamento das contradições e rivalidades inter-imperialistas, designadamente na questão monetária e cujos desenvolvimentos são cada vez mais imprevisíveis e perigosos.

O capitalismo – cuja crise sistémica e global se evidencia – não só não resolve como agrava continuadamente os problemas da humanidade, revelando cada vez mais as suas contradições, a sua natureza exploradora e opressora. De um lado os grupos económicos e financeiros, os banqueiros, os grandes proprietários, administradores, especuladores, homens de mão dos grandes interesses e os governos que os servem; do outro, milhões de trabalhadores, operários, intelectuais, reformados, desempregados, pequenos e médios agricultores e empresários.


3. O PCP condena e rejeita o ataque em curso aos salários e pensões, ao subsídio de desemprego – reduzindo a protecção social, estimulando os despedimentos e promovendo a redução dos salários – assim como o anunciado aumento do IVA, que penaliza sobretudo a população de menores rendimentos, e o corte do investimento público que compromete o desenvolvimento, o crescimento económico e a criação de emprego.

Menos salário ao fim do mês, bens e produtos mais caros, eis o que o autêntico roubo agora anunciado nos salários – com a imposição de um novo imposto de 1 e 1,5% – conjugado com o aumento do IVA irá determinar. Uma medida tão mais chocante quanto ainda recentemente foram canalizados mais de 4 mil milhões de euros para o BPN. Uma medida tão mais injusta quanto são conhecidos lucros superiores a 5,5 milhões de euros por dia dos cinco principais bancos nacionais, ou quando no final de 2008 se encontravam mais de 16 mil milhões de euros de capital português em off-shores.

O Governo PS e o PSD mentem quando dizem que os sacrifícios são para todos. Querem a toda a força iludir a total protecção dos lucros, benesses e mordomias – que as anunciadas alterações do IRC não atingem no essencial – com que o capital financeiro e os principais grupos económicos continuam a ser brindados. Não mexem na tributação efectiva dos ganhos em bolsa, os benefícios fiscais permanecem intocáveis, pelos off-shores continuam a ser drenados milhões de euros que não passam pelo fisco, as taxas efectivas de IRC pagas pela banca são um insulto para os trabalhadores e para qualquer pequena empresa.

Nos últimos seis anos, os principais grupos económicos e financeiros tiveram lucros superiores a 32 mil milhões de euros, enquanto os trabalhadores viram os seus salários e poder de compra reduzidos, o desemprego aumentou substancialmente e o trabalho precário generalizou-se.

O PCP acusa o Governo PS e o PSD, em consonância com o CDS-PP, de uma política de abdicação dos interesses nacionais com o propósito de privatização de empresas que são estratégicas para o País. Os CTT, a Caixa Geral de Depósitos, a TAP, a ANA, a REN, ou a CP são públicas, e é ao serviço do povo e do País que devem estar. O resultado das privatizações está à vista num país cada vez mais dependente, no estrangulamento das pequenas empresas, na destruição do nosso aparelho produtivo, nas assimetrias regionais, nas injustiças sociais e no desemprego.

Não pode haver lugar à dúvida. PS e PSD não ignoram que destas medidas – e quando ainda se levanta a ameaça de novas alterações à legislação laboral – só pode resultar mais estagnação e recessão económica, mais dívida externa, maior asfixia do mercado interno, menos actividade produtiva e mais falências. PS e PSD sabem como ninguém que, para lá das frases falsas e de circunstância sobre o «interesse nacional», estas medidas não é ao País que servem mas sim aos interesses do grande capital e dos «mercados» especulativos que defendem e representam. O PCP rejeita e combate este caminho de desastre e tudo fará para o derrotar.


4. Com a política de direita, com as medidas previstas no PEC e outras agora anunciadas, com a concertação estratégica entre PS e PSD, o País está em perigo. É urgente travar este rumo de desastre nacional, assegurar a ruptura com a política de direita. É urgente afirmar uma outra política patriótica e de esquerda que resgate o País do abismo e garanta aos trabalhadores e ao povo português a melhoria das suas condições de vida.

Contrariando a voz dos que, todos os dias, dizem que não há outro caminho, combatendo aqueles que procuram impor a política única da exploração e das injustiças, o PCP insiste que há uma outra política e um outro rumo para Portugal.

Uma política que defenda a economia nacional, aumente os salários e pensões enquanto factor favorável à justiça social, à dinamização do mercado interno, e que ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores, designadamente de negociação e contratação colectiva.

Uma política de aproveitamento dos recursos nacionais, de defesa e promoção da produção nacional, que invista na industrialização do País, na agricultura e nas pescas e que esteja orientada para a criação de emprego, para o combate ao desemprego e à precariedade e para o apoio às mPME's.

Uma política que reforce o investimento público, na construção de equipamentos necessários às populações e ao desenvolvimento da actividade económica que alargue as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social e que, no momento actual, responda de forma urgente ao agravamento da situação com o alargamento do subsídio de desemprego.

Uma política que conduza à recuperação do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia – designadamente na banca, na energia, nas comunicações e transportes –, que ponha fim ao processo de privatizações em curso, colocando essas empresas ao serviço do País.

Uma política de combate à evasão e por uma justa tributação fiscal, designadamente com a imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelo menos 25% sobre os seus lucros, com a aplicação do imposto sobre transacções na bolsa incluindo sobre os ganhos bolsistas e com a eliminação de benefícios e privilégios fiscais atribuídos ao grande capital.

Uma política de defesa intransigente dos interesses nacionais e de afirmação da soberania frente ao imperialismo em geral e à UE em particular.

Uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize. Um governo de ruptura e mudança que responda aos problemas do País, que respeite e cumpra a Constituição da República, e que estará tanto mais próximo quanto maior for o reforço do PCP e mais ampla for a luta dos trabalhadores e do Povo.


5. A gravidade da ofensiva que está em curso reclama uma resposta enérgica e combativa de todos os que se sentem atingidos por esta política. Indignação, protesto e luta – eis a resposta necessária e patriótica perante o caminho que PS, PSD, CDS, os grupos económicos e financeiros querem impor.

O PCP, solidário com a intensa e corajosa luta que os trabalhadores e os povos travam por todo o mundo, valorizando as muitas lutas que os trabalhadores portugueses realizaram nos últimos meses, apela ao povo português para que faça ouvir a sua voz, para que faça sentir a sua força. É hora de dizer basta. É hora de agir.

O PCP apela à intensificação do protesto e da luta e a uma massiva participação na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Maio em Lisboa.

Só a luta da classe operária, e de todos os trabalhadores, das camadas não monopolistas, poderá travar tão graves medidas e garantir o futuro de justiça social e desenvolvimento que Portugal precisa.

O PCP intensificará a sua acção e intervenção política. Nas empresas e locais de trabalho, nas cidades, vilas e aldeias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais e nas autarquias locais, o PCP e a JCP farão tudo o que estiver ao seu alcance para combater e derrotar a política de direita.

Uma intervenção dinâmica e afirmativa que integra a acção nacional de 20 de Maio de contacto com os trabalhadores e a população que decorrerá por todo o país, sob o lema «Não ao roubo dos salários» e que culmina com um comício em Lisboa, o desfile «Avante! Pelos direitos da Juventude» do dia 22 de Maio, promovido pela Juventude Comunista Portuguesa e o conjunto de iniciativas programadas no âmbito da Campanha Nacional «500 acções contra o PEC».

Uma acção que, dando resposta ao alargado sentimento de protesto, acompanhando a corrente de luta que cresce no País, integra a apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de uma moção de censura.

Uma moção de censura que para lá da expressão institucional se assume essencialmente pela sua dimensão política. Uma censura ao Governo, como institucionalmente é assumida, mas sobretudo uma censura dirigida à política de direita, ao PS e ao PSD. Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo imposto ao País nos últimos anos pela política de direita, e sobre os seus principais promotores. Uma inequívoca condenação às medidas agora impostas e às acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam. Uma censura que é expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social, liquidação da soberania e desastre nacional. Uma censura que é a afirmação de exigência de um país mais desenvolvido e mais justo, de um Portugal com futuro.

A acção e intervenção do PCP estará presente em todas as dimensões da vida política nacional, será um factor de esperança e confiança numa vida melhor.

Num momento em que se desenvolve esta violenta ofensiva em Portugal, em que o capitalismo revela de forma mais crua todas as suas contradições e objectivos, é no apoio e no reforço do PCP, que podem e devem convergir todos os que são atingidos pela política de direita. Operários e outros trabalhadores, intelectuais, pequenos e médios agricultores e empresários, reformados, jovens, homens e mulheres que aspiram a uma vida melhor, a um Portugal de progresso e justiça social, é no Partido Comunista Português que encontram a força capaz de combater injustiças, mobilizar vontades, impor uma política que concretize as aspirações e anseios do Povo português.

O PCP apresenta um caminho e um rumo alternativo para a política nacional, intervém ao lado dos trabalhadores e das populações na mobilização para a resolução dos seus problemas, toma a iniciativa, apresenta propostas e medidas que vão ao encontro dos problemas e das aspirações do Povo português e afirma o seu projecto de ruptura e mudança, de concretização duma política patriótica e de esquerda, de construção de uma democracia avançada, do socialismo para Portugal.


17 de Maio de 2010



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