Fundação para as Comunicações Móveis
Propostas do PCP no relatório final

A comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) aprovou na passada semana o seu relatório final. Só o PS votou contra.

De acordo com as conclusões, houve «uma grave falta de transparência na gestão pública da Fundação e dos programas e iniciativas que lhe incumbe gerir», tendo esta e o Governo condicionado a escolha dos operadores, «criando uma situação de monopólio por parte do fabricante JP Sá Couto e do respectivo computador Magalhães».

A extinção da Comissão para as Comunicações Móveis, assegurando a reversão para o Estado dos bens que lhe são devidos, constitui entretanto uma das mais importantes recomendações expressas no texto, por iniciativa do PCP.

Como explicou o deputado comunista Bruno Dias, autor da proposta, trata-se de «pôr cobro à teia de negócios, às transferências financeiras entre o Estado, os operadores de telecomunicações e as grandes empresas do sector de informática».

O deputado do PCP vai mesmo mais longe e, em declarações ao Avante!, considerou estar em causa um «monumental negócio que se arrasta há vários anos com o patrocínio do Governo», marcado pela «falta de transparência», a exigir, por isso, que lhe seja colocado «um ponto final».

Outra proposta do PCP de enorme relevância igualmente aprovada na comissão é a que vai no sentido de o Estado, em futuras iniciativas de promoção e divulgação de tecnologias, incluir sempre a vertentes das tecnologias abertas e o software livre.

«O País não pode ficar refém dos interesses e da estratégia comercial dos grupos monopolistas transnacionais, como a Microsoft e outros», advertiu Bruno Dias, assim justificando a medida por si proposta como um indispensável «contraponto às lógicas mercantilistas e dominantes dos grandes grupos económicos».

Bruno Dias fez ainda notar que «muita coisa ficou por dizer» no relatório final, responsabilizando por isso o PS e o PSD, já que foram estes que não quiseram, nomeadamente, entre outras coisas, aprofundar a natureza das relações do Estado português com a Microsoft, os contratos assinados e os contactos privilegiados existentes.



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