Pague mais impostos quem mais tem
PS e PSD rejeitam medidas do PCP por maior justiça fiscal
Os sagrados interesses do capital

A semana passada ficou marcada pela rejeição de propostas do PCP para uma maior equidade fiscal e, em simultâneo, pela aprovação de severas medidas de austeridade do Governo que agravarão ainda mais a já difícil vida das classes trabalhadoras e do povo.

 

PS e PSD voltaram a mostrar assim que a sua divisa continua a ser apertar os pequenos e folgar os grandes.

Essa é, em síntese, a leitura de um debate onde estiveram em confronto duas opções distintas e onde ficou claro que «há uma alternativa ao desastroso caminho que PS e PSD acordaram para penalizar o País e os portugueses».

Foi o que afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, separando águas, ao frisar que de um lado está o PCP, com propostas justas de consolidação orçamental que vão buscar receita «àqueles que vivem melhor e têm mais riqueza», enquanto, do outro lado, para os partidos da política de direita, a única opção que conhecem é «penalizar os mesmos de sempre».

Ora foi esta dualidade que esteve em cima da mesa e perpassou todo o debate, com a bancada comunista a defender as suas propostas a partir da constatação elementar de que o País enferma de uma tremenda injustiça fiscal.

«Não podem ser sempre os trabalhadores, os reformados e os pensionistas a sofrerem na carne com o peso do aumento dos impostos enquanto há muitos que continuam sem pagar ou a pagar muito menos do que podem e devem», sustentou o deputado comunista Honório Novo, depois de defender que «não pode ser sempre o povo que trabalha (…) a pagar pelas consequências da especulação desenfreada de um sistema financeiro irracional, não podem ser sempre os mesmos a perder o emprego e a perder os apoios sociais a que deviam ter direito».

Trata-se, por isso, para o PCP – e nesse sentido apontavam todas as suas propostas -, de fazer pagar impostos aos que nunca pagaram, de fazer com que os mais ricos e poderosos, a banca e os grandes grupos económicos, tenham menos benefícios e paguem mais do muito pouco que hoje pagam.

Que são «propostas avulsas» e que é a «habitual resposta de despesismo», disse o deputado do PS Eduardo Cabrita, defensor de que só uma «concertação de políticas à escala europeia» pode combater os off-shores ou taxar as transacções financeiras.

A mesma frágil argumentação do PS esteve ainda presente nas palavras de outro seu deputado, Victor Baptista, que, à falta de melhores armas, recorreu à deliberada falsificação do conteúdo das medidas preconizadas pelo PCP, dizendo, em abstracto, que este «quer um agravamento dos impostos, quer agravar o IMI, atacar a poupança».

«É verdade: há um agravamento da carga fiscal nas propostas do PCP. Só que ao contrário do que defendem o PS e o PSD, esse agravamento é sobre os lucros da banca, é sobre os mais de mil milhões de lucros da EDP, é sobre os prédios que têm valor superior a um milhão e duzentos mil euros e não sobre qualquer casa do português normal», ripostou de imediato Bernardino Soares, acrescentando que é sobre «os iates, os aviões a jacto, os Lamborghinis, os Ferraris que tem de haver um agravamento fiscal».

O deputado comunista Agostinho Lopes também não estranhou as posições assumidas no debate pela bancada do PS, acusando-a de tomar opções que vão no sentido de tudo «sacrificar no altar do PEC», cedendo à «chantagem dos mercados financeiros e dos bancos europeus e aos ultimatos do directório de Bruxelas».

  

Paraíso de poucos


A «cruel injustiça fiscal» existente no nosso País, como a classificou a bancada comunista, tem múltiplas faces. Uma é a que respeita às transacções bolsistas, nomeadamente as relativas aos fundos de investimento mobiliário. Lembrado foi o facto de na Alemanha estarem proibidos de operar nas suas bolsas os fundos de altos risco, enquanto em Portugal, pelo contrário, tais fundos não só operam à vontade como as mais-valias obtidas encontram-se quase totalmente livres de impostos.

O que faz de Portugal «um dos principais destinos mundiais de passagem e operação dos fundos de investimento mobiliários», como assinalou o deputado comunista Honório Novo, que lamentou que o Governo assuma como boa a presença desses fundos e considere mesmo que não se podem afugentar.

Opinião contrária tem o PCP, para quem tais fundos são «instrumentos da desgraça económica e social em que estamos mergulhados», «rostos invisíveis da crise» que o Governo não quer molestar nem quer «que se descubram».

E por isso, acusou, o nosso País está transformado numa espécie de paraíso fiscal onde SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais), Fundos Mobiliários de Alto Risco e entidades residentes no exterior, quase nada pagam de impostos ao Estado.

 

Medidas que a direita travou

 

Foram quatro os projectos de lei do PCP por maior justiça fiscal que o PS e o PSD inviabilizaram (em três deles também com os votos negativos do CDS/PP).

Tratava-se, no primeiro caso, de taxar com um valor quase simbólico (0,1%) as transacções em bolsa, fluxos que só nos anos de 2007, 2008 e 2009 ascenderam na Bolsa de Lisboa a mais de 370 mil milhões de euros. Contas feitas, para o PCP, a aplicação da taxa por si preconizada permitiria uma receita anual entre 130 e 140 milhões de euros.

Também as transferências financeiras para paraísos fiscais seriam abrangidas pelo novo imposto. Só entre 2005 e 2009 saíram do País para off-shores 78 mil milhões de euros, segundo dados referidos pela bancada comunista que fez os cálculos relativos ao ano de 2009, em que saíram mais de 11 mil milhões, e chegou à conclusão que com a aplicação de uma taxa de 20 por cento, como propõe, o Estado teria arrecadado mais de 2200 milhões de euros.

Proposto pelo PCP num segundo projecto de lei era, por outro lado, a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos, bem como a eliminação dos benefícios concedidos na Zona Franca da Madeira.

Recordado no debate por Honório Novo a este propósito foi o facto de em 2009 os cinco maiores bancos a operar no nosso País terem obtido mais de 1720 milhões de euros de lucros, quase cinco milhões de euros por dia. Razões de queixa não tiveram igualmente os cinco principais grupos na energia e telecomunicações, com os lucros a atingirem quase 2100 milhões de euros. Analisados os números, os deputados comunistas concluíram que também neste capítulo, caso tivessem vigorado as taxas propostas pelo PCP, entre 2005 e o final do primeiro semestre de 2009 (quatro anos e meio, portanto), o Estado teria encaixado mais 1240 milhões de euros por via da banca e mais 2 250 de euros provenientes dos grupos económicos com lucros anuais superiores a 50 milhões de euros.

De grande alcance era ainda a terceira proposta do PCP – tributar de forma extraordinária durante os anos de aplicação do PEC os bens e património de luxo - , tendo em conta que, como foi dito no debate, «em tempos de crise», a última geração das marcas de alta cilindrada, tal como as casas de luxo muito acima de um milhão de euros, «continuem em alta».

Num quarto diploma era proposto, por fim, a revogação dos benefícios fiscais concedidos aos chamados PPR (Planos Poupança Reforma), de que beneficiam apenas seis a sete por cento dos portugueses e que representa uma perda de receita para o Estado na ordem dos cem milhões de euros anuais.

 

Fardo pesado

 

Aumentos do IRS e do IVA integram o pacote de novos sacrifícios aprovado no dia 9 pelo PS e PSD em nome da redução do défice. A proposta de lei governamental teve os votos contra do PCP, PEV, BE e CDS/PP.

O agravamento do imposto sobre os salários, já a partir deste mês de Junho, será de um ponto percentual até ao terceiro escalão e de 1,5 a partir do quarto escalão de IRS. Ao roubo nos salários acresce o aumento da carga fiscal sobre a generalidade das famílias através do congelamento das deduções específicas nos próximos quatro anos e da redução das deduções à colecta nas despesas de educação, saúde e habitação.

Fardo pesado que se abaterá já no próximo dia 1 de Julho sobre o conjunto dos portugueses será também o aumento em um ponto percentual de todas as taxas do IVA. A taxa reduzida que tem incidência nos bens de primeira necessidade, como a água ou o pão, passa de cinco para seis por cento, ou seja, é a que regista percentualmente um maior agravamento, na ordem dos 20 por cento; a taxa intermédia sobe de 12 para 13 por cento e, por último, a taxa normal passa de 20 para 21 por cento.

Não se limitando a expressar a sua frontal discordância com estas injustas medidas que vêm agravar ainda mais a vida dos trabalhadores e do povo, o PCP deixou claro no debate que há soluções alternativas. Bastariam as suas propostas destinadas a penalizar as transacções para off-shores, as transacções bolsistas e os bens e património de luxo – propostas que o PS e o PSD chumbaram nesse mesmo dia - , e, só esse grupo de propostas, como salientou o deputado Honório Novo, permitiria obter uma receita fiscal três vezes superior àquela que o Governo conta atingir com o pacote agora aprovado.

Na linha das políticas que vêm defendendo, claro está que não foi essa a opção nem do PS nem do PSD. E por isso, em matéria de opções, assistiu-se de novo a um clarificar de posições no Parlamento: «Enquanto o PS e o PSD optam por penalizar aqueles que já mais nada têm para dar, o PCP, pelo contrário, opta por penalizar quem pode pagar mais, os que nunca pagaram impostos, os bens de luxo, e assim garantir maior justiça fiscal».

 



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