«O actual rumo da integração europeia não é uma inevitabilidade»
Aniversário da assinatura do tratado de adesão de Portugal à CEE
País mais injusto, desigual e dependente

Em nota emitida quando se assinala um quarto de século sobre a adesão de Portugal à CEE, o Secretariado do Comité Central do Partido sublinha que «a dura realidade vivida pelos portugueses, indissociável das consequências da integração capitalista europeia e das políticas que lhe estão associadas» confirma «a justeza das posições do PCP relativamente à adesão de Portugal à CEE e das razões por si então evocadas».

De facto, «Portugal é hoje um país não só mais injusto e desigual no plano social e no desenvolvimento do seu território, como é também mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável», frisa o documento, que lembra ainda que «a grave crise que o País enfrenta, sendo fruto das políticas de direita no plano nacional, não é separável da crise dos fundamentos da União Europeia (UE)» e que os flagelos socioeconómicos nacionais decorrem «da natureza exploradora associada ao presente processo de “integração europeia”».

25 anos depois, importa compreender para que serviu e a quem serviu a adesão de Portugal à CEE, para que servem e a quem servem os Tratados [em vigor], prossegue o texto do Secretariado. «A realidade demonstra, cada vez de forma mais evidente, que os interesses que a UE neoliberal, militarista e federalista serve são os do grande capital, nomeadamente do grande capital financeiro, das grandes potências como a Alemanha, dos defensores do militarismo e da política agressiva da NATO, e não os interesses dos trabalhadores e povos da Europa, da cooperação e da paz».

«As medidas tomadas pela União Europeia e pelos governos de vários países, incluindo Portugal, em nome de um suposto “combate à crise” revelam bem o grau de falsidade dos discursos da “solidariedade”, da “coesão” e da “Europa social”, colocando em evidência para que servem de facto os instrumentos contidos nos tratados, nas políticas comuns e nas Estratégias como a “Europa 2020”», aduz.

O “combate à crise” é o pretexto para incrementar «uma política de concentração e centralização do poder económico e político que, alimentando-se da dependência e fragilidade económica de alguns países – como Portugal –, desfere novos e gravíssimos ataques contra os direitos laborais e sociais, a soberania e a própria democracia e põe em causa o futuro de milhões de pessoas e dos seus países», destaca igualmente o documento assinado pelo Secretariado.

 

Existe alternativa

 

«Mas, 25 anos depois, o PCP afirma com convicção que é possível uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos». Tal só é possível construir pela luta e afirmando a ruptura com o actual rumo da UE, alternativa «assente no respeito pela democracia e pelos direitos laborais e sociais» na «convergência e cooperação fundadas no progresso social» e «no apoio à produção nacional, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos, no fim da “livre” circulação de capitais, no combate à financeirização e dependência económicas».

«Afirmando o seu inabalável compromisso em defesa da Constituição da República Portuguesa - que consagrou muitos dos avanços, realizações e conquistas democráticas da Revolução de Abril, nomeadamente no que se refere à independência e soberania nacionais – o PCP reitera a sua rejeição a uma integração europeia caracterizada pela submissão e condicionamento do desenvolvimento de Portugal e renova o seu compromisso de lutar por um Portugal independente e soberano, por um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais que promova a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o progresso do país, a paz e a solidariedade internacional, consentâneo com o projecto de desenvolvimento democrático, patriótico e internacionalista consagrado na Constituição de Abril.

«O actual rumo da integração europeia não é uma inevitabilidade», acrescenta o PCP, assim como «não é inevitável a brutal regressão civilizacional que as classes dominantes tentam impor aos povos da Europa».

«A resposta dos trabalhadores e dos povos de vários países europeus à violenta ofensiva anti-social em curso na União Europeia – e de que a manifestação do passado dia 29 de Maio em Lisboa é um importante exemplo – assim como as mudanças operadas no quadro internacional, designadamente na América Latina, demonstram que um outro mundo e uma outra Europa são possíveis, na base da solidariedade, do respeito mútuo e da reciprocidade, respeitando-se o direito soberano dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo», conclui a nota.



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