Governo põe em causa o direito à saúde
PCP promove debate de urgência e acusa
Saúde mais cara e mais longe das pessoas

O PCP acusou o Governo de estar a promover «restrições» e «cortes cegos» nos serviços de saúde, ao mesmo tempo que transfere verbas para os grupos económicos privados.

Estas são apenas duas das faces visíveis de uma estratégia política que aposta na fragilização do Serviço Nacional de Saúde, conforme voltou a demonstrar no final da passada semana o Grupo Parlamentar do PCP em debate de urgência realizado a seu pedido e que contou com a presença da equipa liderada pela ministra Ana Jorge.

Desinvestimento público, encerramento de serviços, carência de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde de diversas especialidade, administrativos e auxiliares) são outros tantos planos onde reconhecidamente se desdobra a orientação governamental visando, como assinalou na abertura do debate a deputada comunista Paula Santos, «atacar o direito à saúde, atacar as funções sociais do Estado e abrir caminho ao sector privado para lucrar com a saúde».

Foram vários os testemunhos levados a debate pela bancada do PCP que comprovam esta realidade, desde logo, por exemplo, a chamada «reestruturação da rede de urgências» ou a «reorganização dos cuidados de saúde primários».

Cortes cegos

Para o PCP, porém, o que está em causa é uma «orientação política de encerramento de serviços públicos, por motivos unicamente economicistas». Paula Santos disse-o de forma clara, apontando, entre outros exemplos, só nesta legislatura, os encerramentos de SAP (serviços de atendimento permanente) de Valença, Vale de Cambra, Santa Comba Dão, a que se junta o previsto encerramento a partir de 1 Julho do serviço na Póvoa de Lanhoso, falando-se de desfecho igual para os de Armamar, Tábua e Oliveira do Hospital.

O mesmo teria acontecido com as urgências pediátricas dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro-Montijo, não fosse a denúncia e a reacção firme das populações e das autarquias, lembrou a bancada comunista, atribuindo tal medida ao propósito do Governo de reduzir os custos com a saúde.

Que «não há cortes cegos» e que é tudo uma questão de «saber reorganizar os serviços» por forma a diminuir em cinco por cento as horas extraordinárias, respondeu a ministra da Saúde.

«O Governo não gosta da expressão “cortes cegos” mas a verdade é que eles são bem determinados», ripostou Bernardino Soares, observando que visam «exactamente aquilo que o Governo sabe que vai atingir».

E deu o exemplo do objectivo definido pelo Governo de reduzir em cinco por cento nos hospitais públicos as horas extraordinárias gastas no fundamental na urgência, tal como referiu a ministra da Saúde.

«Quando a ministra diz que este corte de cinco por cento se vai fazer com a reorganização dos serviços, isso só tem um significado: é que vão encerrar mais serviços e vão diminuir o horário dos serviços», conclui o presidente da formação comunista, observando que era isso que estava em preparação nas urgências pediátricas de Setúbal e Barreiro.

Desprezar as pessoas

Sobre as aposentações dos médicos, matéria relativamente à qual Ana Jorge disse ter sido já publicada legislação, o líder parlamentar comunista fez notar que nos últimos anos foram muitas as dezenas ou centenas de médicos que saíram do SNS, devido à degradação das suas condições de trabalho, o que revela que o problema não se colocou só agora com o Orçamento do Estado para 2010.

Deixada pela bancada do PCP foi ainda uma crítica forte às novas medidas anunciadas pelo Governo, como a restrição da comparticipação a cem por cento para os reformados ou as limitações à isenção de taxas moderadoras.

Classificando tais medidas de «inaceitáveis», Bernardino Soares assinalou que se o Governo quisesse poupar dinheiro com os medicamentos, então tinha imposto a prescrição pelo princípio activo, combatendo os preços elevados que a indústria farmacêutica pratica no nosso País.

«Mas isso os senhores não querem fazer, aí não vão ao confronto, aí não vão ao combate», enfatizou, explicando que é por essa razão que o PCP diz que «com este Governo a saúde está mais longe das populações, está mais cara, está mais lenta».

Favorecer grupos privados

Um dos aspectos em foco no debate foi a questão dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, em número insuficiente, porque, segundo o Governo, não os há para contratar.

«E em relação aos enfermeiros? Por que é que há falta de enfermeiros e eles não são contratados, quando há milhares no desemprego?!», perguntou Bernardino Soares, assim desmontando a falácia.

Mas foi mais longe e explicou que «não são contratados porque a ministra não os deixa contratar», ou seja «entre ter serviços com melhor qualidade ou poupar dinheiro, o Governo não hesita em optar por esta última solução».

Ao invés, como foi demonstrado no debate, «continua intocável» a transferência de dinheiro para os grupos económicos privados da saúde.

A ministra por mais que uma vez já disse que é contra essa realidade mas, como observou Bernardino Soares, «daí não advém nenhuma consequência, porque não assume essa posição no Governo». E lembrou que o PCP já perguntou ao Ministério das Finanças, sem obter resposta, quanto é que por ano é transferido para estes hospitais privados, «quanto é que o Estado põe lá e tira do SNS»?

O líder parlamentar comunista mostrou-se convicto, no entanto, que «será muitíssimo mais do que os 50 milhões que a ministra quer poupar com o plano de austeridade, cujas consequências estão à vista».

«Aí, contudo, já não há cortes porque é para favorecer esses grupos económicos privados e a privatização do SNS», acusou.

Cargas brutais no INEM

Questão trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a do INEM. Está em preparação um pleno de redução de meios de socorro, «sem critério e sem avaliação da resposta necessária», assegurou a deputada Paula Santos, que denunciou ainda a falta de pessoal e a forma «muito precária» em que são obrigados a trabalhar os seus profissionais, com recurso a horas extraordinárias, mantendo-se por resolver muitas situações como a integração na carreira com vínculo público.

«Não haverá nenhuma redução dos meios operacionais», asseverou, em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro.

Registando a garantia dada, Bernardino Soares, no final, o que não deixou passar foi o facto de o secretário de Estado só não ter explicado por que razão o INEM funciona num regime de «tal carência de profissionais» que chega ao ponto de «as horas extraordinárias serem programadas, serem o recurso normal para o funcionamento dos serviços, com cargas horárias brutais».



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