São retirados 200 milhões de euros em apoios às famílias
Cortes nas prestações e apoios sociais
Ataque implacável aos mais frágeis

O PCP pediu a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que pioram as regras de atribuição de prestações sociais e do subsídio de desemprego, desferindo novos golpes nas já difíceis condições de vida em que se encontram milhares e milhares de famílias.

Os pedidos da bancada comunista foram recentemente formalizados no Parlamento e assentam no fundamental na consideração de que o Governo PS, com o apoio do PSD, consumado esse verdadeiro assalto aos salários e pensões que foi o aumento do IVA e do IRS, volta a atacar desta feita tendo como alvo privilegiado os mais pobres e os mais desprotegidos.

É o que sucede com as alterações a um conjunto vasto de prestações sociais (subsídio social de desemprego, apoios à natalidade, acção social escolar, comparticipação de medicamentos, taxas moderadoras, prestação de alimentos, comparticipação aos utentes das unidades de reabilitação e manutenção, apoios sociais à habitação e todos os apoios sociais e subsídios do Estado) contidas no decreto-lei n.º70/2010, bem como no decreto-lei que mexe para pior nas regras de atribuição do subsídio de desemprego.

 Cortes cegos

 No primeiro caso, como sublinhou em declaração política  na passada semana o deputado comunista Jorge Machado,  resulta claro que os objectivos do Governo não passam por  «combater as fraudes e os abusos mas sim retirar 200 milhões de euros a apoios essenciais para milhares de famílias».

É o vale tudo, desde a alteração da fórmula de cálculo que faz aumentar artificialmente o rendimento per capita para impedir o acesso às prestações sociais, passando pela inclusão de rendimentos antes não contabilizados para a atribuição dessas prestações (bolsas de estudo e formação, pensões por acidente de trabalho, apoios na habitação social, por exemplo), até à redução do montante do Rendimento Social de Inserção.

Patente neste último caso fica, aliás, a cedência «em toda a linha ao populismo e demagogia do CDS», segundo Jorge Machado, que acusou o Governo de laxismo perante a fraude e de preferir atacar «todos os beneficiários desta importante prestação social».

«Não só reduz o montante desta prestação (o valor médio é de 89 euros) como acaba com todos os apoios complementares às grávidas, às pessoas com deficiência e aos idosos com elevada dependência», denunciou o parlamentar comunista, não escondendo a sua indignação perante a fixação governamental de querer «impor sacrifícios a milhares de pessoas que são precisamente as mais carenciadas no nosso País».

 Acto cobarde

 Inaceitáveis, do ponto de vista da bancada comunista, são também as modificações introduzidas por outro decreto-lei nas regras de atribuição do subsídio de desemprego (ver caixa).

Por isso Jorge Machado não teve dúvidas em concluir que «atacar quem menos tem não é um acto de coragem» mas, ao invés, «uma injustiça e uma cobardia», com a agravante de serem medidas que asfixiarão ainda mais a vida dos pobres, isto no Ano Europeu para a erradicação da pobreza.

Desempregado e maltratado

Com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego visada é, desde logo, uma redução do seu montante, uma vez que o limite considerado é de 75 por cento da remuneração de referência. Daqui resulta que o subsídio médio que é hoje de 525 euros passe para 478 euros, ou seja, menos 46 euros mensais, segundo as contas do deputado comunista Jorge Machado.

Quem está desempregado há menos de um ano, segundo as novas regras, é obrigado a aceitar uma proposta de emprego se o salário proposto for dez por cento superior ao subsídio de desemprego (cerca de 65 por cento do salário que recebia no anterior emprego). Qualquer desempregado há mais de um ano, esse, fica obrigado a aceitar uma proposta de emprego de valor igual ao subsídio. Para o PCP é claro que com tais disposições o que o Governo e o patronato pretendem é diminuir os salários dos trabalhadores, numa fatia a situar-se entre os 25 e os 35 por cento.



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