Entram hoje em vigor o aumento do IVA e o roubo nos salários
PCP realiza hoje jornada de protesto
Contra o aumento dos preços e o roubo nos salários

Distribuições de folhetos, mini-comícios, tribunas públicas, cordões humanos e buzinões – de tudo isto se fará, hoje, a jornada nacional de esclarecimento e protesto do PCP contra o aumento dos preços e o roubo nos salários, no dia em que estas medidas começam a fazer-se sentir.

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Para a jornada nacional de esclarecimento e protesto, que tem lugar durante todo o dia de hoje, estão previstas várias iniciativas, algumas delas de grande impacto junto dos trabalhadores e das populações (ver caixa). Depois da acção de sábado, nos centros comerciais, e dos grandes desfiles de Lisboa, Évora e Porto, o PCP volta às ruas do País para protestar contra as chamadas «medidas de austeridade», cozinhadas e aprovadas por PS e PSD.

Em causa nesta jornada estarão, nomeadamente, o autêntico roubo nos salários que constitui a criação de uma taxa adicional de IRS de 1 e 1,5 por cento e o aumento dos preços por via do IVA, de um ponto percentual em todos os escalões, incluindo no que incide sobre os bens de primeira necessidade, como o pão, o leite ou os medicamentos.

A promulgação destas medidas pelo Presidente da República, na segunda-feira, testemunha, como afirmou o PCP em nota do Gabinete de Imprensa, a «sua vinculação à política e aos interesses que PS e PSD promovem para, em benefício do grande capital financeiro e económico, destruir direitos sociais, atacar salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, comprometer o desenvolvimento económico e alienar a soberania nacional».

Nas várias acções realizadas serão ainda feitos alertas para as novas medidas que estão a ser preparadas pelos dois partidos visando a facilitação dos despedimentos, novos cortes no valor dos salários e a degradação dos serviços públicos.

Mas a jornada de hoje não tem apenas uma dimensão de protesto. Com as diferentes iniciativas, o PCP pretende também contribuir para a mobilização popular para o combate ao PEC e ao já chamado PEC2 (onde se incluem estas medidas), que terá no Dia Nacional de Protesto e Luta, marcado pela CGTP-IN para o próximo dia 8, um grande momento. Mostrar que o rumo seguido pelo PS e PSD, com o apoio do Presidente da República, não é inevitável, afirmando uma política alternativa, que defenda o emprego, a produção nacional, a justiça social, a soberania e a independência nacionais, é outros dos objectivos.

 Novos ataques em Agosto

 As medidas que entram hoje em vigor não esgotam a violenta ofensiva do Governo e do PSD contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e de amplas camadas da população portuguesa. Para o dia 1 de Agosto está prevista a introdução de portagens nas SCUT (que chegou a estar marcada para hoje, mas que o Governo decidiu adiar), bem como o início da aplicação das novas regras de acesso a diversas prestações sociais, consideradas pelo PCP, num comunicado de dia 23, como «novos cortes nos apoios e prestações sociais», patentes no congelamento, até 2013, do valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Nessa nota, o PCP afirmava que, a concretizarem-se estas medidas, «ficariam em risco para milhares de portugueses diversas prestações», entre as quais se contam as relativas aos sistemas de protecção familiar e de solidariedade. Em causa ficariam também outros importantes apoios, no âmbito da acção social escolar; na comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras; no pagamento de prestações de alimentos, no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a Menores; na comparticipação da Segurança Social aos utentes das unidades de média duração e reabilitação e aos utentes das unidades de longa duração e manutenção no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados.

Para os comunistas, estas alterações não só «não estabelecem critérios de maior justiça na atribuição das prestações sociais» como, pelo contrário, pretendem diminuir (ou mesmo eliminar) a possibilidade da sua concessão. Na prática, o que sucede é uma desresponsabilização do Estado dos mecanismos de protecção social «face ao crescimento das diversas expressões de carência económica e social, bem como novas dimensões da pobreza e de exclusão que resultam do aprofundamento da política de direita».

O PCP rejeita ainda o «aprofundamento de uma linha de desconfiança e culpabilização relativamente a todos os cidadãos que têm direito de aceder a prestações e apoios sociais», patente nesta proposta. Os «requisitos desproporcionados» que lhes são exigidos contrastam com a «falta de rigor na utilização de vultuosas verbas do Estado destinadas a apoiar grupos económicos e financeiros, na permissividade nos concursos das obras públicas, e na ausência de medidas no combate à evasão fiscal, designadamente das empresas».

Acções em todo o País

No âmbito da jornada nacional de esclarecimento e protesto contra o roubo nos salários e o aumento dos preços serão realizadas por todo o País largas dezenas de iniciativas. Entre elas contam-se acções tão distintas como distribuições de folhetos em empresas, estações de transporte colectivo e outros locais de grande concentração popular, mini-comícios, tribunas públicas, cordões humanos e buzinões automóveis.

Para o distrito de Lisboa está prevista, para além de muitas outras iniciativas, uma tribuna pública com distribuição de documentos junto à Loja do Cidadão, nos Restauradores, às 17 horas. Meia-hora depois, mas em Cascais, na estação de caminhos-de-ferro, terá início a distribuição de folhetos seguida de uma intervenção política de Vasco Cardoso, da Comissão Política. A estação de Mem Martins, em Sintra, é outro dos locais escolhidos para contactar com as milhares de pessoas que por ali passam.

 Na Península de Setúbal ocorrerão diversos buzinões, entre os quais se destaca o que terá lugar em Corroios, no Seixal. Às 17 horas, realiza-se um cordão humano entre o centro de Almada e Cacilhas, onde Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado, fará um discurso.

 No distrito do Porto, são também várias e diversificadas as iniciativas previstas. Para a Praça da Batalha, no coração do Porto, está marcada uma acção de rua, que deverá ter um grande impacto junto das populações. No Algarve, destaca-se a caravana regional, que percorrerá o distrito. A caravana termina em Faro ao final da tarde.

Em Beja, os comunistas estarão no terminal rodoviário e no parque industrial enquanto que em PortalegreLitoral Alentejano, estão marcadas várias acções de rua, com destaque para a que se realiza junto à Câmara Municipal de Santiago do Cacém. Na Guarda, está marcada uma iniciativa pelas ruas da cidade. se realiza uma acção de agitação no Rossio. No



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