Cortes nos apoios sociais

O Governo PS efectuou mais um corte nas prestações e nos apoios sociais às famílias mais carenciadas, através do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, acusou a CGTP-IN, num comunicado de dia 17.

 Com aquele diploma, ficam unificadas as regras relativas às várias prestações sociais do subsistema de solidariedade e do subsistema familiar, como o Rendimento Social de Inserção, para determinar os rendimentos dos agregados familiares e fiscalizar o direito de acesso às prestações do regime não contributivo da Segurança Social e de outros apoios sociais do Estado. O corte «mais gravoso» nos apoios, com esta Lei, deve-se ao facto de se passar a considerar os rendimentos de todo o agregado familiar e de cada um dos seus elementos, informou a central.

No dia 23, a Inter-Reformados da CGTP-IN também se manifestou indignada, num comunicado, com estas «medidas gravosas, impostas pelo Governo contra os reformados, aposentados e pensionistas», e agravadas com os aumentos de impostos, lembrando outras medidas «escandalosas» do Executivo PS, como «integrar nos rendimentos as pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais» e «condicionar as comparticipações da Segurança Social aos utentes, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados integrados».



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