Só uma mudança de política travará declínio nacional
Debate sobre o estado da Nação
O Portugal das injustiças

O Parlamento debateu o estado da Nação. Foram visões distintas sobre o País as que estiveram em confronto faz hoje oito dias. Ao injustificado optimismo do primeiro-ministro, traçando um quadro sem correspondência com a realidade, contrapôs o PCP a verdade nua e crua de «um País mais injusto, mais desigual, mais dependente e mais endividado».

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Foi esta dualidade que acabou por atravessar e marcar um debate onde foi visível o esforço de José Sócrates para  procurar alijar as suas responsabilidades pela situação do País, imputando-as a factores externos, ao mesmo tempo que procurou sobrevalorizar as escassas e pontuais medidas de ordem social adoptadas pelo Executivo, de efeito diminuto e que em muito pouco alteram a dura realidade sentida pela generalidade dos portugueses, em particular pelas classes trabalhadoras.

Tudo isto embrulhado num discurso em tons de rosa, sem correspondência na vida, onde a palavra «confiança»,  repetida à exaustão, funcionou como auxiliar precioso no dissimular da fuga à realidade.

Retrocesso e declínio

Coube ao PCP, uma vez mais, desmontar esse mecanismo  e pôr em evidência a real situação do País, mostrando, nomeadamente, que a não ocorrer uma ruptura e uma mudança de política continuaremos no caminho do retrocesso social e do declínio nacional.

Foi isso que demonstrou o Secretário-geral do PCP, privilegiando na sua intervenção a abordagem directa aos  problemas concretos que assolam o País e que fazem deste «o Portugal das injustiças», onde germinam incertezas quanto ao presente e ao futuro.

Problemas que Jerónimo de Sousa expôs de modo detalhado no decurso do debate, lembrando, entre outros,  o desemprego que não pára de crescer, a estagnação económica, a degradação de serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, a precariedade laboral, a erosão das condições de vida, a dívida externa global, o agravar das balanças externas e a crescente dependência do País e sua perda de soberania.

Mais pobreza

Apesar de fulcrais, esses eram temas incómodos, pelo que não suscitaram desenvolvimentos nas diversas abordagens do primeiro-ministro ao longo do debate.

Preferiu, num balanço à governação, enveredar uma vez mais pela fantasia, dourando o cenário num discurso onde quis passar a imagem de defensor do Estado social e de firme actor no combate à pobreza, socorrendo-se para o efeito da ajuda de indicadores do INE, publicados na véspera.

O que parecia um trunfo veio, porém, a revelar-se uma inutilidade. É que tais indicadores, reportando-se a 2008, estavam obviamente desactualizados, face ao evoluir da crise e seu aparente auge no decurso do ano passado.

Bem repetiu José Sócrates que a pobreza diminuiu, atribuindo o mérito às suas políticas sociais.

«Se alguma coisa mudou foi para pior», ripostou Jerónimo de Sousa, para quem o quadro traçado pelo primeiro-ministro, tirando a referência a uma ou outra «medida pontual», «não corresponde à realidade que o País vive».

Já na véspera do debate, reagindo à divulgação de tais dados, vários responsáveis das instituições de apoio social haviam alertado para a sua desactualização, notando que não reflectiam os impactos da actual crise e sua agudização durante 2009.

Por terra caía assim o expediente do primeiro-ministro, como desmontada foi a tese por si aduzida sobre a conjuntura internacional, apontada como a grande responsável pelos problemas actuais.

«A crise do capitalismo teve e tem consequências profundamente negativas que levaram a deixar mais expostas as nossas fraquezas e vulnerabilidades mas isso não iliba a culpa e os erros próprios que decorrem de uma política e de medidas que situadas neste século mostram que vivemos uma década perdida», concluiu o dirigente do PCP.

Força insubstituível

No debate do estado da Nação, que serviu ao primeiro-ministro para anunciar novas metas em áreas como a «energia» e a «agenda digital», mas onde não teve uma palavra para os desempregados, foi ainda pela voz do PCP que chegaram ao Parlamento, neste final de sessão legislativa, o sentir, as preocupações e anseios dos que sofrem as consequências de uma política, agravada com o PEC, que ataca as suas condições de vida, limita e corta direitos, condena o País à estagnação e ao declínio.

Foi o PCP, através do seu Secretário-geral e de outros seus deputados, quem no debate sobre o estado da Nação, de viva voz, denunciou de forma veemente uma política que desmantela o Estado social, esvaziando-o das suas funções, uma política que  aprofunda as injustiças sociais, ataca os salários e pensões, aumenta os impostos sobre os rendimentos de quem trabalha, fragiliza os serviços públicos em áreas fundamentais como a saúde e a educação, uma política que em nome do combate ao défice

extingue medidas sociais anti-crise destinadas aos que mais precisam ao mesmo tempo que mantém benefícios e apoios ao sistema financeiro.

Foi este olhar, insubstituível, que esteve presente ao longo do debate. Uma abordagem sem paralelo em qualquer outra força política. A intervenção de quem combate de forma consequente a política de direita, a mesma que recebe o apoio e aplauso de PSD e CDS/PP, declarado ou encapotado. Apoio que nenhum golpe de retórica consegue dissimular, como foi  o ensaiado pelo CDS/PP, com o seu líder a protagonizar esse número burlesco que foi pedir a substituição de José Sócrates, para logo se oferecer, disponível, para integrar uma coligação entre PS, PSD e CDS/PP.

Como se o radicalizar das orientações que têm norteado o Governo PS pudesse significar outra coisa que não o ainda maior agravamento de todos os problemas económicos e sociais, o acentuar da estagnação, o comprometer ainda mais o futuro do País.

A isto respondeu o Secretário-geral do PCP reafirmando que Portugal o que precisa é de «uma nova política de ruptura, patriota e de esquerda ao serviço do povo e dos interesses nacionais».

Só por aí, verdadeiramente, é possível inverter este caminho das injustiças, de retrocesso social e de declínio nacional».


Sangrar em vida

 

Ideia chave desenvolvida por Jerónimo de Sousa foi a de que José Sócrates não pode queixar‑se da direita, devendo, isso sim, queixar‑se de si próprio. É que, lembrou, mesmo depois de perder a maioria absoluta, o PS e o seu Governo mantiveram inalterado o rumo da política nacional.

Ora sucede que a direita, a direita política e económica, tem «consciência de que não teria força nem base social bastantes para incrementar as medidas económicas e sociais que estão a fazer o País andar para trás e a cobrar uma factura dolorosa aos trabalhadores e à população». Por isso, com o seu «tacticismo», o que a direita tem feito, segundo o  líder comunista, é deixar o PS «alisar o terreno e que sangre em vida para salvar a política de direita e garantir os interesses e privilégios dos poderosos, a concentração e  acumulação da riqueza à custa do empobrecimento do País e da maioria dos portugueses».

Como se voltou a assistir quando, mãos largas, não hesitou em acudir ao capital financeiro, «aos que tiveram responsabilidades directas no agravamento da crise, transferindo verbas colossais de dinheiros públicos e reabrindo o buraco da dívida e do défice das contas públicas, tudo com o aplauso e o silêncio cúmplice do PSD».


O agravar das desigualdades

 

Identificados pela bancada comunista foram igualmente os factores que estão na origem da situação presente e que radicam, no fundamental, não apenas na recente crise do capitalismo internacional mas como fez notar Jerónimo de Sousa «na prolongada acção política orientada para promover a centralização e concentração da riqueza a favor de uns poucos».

Uma acção que o Governo incrementou ao mesmo tempo que fechava os olhos aos principais problemas do País, postura que tem vindo teimosamente a manter, como aliás o próprio debate voltou a patentear.

Foi visível, de resto, essa espécie de estado de negação em que se situa o chefe do Governo, não tanto sobre a pesada realidade do País – impossível de ignorar –, mas negação no reconhecimento das verdadeiras causas que  lhe estão na origem e que são inseparáveis das suas opções e das suas políticas.

Deformação do real que é, afinal, uma tentativa vã de mascarar os problemas e iludir responsabilidades. E certamente por isso no discurso de José Sócrates não houve lugar para falar da dramática evolução do desemprego ou do frágil crescimento da economia, da acumulação de colossais lucros pelos grupos económicos e financeiros ou do endividamento externo, da preocupante evolução negativa da nossa balança comercial, da cada vez mais injusta repartição da riqueza nacional ou da contínua divergência económica e social do País relativamente à média da União Europeia.

 

O povo paga a factura

 

Alvos de dura crítica do PCP foram também o PEC e as medidas adicionais entretanto aprovadas com o apoio do PSD, que levam o Governo PS a «redefinir sacrifícios».

E a questão que Jerónimo de Sousa quis ver esclarecida, sem que tivesse obtido resposta, é a de saber «se têm de pagar tanto os culpados como aqueles que não tiveram culpa nenhuma».

É que, observou, «quem paga mais é precisamente quem não contribuiu para a crise», dando exemplos: « É no IRS, no IVA, nos cortes ao subsídio de desemprego, nos cortes aos subsídios sociais, que não poupam desempregados, idosos, crianças, pessoas com deficiência, enfim, os mais fragilizados».

Daí o repto ao chefe do Governo para este «quantificar o valor que é sacado a quem vive dos rendimentos do seu trabalho e qual a quantia que é facturada à banca, às mais-valias bolsistas, aos lucros acima de 50 milhões de euros, aos capitais que voam para off-shores».

Perguntas, também estas, que ficaram sem resposta.



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