Nos 35 anos da Reforma Agrária
Experiência histórica

Há 35 anos, nos campos do Sul, a Reforma Agrária pulsava, cumprindo novas etapas, com os trabalhadores agrícolas a protagonizarem uma das mais belas e heróicas gestas da nossa história recente. Foi essa experiência única que o PCP evocou no Parlamento, com os olhos postos no presente e no futuro.

Em recente declaração política foram essas «páginas de Ouro da Revolução de Abril» escritas pelo proletariado agrícola do Sul que o deputado comunista José Soeiro trouxe à memória, demonstrando que é «possível um Portugal melhor, sem injustiças, sem desigualdades gritantes, com pleno emprego».

«Mais democracia, liberdade, dignidade, cidadania, direito ao trabalho, direito a produzir, eis o que os trabalhadores agrícolas defenderam ao assumir as ocupações», lembrou José Soeiro, que rejeitou a classificação de «selvagens e ilegais», como alguns lhes chamaram, frisando que foram «tão selvagens e ilegais como ilegal e selvagem foi o acto libertador de 25 de Abril de 1974».

Foi aliás há precisamente 35 anos, quando a dinâmica do movimento dos trabalhadores estava no seu auge, que «a Reforma Agrária ganhou forma de lei» (29 de Julho de 1975), três meses depois de o Conselho da Revolução aprovar um diploma onde consagra o Programa da Reforma Agrária.

Pouco depois, a 17 de Outubro de 1975, foi a vez de nascer a primeira Unidade Colectiva de Produção (UCP), nova realidade apoiada e assumida pelo PCP e outros democratas,  solução «inovadora, criativa», pertença dos trabalhadores, «ao serviço do povo e do País», com «uma só ambição»: «arrancar da terra mais riqueza, criar mais emprego».

Antes, recordados por José Soeiro foram ainda outros factos essenciais que ajudam a compreender as raízes do processo e a produtiva «germinação das sementes de Abril nos sequiosos, de liberdade, campos do Alentejo».

Foi o caso da 1.ª Convenção Colectiva para a agricultura, assinada a 20 de Junho de 1974, coroando uma greve vitoriosa no concelho de Beja.

À luta pelo pão, por direitos e pela dignidade que mobilizava os trabalhadores, nos meses que se seguiram responderam os agrários com o ódio e a violência..

E por isso, face à inexistência de medidas por parte do poder político, aos trabalhadores não restou alternativa que não fosse a de dar uma «nova e firme» resposta.

Foi o que fizeram a 10 de Dezembro de 1974 ao «tomar em mãos o processo produtivo», ocupando a Herdade do Monte de Outeiro, assim travando as «manobras conspirativas, a desestabilização e a sabotagem económica que estavam em curso».

Outros momentos históricos foram ainda evocados, como  a 1.ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, onde o Secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, defendeu  que a Reforma Agrária deveria abranger toda a área do latifúndio.

Dezasseis anos mais tarde, em violação da Constituição que a veio a consagrar em 2 de Abril de 1976, depois de uma corajosa resistência contra toda a espécie de ataques e violência, a Reforma Agrária fechou um capítulo.

Mas a história não acabou. É que, como sublinhou José Soeiro, «a Reforma Agrária não fracassou». Foi, isso sim, «destruída pela violência do Estado que a devia implementar e acarinhar».

Por isso, inevitavelmente, outros capítulos abrir-se-ão. Mudando a estrutura fundiária e o uso e posse da terra. Exigem-no a defesa da nossa soberania alimentar, a defesa da produção e do emprego.



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